Congresso aprova 'OAB da Medicina' no último dia antes de perder validade

O Congresso fechou as portas na quinta-feira com uma votação que mudará o caminho de todo médico formado no Brasil daqui em diante. A medida provisória que institui um exame nacional obrigatório para o exercício da Medicina — batizado informalmente de "OAB da Medicina" — foi aprovada em sequência acelerada: comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado, tudo no mesmo dia. O timing não era casual. A sexta-feira era o último dia para que a análise fosse concluída, caso contrário a medida perderia validade e desapareceria.

O texto que saiu vitorioso não era exatamente o que o governo federal havia enviado em junho. O deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, foi o relator responsável por reescrever a proposta, e suas modificações acabaram sendo o caminho que levou à aprovação. A mudança mais visível: o exame agora terá três etapas em vez de duas. Estudantes de Medicina serão avaliados ao final do segundo ano, do quarto ano e do sexto ano de graduação. Essas notas se acumulam, com peso progressivo — quanto mais perto da formatura, mais importa o resultado. O desempenho final determina se o recém-formado atingiu o nível de proficiência exigido para clinicar.

Quem não passar tem uma segunda chance, mas com restrições. Pode repetir a avaliação final em edições futuras do exame, porém fica impedido de trabalhar como médico enquanto não conseguir aprovação. Há, porém, uma porta aberta: a chamada Inscrição de Egresso de Medicina. Quem não passar no exame pode atuar em pesquisa, em projetos de inovação em saúde, em atividades técnicas e científicas — mas não pode consultar pacientes, prescrever medicamentos ou realizar procedimentos que sejam exclusivos da profissão médica.

A medida não retroage. Médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente estão fora dela. Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada, também não serão obrigados a passar pelo novo exame. A obrigatoriedade vale apenas para quem ingressar a partir daquela data.

O texto também criou uma estrutura de governança para o novo sistema. Uma comissão nacional será responsável por estabelecer os critérios de aprovação e acompanhar a aplicação das avaliações. Essa comissão terá representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. O exame, portanto, não serve apenas para habilitar profissionais — serve também como ferramenta de avaliação da qualidade dos cursos de Medicina em todo o país, criando um mecanismo de accountability que não existia antes.

A aprovação em última hora reflete a pressão de um cronograma que não permitia adiamento. Medidas provisórias têm prazo de validade, e este estava se esgotando. O Congresso precisava escolher: votava ou deixava a proposta morrer. Escolheu votar, e a escolha foi pela aprovação. O que isso significa para os próximos anos é ainda incerto — como o exame será aplicado na prática, como as faculdades se adaptarão, como os estudantes responderão a essa nova barreira antes da profissão — são perguntas que só o tempo responderá.