Os tribunais deram razão aos clientes; agora os bancos pagam a fatura
O Bank Millennium, braço polaco do BCP, anunciou uma provisão de 83,5 milhões de euros para fazer face a litígios antigos sobre créditos em moeda estrangeira — uma ferida que o setor bancário polaco carrega há anos, desde que mutuários em zlótis viram as suas dívidas crescer com a volatilidade cambial. Não age sozinho: o Mbank e o ING Bank Slaski seguiram caminho semelhante, num movimento coletivo que sugere a tentativa de encerrar, de uma vez por todas, um capítulo doloroso da banca polaca. A questão que permanece é se esta onda de provisões representa uma resolução genuína ou apenas mais um intervalo antes de novos litígios.
- Créditos concedidos em francos suíços e euros a famílias que recebiam em zlótis tornaram-se uma armadilha cambial que os tribunais polacos têm sistematicamente condenado os bancos a pagar.
- O Bank Millennium reservou 379,6 milhões de zlótis só no quarto trimestre de 2020, forçando um resultado líquido negativo apesar de um desempenho operacional considerado forte.
- A ação não é isolada: Mbank e ING Bank Slaski anunciaram provisões de 100 e 55 milhões de euros respetivamente, sinalizando uma resposta coordenada de todo o setor.
- O regulador polaco pressiona os bancos a resolverem os litígios fora dos tribunais, e as provisões atuais refletem os montantes calculados para fechar esses acordos com clientes lesados.
- Os resultados definitivos do quarto trimestre serão conhecidos a 2 de fevereiro, com o BCP a apresentar as suas contas consolidadas a 25 do mesmo mês — datas que dirão se o pior já passou.
O Bank Millennium, unidade polaca do Banco Comercial Português, anunciou uma provisão de 379,6 milhões de zlótis — cerca de 83,5 milhões de euros — para o quarto trimestre de 2020, destinada a cobrir riscos legais associados a créditos concedidos em moeda estrangeira. O problema tem raízes antigas: durante anos, bancos polacos ofereceram crédito à habitação em francos suíços e euros a clientes que auferiam rendimentos em zlótis. Quando as taxas de câmbio se moveram desfavoravelmente, as dívidas dispararam e os mutuários recorreram aos tribunais — com sucesso crescente. O Bank Millennium deixou de conceder este tipo de crédito em 2008, mas a exposição acumulada continua a gerar condenações.
O movimento não é solitário. O Mbank, do grupo Commerzbank, constituiu uma provisão de 439,5 milhões de zlótis, e o ING Bank Slaski assumiu perdas de 250 milhões de zlótis. A convergência de ações em poucas semanas sugere que o setor tenta fechar definitivamente uma questão que o penaliza há demasiado tempo. O regulador polaco tem incentivado acordos extra-judiciais, e as provisões agora anunciadas refletem os montantes que as instituições estimam necessários para encerrar essas disputas.
O impacto nos resultados do Bank Millennium é imediato: apesar de um desempenho operacional descrito como forte, o banco prevê um resultado líquido negativo no quarto trimestre. Ainda assim, antecipa fechar o ano de 2020 com lucros, apoiado nos 132 milhões de zlótis obtidos nos primeiros nove meses — embora esse valor já representasse uma queda de 75% face ao período homólogo de 2019. Os resultados finais serão divulgados a 2 de fevereiro, e o BCP apresentará as suas contas consolidadas a 25 do mesmo mês.
O Bank Millennium, a unidade polaca do Banco Comercial Português, anunciou segunda-feira uma provisão de 379,6 milhões de zlótis — cerca de 83,5 milhões de euros — para o quarto trimestre de 2020. A decisão responde a um problema que assombra o setor bancário polaco há anos: créditos concedidos em moeda estrangeira que geraram litígios massivos com clientes e perdas contínuas para as instituições.
