Redes de Renan Santos escapam de filtro do TSE enquanto rivais são penalizados

Quando Renan Santos registrou sua candidatura à Presidência pelo partido Missão em 7 de agosto, ele informou ao Tribunal Superior Eleitoral apenas duas presenças digitais: uma conta no X, antigo Twitter, e um site. O que o tribunal não sabia era que o candidato mantinha perfis ativos e operacionais no Instagram, YouTube e TikTok — plataformas onde milhões de brasileiros passam suas horas de lazer e onde algoritmos decidem o que cada pessoa vê.

Essa omissão importa porque desde 2024 o TSE estabeleceu uma regra clara: as redes sociais devem remover dos seus algoritmos de recomendação qualquer perfil declarado por um candidato. Na prática, isso significa que postagens de um candidato só aparecem para quem já o segue, não para usuários aleatórios que a plataforma poderia tentar converter em eleitores. A intenção é nivelar o campo, evitando que algoritmos favoreçam uns sobre outros. Mas a regra só funciona se os candidatos declarem todas as suas contas.

Renan Santos não o fez. Durante mais de dez dias — de 7 a 19 de agosto — suas contas não declaradas continuaram recebendo o tratamento normal das plataformas, o que significa que os algoritmos as promoviam livremente. Apenas três dias após o início oficial da campanha, em 19 de agosto, a equipe jurídica de Renan pediu ao tribunal para adicionar os outros perfis à sua ficha oficial. Mas até o final da noite de 27 de agosto, quando a Folha entrou em contato com o TSE questionando o atraso, esses perfis ainda não constavam na base de dados do tribunal nem no DivulgaCand, o sistema público onde candidatos são registrados. O tribunal só certificou o pedido de acréscimo após a reportagem intervir.

O regulamento eleitoral é explícito: perfis preexistentes que não foram informados no momento do registro só podem ser usados em campanha 48 horas após serem registrados na Justiça Eleitoral. Renan, porém, continuou usando suas contas não declaradas nos dias seguintes ao pedido de complementação. Quando procurada, sua campanha não respondeu sobre o assunto. O TSE também não respondeu às perguntas específicas da reportagem sobre se o candidato já poderia estar usando esses perfis antes da aprovação ou se o tribunal faz alguma fiscalização para evitar que candidatos que cumprem as regras sejam prejudicados em relação aos que não as cumprem.

Renan Santos não é o único. Rui Costa Pimenta, do PCO, declarou apenas um site ao se registrar, apesar de estar presente no Instagram e no X. Hertz Dias, do PSTU, informou apenas o termo genérico "HertzdiasPSTU" sem especificar qualquer plataforma. Samara Martins, da UP, e Wilson Grassi, do Democrata, também deixaram em branco ou apenas indicaram nomes de usuários sem links. Quando questionadas, as campanhas de Pimenta e Dias reconheceram erros e disseram que solicitariam retificações. A de Grassi alegou que as estratégias de comunicação ainda não estavam definidas no momento do registro. Samara Martins não respondeu.

O TSE emitiu uma nota afirmando que encaminhou orientações aos partidos e tribunais regionais alertando que informações incompletas ou incorretas sobre redes sociais violam a legislação eleitoral e podem resultar em multas. O tribunal também reafirmou que a obrigação de informação deve ser cumprida no momento do registro e que usar aplicações ou endereços eletrônicos não comunicados à Justiça Eleitoral durante a campanha pode sujeitar candidatos às sanções previstas em lei. Mas essas advertências chegam tarde demais para quem já se beneficiou do silêncio.

Outra camada de fragilidade: mesmo quando o TSE atualiza sua base de dados, a aplicação do filtro depende de cada plataforma fazer sua própria atualização. O X, por exemplo, manteve um filtro desatualizado até 27 de agosto, quando a Folha entrou em contato. A rede alterou seu algoritmo apenas após a reportagem questionar. Nas outras empresas, que não publicam seus algoritmos como o X faz, a fiscalização é ainda mais opaca e complexa. Ninguém sabe ao certo se estão cumprindo a regra ou não.

Há ainda uma crítica mais profunda à própria regra: ao bloquear recomendações para candidatos que cumprem as regras, o dispositivo acaba favorecendo aqueles com recursos para pagar anúncios nas plataformas, já que candidaturas com menor alcance e número de seguidores ficam ainda mais dependentes de publicidade paga. A intenção era evitar interferência das plataformas nas campanhas. O resultado pode ser o oposto: uma estrutura que penaliza candidatos pobres e recompensa os ricos, enquanto aqueles que simplesmente não declaram suas contas ganham dias ou semanas de promoção gratuita.