Num fim de outubro em que a mais alta corte do país precisa separar o que é de sua alçada do que deve voltar à rotina dos relatores, o presidente Edson Fachin fez uma partilha de processos que diz muito sobre os limites do poder. A Farra do INSS, que trata de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, retornou ao ministro André Mendonça, porque nada ali toca diretamente o próprio tribunal. O Caso Master segue na Presidência por até noventa dias, à espera de relatórios da Polícia Federal sobre possíveis menções a ministros do Supremo. É a velha lição de que quem julga também precisa ser jul
Fachin devolve Farra do INSS a Mendonça, mas retém Caso Master por até 90 dias
Os 90 dias são um teto, não uma data marcada.
Mark
O que mudou de fato com essa decisão?
Mimi
Fachin separou os dois casos. A Farra do INSS volta para Mendonça, e o Caso Master fica na Presidência por até 90 dias.
Mark
Por que um volta e o outro não?
Mimi
Nos descontos do INSS, ele diz que não há elementos para manter o caso com ele. No Master, há possíveis menções a ministros do Supremo nas investigações da PF.
Luke
Vale separar o que está confirmado. A decisão e o prazo são fatos. Mas o conteúdo dessas menções ainda não é conhecido; o texto fala em "possíveis referências".
Mark
E de onde veio o caso até Fachin?
Mimi
Mendonça apresentou mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e isso levou o caso ao gabinete da Presidência.
Luke
Importante: o que as mensagens dizem não aparece no texto. Sabemos que existem e que foram apresentadas, não o que significam.
Mark
Qual o papel da PF?
Mimi
Deve enviar relatórios com menções a ministros. O envio foi combinado entre Andrei Rodrigues e Fachin há duas semanas, para evitar o desgaste do episódio do relatório sobre Toffoli.
Luke
E os 90 dias são um limite máximo. Não há garantia de que a decisão sobre o desmembramento saia nesse tempo.
Der Puls
- A Presidência do STF recebeu de volta a sensibilidade de um caso que pode respingar nos próprios ministros, e isso muda o peso de cada decisão.
- A devolução da Farra do INSS a Mendonça tenta conter o ruído de um tribunal que não quer ser acusado de proteger a si mesmo.
- Fachin busca evitar um novo constrangimento como o que cercou Toffoli, quando um relatório da PF sobre suas relações com a teia de Vorcaro veio a público.
- O Caso Master fica sob guarda da Presidência por até 90 dias, enquanto a PF prepara relatórios e o plenário pode decidir pelo desmembramento da investigação.
Num fim de outubro em que a mais alta corte do país precisa separar o que é de sua alçada do que deve voltar à rotina dos relatores, o presidente Edson Fachin fez uma partilha de processos que diz muito sobre os limites do poder. A Farra do INSS, que trata de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, retornou ao ministro André Mendonça, porque nada ali toca diretamente o próprio tribunal. O Caso Master segue na Presidência por até noventa dias, à espera de relatórios da Polícia Federal sobre possíveis menções a ministros do Supremo. É a velha lição de que quem julga também precisa ser julgado com cuidado, e de que a prudência institucional às vezes consiste em esperar antes de agir.
Na quinta-feira (29/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou uma decisão que separou dois caminhos processuais que estavam concentrados na Presidência da Corte. Os procedimentos da Farra do INSS voltaram ao gabinete de André Mendonça. Os ligados ao Caso Master ficam com Fachin por até 90 dias.
A Farra do INSS trata de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Segundo Fachin, não há elementos que justifiquem manter o caso sob a Presidência, que só atua de forma excepcional, sobretudo quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo. Sem esses indícios, o caso retorna ao relator.
No Caso Master, a lógica é outra. O processo chegou ao gabinete de Fachin depois que Mendonça apresentou mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin afirmou que sua competência tem limites estritos: identificada a prerrogativa prevista na Loman, cabe ao Plenário receber toda a investigação e decidir seu desmembramento.
Agora o presidente aguarda relatórios da PF com menções a integrantes da Corte, envio alinhado há duas semanas com o diretor-geral da corporação. A motivação declarada é evitar desgastes semelhantes aos que cercaram Dias Toffoli, ex-relator do caso, quando veio à tona um relatório sobre suas relações com a teia ligada a Vorcaro.
O desfecho depende da chegada desses relatórios e de eventual decisão do Plenário. O prazo de 90 dias é um teto, não uma data marcada.
Na quinta-feira (29/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou uma decisão que dividiu em dois caminhos processos que até então estavam concentrados na Presidência da Corte. Os procedimentos da chamada Farra do INSS voltaram ao gabinete do ministro André Mendonça. Os ligados ao Caso Master ficam com Fachin por até 90 dias.
A Farra do INSS trata dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo Fachin, não foram identificados elementos que justifiquem a permanência desses casos sob responsabilidade da Presidência. Ele ressaltou que a atuação dele nesse tipo de procedimento é excepcional, especialmente quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo. Sem esses indícios, o caso retorna ao relator.
No Caso Master, o raciocínio é outro. Fachin decidiu manter os procedimentos sob seu comando por até 90 dias, prazo necessário para analisar informações sobre possíveis referências a ministros do STF nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. O caso chegou ao gabinete dele depois que Mendonça apresentou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Fachin sustentou que a competência dele tem limites estritos. Identificada a prerrogativa prevista no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), escreveu ele, cabe ao Plenário, sob relatoria do presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento. Ou seja, o material passa pela Presidência e depois pode ser dividido.
O presidente do Supremo aguarda agora relatórios da PF com menções a integrantes da Corte. O envio foi alinhado há duas semanas entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o próprio Fachin.
O acerto tem uma motivação declarada: evitar desgastes semelhantes aos ocorridos quando a PF entregou a Fachin um relatório sobre as relações do ministro Dias Toffoli, então relator do Caso Master, com a teia ligada a Vorcaro. Toffoli aparece no texto como ex-relator do caso.
O que vem a seguir depende de dois movimentos: a chegada dos relatórios da PF e a eventual decisão do Plenário sobre o desmembramento da investigação. O prazo de 90 dias é um teto, não uma data marcada.
Bemerkenswerte Zitate
Cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento.— Edson Fachin, em decisão no STF
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