Cavalheiro da velha escola, Walter Ceneviva morre aos 97 anos

Walter Ceneviva morreu na terça-feira, 22 de julho, aos 97 anos, deixando para trás uma trajetória que atravessou sete décadas de prática jurídica, ensino e jornalismo. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1954 e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Ceneviva construiu uma carreira que tocou praticamente todas as grandes áreas do direito brasileiro — Civil, Comercial, Processual Civil, Administrativo e Constitucional — mas foi sua capacidade de traduzir essas complexidades para o leitor comum que o tornou figura singular na cultura jurídica do país.

Por três décadas, entre 1983 e 2013, Ceneviva escreveu a coluna "Letras Jurídicas" no jornal Folha de S. Paulo, um espaço onde o direito deixava de ser privilégio de especialistas e se tornava matéria de reflexão pública. Seus comentários sobre decisões judiciais, mudanças na legislação e questões constitucionais marcaram presença constante nas páginas do jornal, estabelecendo um modelo de jornalismo jurídico que priorizava a clareza sem sacrificar a profundidade. Quando a revista eletrônica Consultor Jurídico foi fundada em 1997, Ceneviva estava entre os guias que ajudaram a definir os rumos da publicação, oferecendo sua experiência e conhecimento para uma empreitada que se tornaria referência na cobertura do direito brasileiro.

Sua atuação como professor na PUC-SP deixou marcas profundas em gerações de estudantes. Ministros do Supremo Tribunal Federal, desembargadores e advogados que passaram por suas aulas recordam não apenas o conhecimento enciclopédico que Ceneviva possuía, mas a generosidade com que o compartilhava. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, descreveu Ceneviva como alguém que nunca vendeu sua pena nem suas convicções, um homem que se apaixonou cedo pelo direito e manteve essa paixão intacta até o final. Sua modéstia era tão notória quanto sua erudição — qualidade rara em profissionais de seu calibre.

Ceneviva também deixou obra escrita de referência duradoura. Seus comentários sobre a Lei dos Registros Públicos e a Lei dos Notários e Registradores tornaram-se ferramentas de trabalho para juristas em toda a carreira, consultados repetidamente por magistrados e advogados. O ministro aposentado Celso de Mello, colega das Arcadas, mencionou ter utilizado essas obras com grande proveito ao longo de sua trajetória no Ministério Público paulista e no Supremo Tribunal Federal. Essa capacidade de produzir textos que permaneciam úteis e relevantes décadas após sua publicação refletia a profundidade de seu pensamento jurídico.

Sua presença nas instituições jurídicas foi marcante. Ceneviva foi conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo em dois triênios distintos (1975-1977 e 1978-1980), ocupando a vice-presidência em 1980 sob a presidência de Miguel Reale Júnior. Serviu como consultor-geral da República em 1961 e presidiu a Comissão Especial de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, demonstrando preocupação constante com a defesa da liberdade de expressão e do direito à informação — temas que atravessaram toda sua obra jornalística.

As manifestações de pesar que chegaram após seu falecimento revelam a estatura que Ceneviva havia alcançado. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou seu brilhantismo raro e a legião de juristas que formou. Dias Toffoli ressaltou que Ceneviva nunca caiu na tentação do elogio fácil nem da crítica vazia, ajudando a escrever algumas das melhores páginas do direito brasileiro. Otavio Luiz Rodrigues, professor da Faculdade de Direito da USP, o descreveu como "um cavalheiro da velha escola", frase que captura algo essencial sobre sua forma de estar no mundo — elegância, integridade e profundidade combinadas com cortesia genuína.

O velório ocorreu no Cemitério Gethsêmani em São Paulo, com sepultamento marcado para as 16 horas do mesmo dia. A Associação dos Advogados de São Paulo divulgou nota oficial expressando seus sentimentos aos familiares e alunos de Ceneviva, reconhecendo sua contribuição inestimável à classe e à sociedade brasileira. Sua morte marca o encerramento de uma era — a de um jurista que acreditava que o direito deveria ser compreendido por todos, que a clareza era virtude e que a integridade profissional não era negociável. O legado que deixa segue presente nas obras que escreveu, nas gerações de advogados que formou e no modelo de prática jurídica que exemplificou durante quase um século de vida.