Cármen Lúcia afirma que liberdade de imprensa não está em questão no Brasil

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, subiu ao palco de um fórum sobre credibilidade e confiança nas instituições, em São Paulo, na sexta-feira 14 de agosto, e fez uma afirmação que soava tanto como reafirmação quanto como resposta: a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Democracia, ela disse, não existe sem ela. A Constituição garante o sigilo da fonte. Ponto.

Mas a declaração chegava em um momento tenso. Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes havia autorizado uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. Cutrim era apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens que envolviam o ministro Flávio Dino, também do Supremo. A operação contra a fonte — não contra o jornalista, mas contra o homem que o havia informado — levantava questões incômodas sobre até onde vai a proteção constitucional quando investigações estão em jogo.

O caso começou em novembro de 2025, quando Pablo publicou reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares. Meses depois, em março de 2026, foi a vez do jornalista ser alvo de uma operação. A Polícia Federal apreendeu celulares, notebooks e outros equipamentos. Quando analisaram o material, identificaram Cutrim como uma das pessoas que havia fornecido informações. A corporação alegava que Cutrim teria usado seu cargo público para obter dados em sistemas de acesso restrito. Com essas informações em mãos, pediram novas buscas — desta vez, contra a fonte.

A identificação da fonte através dos equipamentos do jornalista provocou reações imediatas. Organizações internacionais como Article 19, Repórteres Sem Fronteiras e a Sociedade Interamericana de Imprensa levantaram questionamentos públicos. Se a polícia conseguia identificar fontes analisando os aparelhos de jornalistas, o que restava da proteção constitucional? Cármen Lúcia estava sendo questionada exatamente sobre isso quando fez sua declaração no evento da BBC.

Ela, porém, recusou-se a comentar especificamente a decisão de Moraes. Como o caso estava sob análise da Corte, disse, não podia antecipar seu posicionamento. A lei a proibia de falar sobre o que estava sub judice. Mas quando chegasse a hora de votar, ela votaria. O presidente do Supremo, Edson Fachin, já havia indicado que o plenário analisaria o caso. Na quinta-feira anterior, ele também havia defendido a liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo das fontes — sinais de que o tribunal estava atento à questão, mesmo que ainda não pudesse se pronunciar formalmente.

No mesmo dia em que Cármen Lúcia fazia sua declaração, Flávio Dino retirou o sigilo de três decisões relacionadas a investigações sobre suspeitas de corrupção no Maranhão. O gesto parecia tanto uma resposta quanto uma tentativa de transparência em um caso que havia se tornado público e controverso.

Durante o fórum, Cármen Lúcia também refletiu sobre credibilidade e confiança. Magistrados, ela disse, não devem se preocupar com popularidade, mas com credibilidade. A confiança precisa ser construída, lentamente. A desconfiança, porém, se espalha como erva daninha — rápido, sem aviso, difícil de conter. Era uma observação que parecia valer para o momento: enquanto o Supremo tentava reafirmar seu compromisso com a liberdade de imprensa, a dúvida sobre se essa liberdade estava realmente protegida já havia germinado.