TSE não tem poderes excessivos; o problema é quem os exerce

O Tribunal Superior Eleitoral está novamente no centro de uma controvérsia pública, desta vez acusado de concentrar poderes excessivos e agir como uma força desproporcional dentro do sistema de governo. A crítica é compreensível à primeira vista, mas repousa sobre um diagnóstico equivocado. O desenho institucional do TSE não é o problema. O problema está em quem ocupa a presidência da corte e como escolhe exercer a autoridade que lhe foi confiada.

A Constituição Federal atribuiu à Justiça Eleitoral uma responsabilidade fundamental: garantir que as eleições ocorram com normalidade e legitimidade. Para cumprir essa missão, o tribunal precisava receber um conjunto robusto de instrumentos. Reúne, portanto, competências que abrangem o poder de julgar, de regulamentar, de fiscalizar e de administrar. Essa amplitude não é um desvio ou um excesso. É uma necessidade. Sem esses poderes, o processo eleitoral ficaria vulnerável a interferências maliciosas. O TSE possui exatamente os poderes que deveria possuir.

Mas isso não significa que tudo funcione adequadamente. O ministro Kassio Nunes Marques deveria ter reconhecido sua incompatibilidade para atuar nos processos relacionados à disputa presidencial atual. Suas ligações próximas com Flávio Bolsonaro e com o ex-presidente Jair Bolsonaro são fatos públicos e incontestáveis. Quando a proximidade pessoal compromete a aparência de imparcialidade, o juiz se afasta. Nunes Marques optou por permanecer, e suas decisões recentes revelam o preço dessa escolha.

O padrão de distorções é inquietante. Houve uso tendencioso do poder regulatório sobre plataformas digitais, afetando direitos de terceiros, como na suspensão de canais ligados ao deputado André Janones. Mais grave ainda: o presidente do tribunal ignorou uma decisão do Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, atropelando o juiz natural do processo. Depois, Kassio Nunes passou a usar a pauta de julgamentos de forma estratégica, retirando abruptamente processos que tinham maioria formada contra Flávio Bolsonaro ou a favor de Lula, deixando questões cruciais engavetadas. Uma pauta de tribunal não pode funcionar como um tabuleiro onde o árbitro protege apenas um lado da disputa.

O ponto culminante dessa escalada foi a autonomeação do presidente como juiz supremo da propaganda eleitoral, uma concentração de poder sem fundamento legal. Um tribunal superior é um órgão colegiado. A caneta de uma única pessoa não deveria ditar as regras do jogo. Alguns apontarão uma suposta semelhança com a atuação do ministro Alexandre de Moraes no TSE em 2022, mas os casos são fundamentalmente distintos. Em 2022, a atuação enérgica da corte visava conter ataques institucionais contra o próprio tribunal e contra as urnas eletrônicas. Protegia a legitimidade do processo. Era uma questão de sobrevivência democrática. Aqui, trata-se de algo diferente: uma atuação que desequilibra a competição entre candidatos, usando a máquina para inclinar a balança a favor de um projeto político.

A tentação política agora é pregar reformas drásticas que retirem poderes do TSE ou ataquem a Justiça Eleitoral como um todo. É o velho erro de descartar o bebê junto com a água do banho. Não se pode ceder a esse impulso. As críticas específicas à gestão de Kassio Nunes não devem servir de base para reformas que enfraqueçam a capacidade da Justiça Eleitoral de proteger a democracia. O tribunal é muito maior que seu presidente atual.

Os remédios existem dentro do próprio sistema institucional. Cabe à maioria do plenário do TSE impor limites aos excessos de seu presidente. Se isso não ocorrer, cabe ao Supremo Tribunal Federal intervir, já que as violações afetam garantias constitucionais. O Brasil construiu um sistema eleitoral maduro. O TSE detém os poderes corretos. O que falta neste momento é quem os exerça com a isenção republicana que o cargo exige.