Na noite de uma terça-feira de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que a Meta deve pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens que exigiam tratamento igual para Lula e Flávio Bolsonaro nas suas plataformas. A corte deixou claro que não houve prova de favorecimento deliberado; o que pesou foi a demora e a opacidade com que a empresa tratou determinações judiciais feitas no calor de uma disputa acirrada. Trata-se de um lembrete de que as plataformas que moldam a conversa pública também precisam responder à lei, e de que o poder de distribuir atenção não pode operar à
TSE condena Meta a multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens de tratamento igualitário entre Lula e Flávio
Espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico
Mark
Então o TSE condenou a Meta por favorecer Flávio Bolsonaro?
Mimi
Não exatamente. O relator disse que não foi possível comprovar, neste processo, intenção de beneficiar ou prejudicar alguém. A multa é por descumprir ordens judiciais.
Mark
Que ordens foram essas?
Mimi
A liminar validada em 16 de outubro: não reduzir artificialmente o alcance de conteúdo eleitoral e não veicular anúncios eleitorais não contratados pelos candidatos, partidos ou coligações.
Luke
E o que sustenta a acusação de descumprimento?
Mimi
Explicações genéricas, falta de resposta em 48 horas, a suspensão de 7.068 anúncios feita fora do prazo e 1.530 registros incompletos.
Luke
Vale lembrar que o número de 1,3 milhão de pessoas que deixaram de ver os anúncios é estimativa da campanha de Lula, não dado verificado pelo tribunal.
Mark
E as mensagens internas da Meta?
Mimi
A Folha revelou que funcionários admitiam restrições que prejudicaram as contas de Lula. Mas o relator separou isso do que julgou aqui.
Luke
Exato: a reportagem não diz que o TSE usou essas mensagens para condenar. Também não sabemos se a Meta vai recorrer; ela só disse que seguirá se defendendo nos processos em curso.
Mark
Então o caso não acabou?
Mimi
Há outros processos em andamento, e é neles que a discussão sobre intenção pode continuar.
Il Polso
- A decisão unânime do TSE pesa sobre a maior empresa de redes sociais do país em plena reta final de uma eleição disputada.
- A Meta respondeu com explicações genéricas sobre seus critérios de alcance, o que aprofundou a desconfiança da corte.
- Sete mil e tantos anúncios irregulares só foram suspensos depois do prazo, e mais de mil e quinhentos registros chegaram incompletos.
- A campanha de Lula já havia denunciado restrições de alcance, e mensagens internas reforçaram a suspeita de prejuízo às suas contas.
- A multa é de R$ 7,5 milhões, mas o caso segue em outros processos eleitorais, e a Meta promete continuar a se defender.
Na noite de uma terça-feira de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que a Meta deve pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens que exigiam tratamento igual para Lula e Flávio Bolsonaro nas suas plataformas. A corte deixou claro que não houve prova de favorecimento deliberado; o que pesou foi a demora e a opacidade com que a empresa tratou determinações judiciais feitas no calor de uma disputa acirrada. Trata-se de um lembrete de que as plataformas que moldam a conversa pública também precisam responder à lei, e de que o poder de distribuir atenção não pode operar à margem do escrutínio.
Na noite de terça-feira (10), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por não garantir tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi unânime, sem ressalvas, e o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, fez questão de delimitar seu alcance: não ficou provado que a empresa quisesse beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura. A punição recaiu sobre o cumprimento parcial e tardio das ordens judiciais e sobre a falta de transparência. Para o relator, a inovação tecnológica não pode criar espaços de poder imunes ao controle jurídico.
As determinações vinham do período anterior ao segundo turno. Em 16 de outubro, a corte validou uma liminar que proibia a Meta de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais e exigia restrições a anúncios favoráveis a candidatos que não tivessem sido contratados por eles, por seus partidos ou coligações. A multa prevista em caso de descumprimento era de R$ 500 mil por dia. Segundo o relator, a empresa apresentou explicações genéricas sobre seus critérios de distribuição, deixou de informar em 48 horas as providências adotadas e suspendeu 7.068 anúncios irregulares somente após o prazo. Outros 1.530 registros vieram incompletos, sem dados como alcance, valores gastos e identificação dos responsáveis.
O episódio fazia parte de um embate maior. A campanha de Lula acusava a empresa de interferir na disputa em favor de Flávio, e o perfil do petista ficou impedido de impulsionar postagens no Instagram em 9 de outubro, o que, segundo a campanha, afastou cerca de 1,3 milhão de pessoas. Mensagens internas de funcionários da Meta, reveladas pela Folha, admitiam restrições que prejudicaram as contas de Lula. A empresa, por sua vez, chamou as acusações de falsas, disse que cumpre a legislação eleitoral e que muitos dos problemas técnicos não atingiram só o Brasil. Após o julgamento, reafirmou que aplica as mesmas regras a todos os candidatos e que seguirá se defendendo nos processos em andamento.
Na noite desta terça-feira (10), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por não ter adotado medidas para garantir tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante a eleição. A empresa é dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook.
A decisão foi unânime. Acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a ministra Estela Aranha e os ministros Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, sem ressalvas nem divergências.
O relator fez questão de delimitar o alcance da condenação. A multa não decorre de favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro, disse ele: neste processo, não foi possível comprovar intenção da empresa de beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura. O que se puniu foi o cumprimento parcial e tardio das ordens do tribunal e a falta de transparência nas informações prestadas. Na sessão, Bellizze afirmou que a transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico.
As ordens vinham de antes do segundo turno. Em 16 de outubro, a corte validou uma liminar de Bellizze que mandava a Meta adotar medidas de tratamento igualitário entre os dois candidatos. A decisão proibia a empresa de diminuir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das candidaturas. Vetava também anúncios dirigidos ao público brasileiro com propaganda favorável a algum candidato que não tivessem sido contratados por ele, por seu partido federal ou pela coligação, com atenção especial a conteúdos pagos ou geridos por contas sediadas fora do Brasil.
As medidas valiam até o fim do segundo turno, em 25 de outubro. Em caso de descumprimento, a multa prevista era de R$ 500 mil por dia.
Segundo o relator, a Meta falhou em vários pontos. Apresentou explicações genéricas sobre os critérios de distribuição e alcance dos conteúdos, insuficientes para demonstrar que cumpria a determinação. Deixou de informar, no prazo de 48 horas fixado pelo tribunal, as providências adotadas. E, embora tenha dito que suspendeu 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, a suspensão ocorreu depois do prazo. Além disso, 1.530 registros enviados pela empresa estavam incompletos, sem informações exigidas como alcance, valores gastos e identificação dos responsáveis pelos anúncios.
O embate com a Meta foi um dos focos da campanha de Lula entre os dois turnos. O jurídico do petista acusou a empresa de interferir na disputa a favor de Flávio. Em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impedido de impulsionar postagens no feed do Instagram; pelas estimativas da campanha, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ver os anúncios por causa da restrição. A Folha revelou que mensagens internas mostravam funcionários da Meta admitindo restrições que prejudicaram as contas de Lula na campanha.
Em nota durante o período eleitoral, a Meta chamou as alegações de falsas e disse que cumpre as regras eleitorais, afirmando que muitos dos problemas técnicos citados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas. Após o julgamento, repetiu que cumpre a legislação eleitoral brasileira, aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos e continuará a apresentar os fatos e a se defender de alegações falsas nos processos em curso.
Citazioni salienti
A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico.— Ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, no TSE
A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos.— Nota da Meta
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