Regras de redes sociais para eleições no Brasil ficam aquém das políticas dos EUA

As eleições presidenciais brasileiras de 2022 se aproximavam com as plataformas digitais e o Tribunal Superior Eleitoral tendo selado acordos sobre como lidar com desinformação e conteúdo prejudicial. Mas quando comparados aos protocolos que as mesmas empresas implementaram nos Estados Unidos dois anos antes, os compromissos brasileiros revelam lacunas profundas — especialmente sobre o que aconteceria se o resultado fosse contestado e a violência incitada em massa.

Nos EUA, as plataformas começaram a se preparar para a eleição presidencial de 2020 com quase dois anos de antecedência. O Facebook exigiu desde 2018 que qualquer pessoa comprando anúncios sobre política, eleições ou temas sociais comprovasse sua identidade e localização, fornecendo endereço nos EUA, telefone, email corporativo e site. Todos esses anúncios recebiam um rótulo claro dizendo "pago por", para que o usuário soubesse quem estava tentando influenciá-lo. O Twitter foi ainda mais longe em 2019, proibindo qualquer tipo de anúncio político na plataforma. O YouTube começou a limitar recomendações de conteúdo "borderline" e aumentou o destaque de canais noticiosos. O TikTok anunciou que também não aceitaria anúncios políticos de nenhum tipo.

Mas as políticas se tornaram muito mais agressivas após a votação de 3 de novembro de 2020. O Facebook passou a rotular conteúdo que "deslegitimava resultados eleitorais ou questionava a legitimidade dos métodos de votação", e proibiu anúncios que declaravam vitória de forma prematura ou afirmavam que o sistema de votação era fraudulento. O YouTube removeu mais de oito mil canais desde setembro de 2020 por disseminar alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada. O Twitter implementou requisitos de segurança para perfis políticos proeminentes e começou a rotular ou remover informações enganosas que pudessem solapar a confiança no processo eleitoral. Quando Donald Trump continuou postando conteúdo que as plataformas consideraram incitador de violência, o Twitter suspendeu sua conta permanentemente em janeiro de 2021, o Facebook a suspendeu por dois anos após consulta com seu conselho de supervisão, e o YouTube a suspendeu por tempo indeterminado. Tudo isso acontecia na esteira da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que deixou cinco mortos.

No Brasil, o quadro era bem diferente. Com exceção do Twitter, nenhuma das grandes plataformas — Google/YouTube, Facebook, TikTok e Kwai — especificava como reagiria em caso de uma campanha massiva de desinformação eleitoral. O Facebook oferecia uma ferramenta chamada Megafone para o TSE divulgar mensagens aos usuários, e anunciava que passaria a rotular postagens sobre eleições em geral, direcionando usuários para uma página da Justiça Eleitoral. Mas a plataforma não tinha política específica sobre conteúdos que questionassem a integridade eleitoral. O YouTube anunciou que começaria a publicar um "relatório de transparência de anúncios políticos para o Brasil", algo que já funcionava nos EUA, Reino Unido, União Europeia e outros países, mas apenas para anúncios relacionados a candidatos federais. O TikTok vedava conteúdo que enganasse membros da comunidade sobre eleições, mas sem a especificidade das políticas americanas. O WhatsApp, que havia reduzido o limite de encaminhamento de mensagens de 20 para 5 conversas por vez em 2019, anunciava um canal oficial do TSE para se comunicar com eleitores — algo que ia além do que havia feito nos EUA em 2020, onde havia apenas um chatbot.

O Twitter era a exceção. Em 2021, atualizou suas políticas de integridade cívica e anunciou que rotularia, reduziria alcance ou removeria informações enganosas no Brasil, incluindo alegações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos ou contagem fraudulenta. Em 2022, implementou um recurso que permitia aos usuários denunciar conteúdos desinformativos. Mas mesmo o Twitter não tinha o histórico de ação agressiva que demonstrou nos EUA.

A preocupação central das autoridades e especialistas era clara: o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados eram uma das principais fontes de disseminação de declarações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Diferentemente dos EUA, onde a desinformação havia vindo de múltiplas fontes e culminado em violência, no Brasil o risco estava concentrado e vinha de cima. As plataformas brasileiras não tinham demonstrado estar preparadas para esse cenário específico, e os acordos com o TSE, embora representassem algum progresso, deixavam em aberto a pergunta mais importante: o que aconteceria se o resultado fosse contestado e a incitação à violência começasse a circular em massa?