Miranda Sarmento desafia Parlamento a aumentar IVA na restauração

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, colocou-se abertamente contra uma das medidas fiscais mais populares do país: a taxa reduzida de IVA na restauração, fixada em 13% desde 2016. Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro não hesitou em chamar "erro crasso" à decisão tomada pelo primeiro governo do PS, descrevendo-a também como "altamente populista". O custo desta redução para o Estado é substancial — mil milhões de euros por ano — um número que Sarmento repetiu para sublinhar o peso orçamental da medida.

A crítica do ministro não é nova. Ele próprio afirma ter escrito e questionado esta política durante uma década. O timing da redução, argumenta, tornou-a particularmente problemática: foi implementada em 2016, precisamente quando o setor da restauração estava em expansão clara, transformando o que poderia ter sido uma medida de apoio numa concessão fiscal desnecessária. A questão que Sarmento levanta é simples mas incómoda: por que reduzir impostos num setor que já crescia?

O ministro, porém, recusou-se a apresentar sozinho a solução. Desafiou o Parlamento a tomar a iniciativa, argumentando que a maioria necessária para reverter a medida existe — 116 deputados são precisos, e há 90 do PSD mais 6 do CDS, totalizando 96. Quando questionado se o próprio Governo apresentaria a proposta, Sarmento respondeu com pragmatismo: se outros partidos conseguissem convencer-se da necessidade, o Parlamento "naturalmente tomaria as decisões que entender". A responsabilidade, deixou claro, recai sobre os legisladores.

A posição do ministro alinha-se com análises técnicas independentes. O Fundo Monetário Internacional, numa avaliação recente da política fiscal portuguesa, identificou as taxas reduzidas de IVA como um problema estrutural que estreita as bases tributárias e aumenta custos de conformidade, especialmente para pequenas e médias empresas. O FMI foi mais longe: estas reduções beneficiam principalmente agregados de rendimento mais elevado, tornando-as regressivas do ponto de vista distributivo. A redução na restauração é um exemplo perfeito desta dinâmica — beneficia quem tem mais capacidade de gastar em refeições fora de casa.

Um relatório da U-Tax, divulgado no ano anterior, reforçou este diagnóstico. A taxa de 13% na restauração representa quase 10% de toda a despesa fiscal relacionada com isenções e reduções de IVA, segundo os técnicos. O efeito é claramente regressivo: quem mais se beneficia são os contribuintes de rendimento mais elevado. A perda anual de receita — mil milhões de euros — é equivalente a investimentos significativos noutras áreas.

Sarmento justificou a sua posição comparando-a com outras prioridades fiscais. Enquanto defende uma subida do IVA na restauração, argumenta a favor de uma redução na construção. A razão é pragmática: não há falta de restaurantes em Portugal, mas existe uma "claríssima falta de oferta de casas". A lógica subjacente é que o imposto deve incentivar setores com défice de oferta e desincentivar aqueles onde a procura já está satisfeita.

O setor da restauração, entretanto, tem apresentado um quadro misto. Recentemente, pediu reforço de apoios a fundo perdido, alegando uma crise no setor. Mas o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, questionou esta narrativa com dados. Desde 2019, a restauração cresceu 69% em termos nominais e 25% em termos reais. Em 2025, apesar de um abrandamento, o volume de negócios ainda aumentou 2,9% face ao ano anterior. Estes números sugerem um setor que, embora em desaceleração, continua a expandir-se — longe de uma crise estrutural.

O desafio que Miranda Sarmento colocou ao Parlamento é, portanto, político e técnico simultaneamente. Tecnicamente, a argumentação é sólida: a medida é cara, regressiva e desnecessária num setor que cresce. Politicamente, porém, reverter uma redução fiscal é sempre impopular. O ministro transferiu a responsabilidade para os legisladores, sabendo que qualquer movimento nesta direção exigirá coragem política e capacidade de persuasão. A bola está no campo do Parlamento, e a próxima jogada dependerá de quem conseguir convencer os seus colegas de que mil milhões de euros em receita tributária valem mais do que a simpatia de um setor que, pelos números, não está em crise.