Ministros do STF não devem ser julgados por seus pares, diz colunista

O embate recente entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes expôs uma ferida institucional que vinha sendo ignorada: a questão de quem julga quem no topo do Poder Judiciário. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal é investigado, a autorização para prosseguir vem de seus colegas de tribunal. E quando chega a hora do julgamento, são esses mesmos colegas que decidem seu destino. O problema não é apenas técnico. É sobre o desenho das instituições e os riscos que cada escolha traz consigo.

A tensão é real e não tem solução fácil. Se você torna muito simples investigar e julgar um ministro do STF, corre o risco de desestabilizar a própria função. Ministros precisam enfrentar grupos de interesse, tomar decisões impopulares, desafiar setores poderosos da sociedade. Se sua independência puder ser ameaçada por uma ação penal a cada decisão controversa, a instituição enfraquece. Mas manter o julgamento interno, entre pares, abre a porta para dois perigos igualmente graves: a impunidade garantida pelo corporativismo e, no extremo oposto, a possibilidade de uma maioria perseguir os demais, transformando o tribunal em arena de disputas fratricidas que destroem suas relações internas.

O sistema atual tenta evitar ambos os riscos e acaba caindo em ambos. Protege ministros da perseguição externa, mas os expõe completamente ao corporativismo. Evita que agentes fora do tribunal capturem o processo, mas permite que o tribunal capture a si mesmo. Não há equilíbrio republicano nessa fórmula. Simplesmente eliminar o foro privilegiado também não funciona. Um ministro do STF não é um funcionário comum. A relevância institucional é tão alta que cada ação polêmica geraria uma ação penal, cada ação penal exigiria defesa custosa, e o tribunal inteiro entraria em estado permanente de instabilidade.

A saída exige reconhecer uma verdade incômoda: não existem atores desinteressados nesse jogo. Nenhum político, nenhum juiz está livre de viés quando o assunto é julgar alguém no topo da hierarquia. O constitucionalismo oferece um caminho: criar um sistema onde seja custoso capturar quem decide, onde existam interesses contrapostos que incentivem competição em vez de conluio. O federalismo brasileiro tem recursos para isso. Poderia existir um tribunal especial, criado exclusivamente para esse fim, presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e composto de forma mista: presidentes de outros tribunais superiores de um lado, desembargadores federais e estaduais sorteados do outro.

Mas essa é apenas uma possibilidade entre várias. Há perguntas maiores ainda sem resposta. Como tornar a Procuradoria-Geral da República menos vulnerável à captura? Seria necessário um órgão subsidiário de acusação? Deveria haver algum controle político, como um veto de governadores? Essas são questões grandes e difíceis, mas não podem mais ser evitadas. O modelo atual desabou em sessão televisionada, diante de todos. Não há volta. O que resta é a coragem de construir algo novo a partir das ruínas do que existia.