Fachin reafirma compromisso do Judiciário com legalidade constitucional

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, subiu ao púlpito na terça-feira para fazer uma promessa que, em circunstâncias normais, seria tão óbvia quanto desnecessária: que a Justiça brasileira honraria seus compromissos constitucionais. Mas estas não são circunstâncias normais. Sua fala, proferida no encerramento de um encontro entre o Conselho Nacional de Justiça e os corregedores de tribunais de todo o país, na sede do CNJ em Brasília, chegava carregada de peso — um peso que ninguém na sala precisava que lhe explicasse.

O encontro reuniu representantes das corregedorias de todo o país, um espaço de diálogo institucional que, em teoria, deveria tratar de questões rotineiras de administração judiciária. Mas o timing não era acidental. Naquele mesmo dia, André Mendonça, ministro do Supremo, havia afastado dirigentes da Polícia Federal, uma ação que aprofundava ainda mais as fraturas já visíveis no tribunal. Por trás disso tudo, pairavam as investigações sobre o Banco Master — um caso que havia se tornado símbolo das tensões entre ministros, particularmente entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fachin falou em tom de quem sente o peso da responsabilidade institucional. "Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios", disse ele, suas palavras funcionando tanto como diagnóstico quanto como apelo. Não era uma crítica direta a ninguém — Fachin não trabalha assim — mas era um reconhecimento claro de que algo estava rachando.

Em seguida, ele foi mais direto. "Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo, e a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição." A repetição da palavra "legalidade" não era retórica vazia. Era um lembrete — talvez para os colegas, talvez para o país — de que existem limites que nem mesmo um ministro do Supremo pode ultrapassar.

O contexto tornava a declaração particularmente significativa. A crise no tribunal havia escalado. Mendonça e Moraes estavam em rota de colisão, e as investigações sobre o Banco Master haviam se tornado um campo de batalha institucional. Cada movimento de um lado provocava uma reação do outro. O afastamento dos dirigentes da PF naquele dia específico não era um evento isolado — era parte de um padrão de escalação que deixava claro que o tribunal não estava funcionando como um colegiado, mas como um espaço de conflito entre facções.

Fachin, como presidente, estava em uma posição delicada. Ele não podia tomar partido abertamente, mas também não podia fingir que tudo estava bem. Sua fala foi, portanto, um ato de liderança institucional — uma tentativa de reafirmar que, apesar das tempestades internas, o tribunal permanecia comprometido com a Constituição e com a lei. Era um apelo à razão, um lembrete de que existem princípios que transcendem as disputas pessoais entre ministros.

O que fica em aberto é se esse apelo será ouvido. As tensões que Fachin reconheceu não desaparecerão com uma declaração, por mais bem-intencionada que seja. Os próximos meses dirão se o tribunal conseguirá encontrar um caminho para restaurar alguma coesão institucional, ou se continuará se fragmentando sob o peso de conflitos que parecem cada vez mais pessoais do que políticos.