Ministra do TSE defende autenticidade contra IA na política: 'Direito básico'

A ministra Estela Aranha do Tribunal Superior Eleitoral olhou para a sala cheia de jornalistas, pesquisadores e especialistas em tecnologia reunidos num fórum sobre credibilidade e desinformação, e fez uma previsão que soou como aviso: em breve, disse ela, só teremos candidatos de inteligência artificial. A autenticidade das pessoas na política, defendeu, é um direito básico do eleitor.

Essa declaração, feita numa sexta-feira de agosto durante evento gratuito promovido pela BBC World Service e BBC News Brasil, não era retórica vaga. Aranha é uma dos sete ministros que em breve julgará um caso concreto que ilustra exatamente o dilema que ela descrevia. O PT apresentou uma ação questionando o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL no fim de julho, quando a campanha de Flávio Bolsonaro foi oficializada. No vídeo analisado, o avatar começa avisando que se trata de conteúdo artificial, depois critica a prisão de Bolsonaro, diz ter escolhido Flávio como sucessor e conclui com a mensagem: o Brasil tem futuro e esse futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.

O julgamento ainda não tem data marcada — foi adiado nesta semana — mas a ministra não hesitou em descrever seu peso. Terá um impacto muito grande na campanha, afirmou, porque a questão central é a plausibilidade. Sempre houve gente e mentiras na política, reconheceu, mas uma imagem falsa feita por inteligência artificial carrega uma credibilidade que a mentira tradicional não possui. O que está em jogo é simples: queremos saber em que candidato estamos votando, não numa versão mais bonita e inteligente dele criada por máquinas.

A lei já é clara sobre isso. Existe uma resolução do TSE que restringe expressamente o uso de uma pessoa com identidade real em conteúdos feitos com inteligência artificial. Se a Corte entender que houve irregularidade — cenário mais provável segundo análises — a campanha de Flávio enfrentará multa por propaganda antecipada e será proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA. A defesa de Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo, embora tenha dito que o ex-presidente nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos.

Mas Aranha vê o problema como mais amplo que um único caso. A campanha eleitoral, observou, não respeita mais o calendário. Nas ruas, rádio e televisão, a campanha começa oficialmente neste domingo. Nas redes sociais, porém, ela nunca parou. Existe uma campanha eleitoral permanente nas plataformas digitais, e isso exige que as empresas se ajustem às regras — não é questão de liberdade de expressão, mas de cumprimento da lei. Não vamos fechar todas as plataformas, disse, mas elas têm que cumprir a lei.

O fórum reuniu mais que ministros. Drauzio Varella, o médico que é protagonista involuntário de inúmeros vídeos falsos sobre venda de medicamentos, admitiu nunca ter caído numa notícia falsa sobre si mesmo — mas confessou que já se sentiu idiota muitas vezes tentando diferenciar um conteúdo real de um vídeo totalmente artificial. Até pouco tempo era fácil perceber que determinado vídeo não era feito por ele, brincou. Agora até a voz é mais bonita que a sua. Ele reconheceu que sua imagem é monetizada ilegalmente por terceiros e afirmou ser provavelmente o maior vendedor de remédios falsos do Brasil, talvez até da América Latina. Para ele, as plataformas devem ser responsabilizadas pelo que classifica como crime. A Meta, disse, é uma empresa imoral e sócia dos estelionatários.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia também participou, defendendo a liberdade de imprensa como condição da democracia e observando que enquanto a confiança se constrói lentamente, a desconfiança se espalha como erva daninha. O evento também abordou violência de gênero online, abuso digital contra crianças e adolescentes, e o papel dos influenciadores digitais na propagação de desinformação. O que fica claro é que o julgamento do TSE sobre o avatar de Bolsonaro não é um caso isolado, mas um teste de como o sistema eleitoral brasileiro conseguirá regular a inteligência artificial numa era em que a plausibilidade da mentira nunca foi tão alta.