TSE não tolerará assédio eleitoral, afirma Moraes em sessão plenária

Na terça-feira, durante sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes deixou clara a posição da Corte diante de um problema que crescia rapidamente: o assédio eleitoral. Trata-se de uma prática simples e brutal — patrões pressionando seus funcionários a votar em candidatos específicos, transformando o local de trabalho em extensão da campanha política.

Os números revelavam a dimensão do problema. O Ministério Público do Trabalho havia registrado 447 denúncias da prática até aquele momento. Uma semana antes, o total era de apenas 173. O crescimento de quase 160% em sete dias indicava que a prática não era episódica, mas sistemática, e que as pessoas estavam começando a denunciar.

Moraes foi direto ao ponto. "O assédio moral é crime e como crime será combatido", afirmou durante a sessão. Sua mensagem ecoava uma preocupação que transcendia a questão técnica: a liberdade do eleitor. "O eleitor tem que ter liberdade no momento do voto", reforçou. Aqueles que praticassem assédio eleitoral, continuou, responderiam tanto civil quanto penalmente. Não havia espaço para ambiguidade. O TSE não toleraria.

A reunião que Moraes havia realizado naquela tarde com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, marcava uma coordenação entre instituições. Não era apenas o Tribunal Superior Eleitoral que se movia. O Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria-Geral Eleitoral estavam na mesma frente. O combate ao assédio eleitoral se entrelaçava com o combate à desinformação — ambos visavam garantir que os eleitores pudessem escolher seus candidatos sem interferência ilícita.

Mas Moraes sabia que declarações em sessão plenária não bastavam. Ele anunciou que o TSE se reuniria com as federações da indústria e do comércio. Essas organizações representavam os empregadores, os atores centrais nessa dinâmica de pressão. Levar a discussão para essas mesas era reconhecer que o problema estava enraizado nas estruturas econômicas do país, não apenas nas margens da política. "Temos que banir esse absurdo que é o assédio moral", disse, usando linguagem que não deixava dúvida sobre o julgamento moral da prática.

O que estava em jogo era fundamental: a possibilidade de um trabalhador entrar na cabine de votação e fazer uma escolha que fosse verdadeiramente sua, sem medo de represálias, sem a sombra do patrão pairando sobre sua decisão. As 447 denúncias registradas pelo Ministério Público do Trabalho representavam 447 histórias de pessoas que se sentiram coagidas, que tiveram sua autonomia política questionada no lugar onde passam a maior parte de suas vidas.