STJ aumenta penas de dois empresários condenados pela tragédia da Boate Kiss

Na terça-feira (10), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de recursos sobre o caso da Boate Kiss e aumentou as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Elissandro Callegaro Spohr passou a ter pena de 14 anos e 4 meses de prisão. Mauro Londero Hoffmann ficou com 13 anos e 2 meses de reclusão. Os dois deverão começar a cumprir a pena em regime fechado.

O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013 e matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas. Segundo o relato original do caso, a maioria das vítimas morreu por asfixia, ao inalar a fumaça tóxica produzida quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos integrantes do grupo teria dado início às chamas. Bombeiros que fizeram o primeiro atendimento contaram que muitas pessoas tentaram escapar pelo banheiro do local e acabaram morrendo ali.

A decisão do STJ muda parcialmente o que havia sido definido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em julgamento de segunda instância, o TJRS tinha reduzido as penas dos dois empresários para 12 anos de prisão. Para chegar a esse número, a corte estadual retirou quatro das cinco circunstâncias judiciais consideradas na sentença de primeiro grau e manteve apenas a que se refere às consequências do crime.

O STJ analisou, em parte, um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e concluiu que uma das circunstâncias afastadas deveria voltar a valer. Os ministros restabeleceram o reconhecimento da culpabilidade dos empresários, por entenderem que havia maior grau de reprovação nas condutas atribuídas a eles.

A Turma também acolheu parcialmente um recurso de Elissandro Spohr, com efeitos estendidos a Mauro Hoffmann. Na avaliação dos ministros, ao recalcular as penas, o TJRS deu peso excessivo à única circunstância que havia mantido. O aumento aplicado pelo tribunal gaúcho para ela foi maior do que o usado na sentença de primeiro grau. Por isso, o STJ retomou a mesma proporção da condenação inicial para as duas circunstâncias agora válidas: culpabilidade e consequências do crime.

A decisão não mexe nas penas fixadas pelo TJRS para os outros dois condenados, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

As defesas reagiram de maneiras distintas. Em nota, o advogado de Spohr, Jader Marques, disse receber os votos e considerar relevante o acolhimento parcial das teses sobre os limites legais da fixação da pena. Manifestou respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias, e afirmou que a responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com base nas provas.

O advogado de Hoffmann, Mario Cipriani, declarou que a decisão seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas, mas que a defesa não concorda com o aumento e não via motivo para ele. Segundo a nota, a pena de origem deveria ter sido mantida, caso a condenação também fosse mantida, já que havia recurso da defesa para anular o julgamento. A defesa avaliará com Mauro um eventual recurso contra a decisão.