O banco justifica a constituição desta reserva pelos "riscos legais relacionados com os créditos concedidos em moeda estrangeira". Não se trata de um movimento isolado. Nas últimas semanas, outros grandes bancos polacos tomaram medidas semelhantes. O Mbank, do grupo Commerzbank, anunciou uma provisão de 439,5 milhões de zlótis (100 milhões de euros), enquanto o ING Bank Slaski assumiu perdas de 250 milhões de zlótis (55 milhões de euros). A convergência de ações sugere que o setor está a tentar resolver de uma vez por todas uma questão que o tem penalizado há demasiado tempo.
O problema tem raízes profundas. Durante anos, os bancos polacos concederam créditos à habitação denominados em moedas estrangeiras — principalmente em francos suíços e euros — a clientes que ganhavam em zlótis. Quando as taxas de câmbio se movimentaram desfavoravelmente, os mutuários viram as suas dívidas aumentarem dramaticamente. Muitos recorreram aos tribunais, argumentando que os bancos não tinham explicado adequadamente os riscos. Os tribunais, em grande medida, deram-lhes razão. O Bank Millennium deixou de conceder este tipo de crédito em 2008, mas a exposição remanescente continua a gerar processos e condenações.
Segundo a Bloomberg, o regulador polaco está agora a incentivar os bancos a chegarem a acordos extra-judiciais com os clientes. Esta nova onda de provisões reflete, portanto, os montantes que as instituições calculam que terão de desembolsar para encerrar estas disputas. O próprio Bank Millennium reconhece no seu comunicado que o valor das provisões é superior ao dos trimestres anteriores, levando em conta "a tendência de decisões negativas dos tribunais e alterações na metodologia de reconhecimento de riscos".
O impacto nos resultados é imediato. Apesar de um "desempenho operacional forte", o banco espera um resultado líquido negativo no quarto trimestre. Contudo, a instituição antecipa que o ano de 2020 no seu conjunto fechará com lucros. Nos primeiros nove meses do ano, o Bank Millennium obteve lucros de 132 milhões de zlótis (29 milhões de euros) — uma queda de 75% comparada com o mesmo período de 2019, reflexo já das pressões deste problema.
Os resultados finais do quarto trimestre serão divulgados a 2 de fevereiro. O BCP, acionista maioritário, apresentará as suas contas consolidadas a 25 de fevereiro. A questão que fica em aberto é se esta onda de provisões representa realmente o ponto final para um problema que tem custado centenas de milhões de euros ao setor bancário polaco, ou se novos litígios continuarão a surgir nos próximos trimestres.
Notable Quotes
O montante das provisões é mais elevado do que em trimestres anteriores, para ter em conta a tendência de decisões negativas dos tribunais e alterações na metodologia de reconhecimento de riscos— Bank Millennium, comunicado oficial
Em resultado deste nível de provisões e apesar do desempenho operacional forte, o banco espera um resultado líquido negativo no quarto trimestre, embora com um valor positivo no conjunto de 2020— Bank Millennium, comunicado oficial
The Hearth Conversation Another angle on the story
Porque é que os bancos polacos estão todos a fazer provisões agora, ao mesmo tempo?
Porque o regulador está a empurrá-los para acordos fora dos tribunais. Se fizerem as contas agora, sabem quanto vão gastar. É melhor do que continuar a perder processos um a um durante anos.
Mas o Bank Millennium deixou de fazer estes créditos em 2008. Porque é que ainda está a pagar agora, em 2020?
Porque os clientes continuam a ganhar nos tribunais. Quando o franco suíço subiu, as dívidas duplicaram. Os tribunais entenderam que os bancos não explicaram bem os riscos. Agora estão a cobrar a fatura.
Uma provisão de 83 milhões de euros é muito dinheiro. Como é que o banco consegue lucrar no ano se perde tanto no último trimestre?
Os primeiros três trimestres foram bons. Ganharam 29 milhões de euros até setembro. Mesmo com a provisão no quarto trimestre, o ano inteiro fica positivo. Mas é apertado.
Isto vai acabar agora?
Teoricamente, sim. Se os bancos fizerem acordos com os clientes, os processos terminam. Mas depende de quantos clientes aceitam os acordos e por quanto. Há sempre incerteza.