Uczai celebra aprovação na Câmara da PEC que extingue a escala 6x1 e fixa jornada de 40 horas

Na quarta-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do PT, Pedro Uczai (SC), subiu à tribuna para comemorar a aprovação da PEC 221/19. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, instituindo o modelo 5x2 sem redução salarial. "É um dia histórico para a classe trabalhadora do nosso país", disse o deputado. O texto agora segue para o Senado Federal.

A PEC garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de descanso, e a jornada cai de 44 para 42 horas. As 40 horas semanais chegam 14 meses depois da promulgação. O texto aprovado resulta de negociações entre parlamentares da base governista, partidos do Centrão e lideranças sindicais.

Uczai atribuiu a aprovação à articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "grande sindicalista e estadista". Citou também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator, Léo Prates (Republicanos-BA). Para ele, trata-se de "um grande acordo da democracia". Na avaliação do petista, a medida representa um avanço civilizatório nas relações de trabalho e responde a uma demanda crescente por mais equilíbrio entre vida profissional e qualidade de vida.

O deputado deu peso à pressão popular. Segundo ele, a mobilização nas ruas e nas redes sociais foi determinante para formar maioria em torno do texto: "A luta faz a lei, a mobilização faz a lei mudar". A reportagem lembra que, nos últimos anos, o debate sobre o fim da 6x1 ganhou força entre sindicatos, movimentos sociais e especialistas em saúde do trabalho, que apontam efeitos negativos de jornadas extensas sobre saúde mental, produtividade e convivência familiar.

A parte mais áspera do discurso foi dirigida à oposição bolsonarista. Uczai acusou deputados de tentarem obstruir a votação, disse que apresentaram propostas para alongar a transição por até dez anos e que chegaram a defender jornadas de até 52 horas semanais. Afirmou que a bancada do PL reuniu 62 parlamentares contrários ao texto principal na semana anterior à votação e, por isso, "perdeu as condições morais para apresentar destaques". Chamou de "demagogia" a proposta de implantar de imediato a escala 4x3 e falou em "muita mentira, muito proselitismo político". Mencionou ainda o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao tratar de divisões internas da extrema-direita.

O líder petista defendeu que a transição gradual protege trabalhadores e setor produtivo. "Nós vamos cumprir o acordo, porque temos responsabilidade com o setor empresarial e com o setor produtivo", afirmou, dizendo que as empresas ganham em produtividade com trabalhadores mais satisfeitos. A PEC prevê regras específicas para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, e mecanismos de adaptação para microempreendedores individuais, pequenas empresas e contratos terceirizados da administração pública.

Uczai descreveu o efeito da mudança como "dois dias para a família, dois dias para a juventude trabalhar e estudar, dois dias para as mulheres descansarem, ficarem com os filhos, dois dias para viver". Encerrou com uma referência bíblica: lembrou ter feito quatro anos de teologia e disse que, se Deus descansou no sétimo dia, "milhares de anos depois, hoje nós conquistamos o 5x2".

A etapa seguinte é o Senado, onde a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores para ser promulgada.