TikTok enfrenta primeiro julgamento nos EUA por alegações de vício e danos à saúde mental

Um júri em Montgomery, Alabama, está prestes a ouvir argumentos que podem abrir as portas internas do TikTok de forma sem precedentes. A partir de segunda-feira, durante duas ou três semanas, o tribunal estadual examinará as acusações do estado de que a plataforma foi deliberadamente projetada para viciar usuários jovens e que a ByteDance, sua controladora chinesa, enganou consumidores sobre as medidas de segurança da rede social. Este é o primeiro caso contra a empresa a efetivamente chegar a julgamento em meio a uma onda crescente de litígios que questionam o papel das redes sociais no declínio da saúde mental de adolescentes.

O procurador-geral republicano do Alabama, Steve Marshall, apresentou a ação em 2025, e desde então pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa. O que torna este julgamento particularmente significativo é que o TikTok, historicamente, resolveu casos importantes antes que chegassem a tribunal, mantendo seus registros operacionais sob sigilo ou com grandes porções ocultadas. A empresa já havia chegado a acordos em todos os casos anteriormente selecionados para julgamento, incluindo ações movidas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky. Desta vez, porém, o caso prosseguirá perante um júri.

O Alabama sustenta que o fluxo contínuo de vídeos do TikTok o torna a rede social mais viciante disponível, e que seu algoritmo direciona especificamente usuários jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. O estado argumenta que essa exposição contribuiu para uma crise de saúde mental entre adolescentes, com atendimentos de emergência relacionados a automutilação disparando no estado. A ação também acusa o TikTok de falsamente afirmar que limita o acesso de menores a conteúdos sexuais e violentos, permitindo que o aplicativo receba classificações de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, Apple e Microsoft. Além disso, o processo alega que a empresa enganou usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de americanos.

O TikTok contesta essas alegações, argumentando que desenvolveu sua plataforma com a segurança de adolescentes como uma das principais prioridades. A empresa também invoca a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, que a protegeria de responsabilização pelo conteúdo gerado pelos usuários. Vale notar que as operações americanas do TikTok foram transferidas este ano para uma entidade liderada por investidores americanos, embora a ByteDance mantenha 20% de participação.

Um aspecto central da acusação do Alabama envolve como a plataforma coleta dados. O estado afirma que o TikTok solicita aos usuários que informem sua idade, mas também permite que contornem essas perguntas simplesmente assistindo a vídeos sem criar uma conta. Mesmo assim, a empresa consegue rastrear hábitos de visualização. Segundo o processo, essa falta de restrição etária eficaz torna recursos como o "Kids Mode", que supostamente seleciona conteúdo apropriado para usuários jovens, completamente inútil. O estado também acusa a plataforma de prender crianças em "bolhas de filtro", onde são expostas a conteúdos cada vez mais intensos sobre tópicos que capturam sua atenção.

O contexto mais amplo deste julgamento inclui um acordo monumental fechado no mês passado. A Meta concordou em pagar US$ 17,1 bilhões (aproximadamente R$ 88,78 bilhões) para 47 estados, Washington, D.C., e territórios americanos. Embora a Meta não tenha admitido irregularidades, concordou em fazer mudanças no acesso de adolescentes ao Instagram e Facebook. Crucialmente, US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) desse pagamento foram condicionados à adoção de medidas similares pelo TikTok, Snap e YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre esse acordo.

O que está em jogo neste julgamento vai além do Alabama. A decisão do TikTok de resolver casos importantes antes do julgamento significou que boa parte das evidências sobre o funcionamento interno da empresa permaneceu fora do alcance público. Além dos processos estaduais, o TikTok enfrenta milhares de ações de indivíduos, distritos escolares e municípios sobre seu suposto impacto na saúde mental de jovens usuários. A Meta, Snap e YouTube também são réus em muitos desses processos. Este julgamento em Montgomery pode oferecer uma rara janela para o funcionamento interno da plataforma e estabelecer um precedente importante para como as cortes americanas tratarão as responsabilidades das redes sociais pela saúde de seus usuários mais jovens.