Suprema Corte dos EUA rejeita, por enquanto, pedido do Google para barrar mudanças na Play Store

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, por ora, o pedido de emergência do Google para impedir que mudanças determinadas pela Justiça na Play Store entrem em vigor. Com isso, a ordem de um tribunal inferior passa a valer no dia 22 de outubro, como estava previsto. A decisão tratou apenas desse prazo imediato e não resolveu o mérito da disputa, que pode voltar ao tribunal para uma análise mais aprofundada.

O que a ordem exige é uma abertura da loja de aplicativos do Android. A juíza do caso determinou que o Google deixe de obrigar os desenvolvedores a usar o sistema de pagamentos da Play Store. Eles poderão oferecer outras formas de pagamento e definir seus próprios preços, entre outras mudanças. Na prática, isso encerra a necessidade de passar pela comissão de 30% cobrada pelo Google.

A origem do conflito está em 2018, quando a Epic Games, criadora de Fortnite, lançou o jogo para smartphones. No início, a empresa o distribuiu por downloads diretos e pela Samsung Galaxy Store, até disponibilizá-lo também na Google Play. Depois, inseriu no software do aplicativo um código secreto que permitia aos jogadores driblar o sistema obrigatório de pagamentos do Google. A manobra fazia parte de um plano batizado de Projeto Liberdade (Project Liberty).

Tim Sweeney, CEO e fundador da Epic, pediu aos usuários que pagassem diretamente à empresa por compras dentro do aplicativo. O Google reagiu removendo o jogo da loja, sob a alegação de que a Epic violara os termos de serviço. A Epic então o processou com base nas leis antitruste, argumentando que o Google mantinha um monopólio no mercado de lojas de aplicativos para smartphones e adotava práticas anticompetitivas.

Em 2023, um júri concluiu que o Google havia violado as leis antitruste, ao cobrar taxas e limitar a concorrência da Epic e de outros desenvolvedores na Play Store. Em outubro do ano passado, o juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, ordenou que o Google modificasse o funcionamento da loja. Ele determinou que a empresa permitisse, por três anos, que desenvolvedores disponibilizassem suas próprias lojas de aplicativos no Android, e que autorizasse os criadores de apps a cobrar dos usuários com sistemas de pagamento próprios, fora do ecossistema Android.

Em julho, um painel de juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito confirmou o veredito. Os magistrados escreveram que o caso estava “repleto de evidências” de que a conduta anticompetitiva do Google consolidou seu domínio, com a Play Store se beneficiando de efeitos de rede.

Em 24 de setembro, o Google recorreu à Suprema Corte. Seus advogados disseram que a ordem forçaria a empresa a “incorrer em despesas imediatas, substanciais e irrecuperáveis” na modificação de seus produtos. Alertaram ainda que as mudanças poderiam expor o sistema e seus usuários a riscos como “roubo de dados”, “chantagem e vigilância”, com consequências reais e irreversíveis para a vida pessoal ou profissional das pessoas.

Os advogados da Epic rebateram que o Google havia “suprimido ilegalmente a concorrência” ao usar um “monopólio mantido de forma ilícita” para extrair dezenas de bilhões de dólares de desenvolvedores e usuários. Afirmaram também que os alertas de segurança eram exagerados.

O próximo passo está marcado: o Google informou que pretende pedir à Suprema Corte uma revisão completa até 27 de outubro. Se os juízes aceitarem analisar o caso, ele poderá ser julgado ainda nesta sessão.