Na sexta-feira, a três dias de mais um segundo turno de eleições nacionais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, recusou-se a estender o passe livre aos ônibus que cruzam fronteiras estaduais. A decisão recoloca em evidência um velho dilema brasileiro: a distância entre o direito de votar e a realidade de quem precisa atravessar um rio, uma divisa ou uma estrada para chegar à urna. Ao preservar o que já fora fixado pelo plenário há dois anos, a corte reafirma que mudanças de tamanho tão grande não cabem a uma única voz em cima da hora.
STF nega ampliar transporte gratuito para ônibus interestaduais no 2º turno
Inviável ampliar, por decisão monocrática, o que o Plenário fixou há dois anos
Mark
Então o que exatamente foi negado?
Mimi
A extensão do passe livre aos ônibus interestaduais no segundo turno. A gratuidade segue valendo para o transporte urbano, intermunicipal e metropolitano.
Mark
Por que a ministra recusou?
Mimi
Por dois motivos: seria juridicamente inviável mudar, por decisão individual, o que o Plenário fixou há dois anos, e não havia viabilidade operacional nem dados a três dias da votação.
Luke
Que dados faltavam, concretamente?
Mimi
A identificação das linhas, o regime de prestação, permissão ou autorização, a frequência habitual e quem pagaria a conta.
Luke
Isso é o que o TSE informou, não uma apuração independente. Sabemos quantos eleitores seriam afetados?
Mimi
O material não traz esse número. Ele não diz quantos eleitores dependem dessas linhas.
Mark
E o que sobra para quem depende delas?
Mimi
O TSE recomendou ao Ministério dos Transportes e à ANTT que avaliem medidas de acesso e fiscalizem a frota habitual no dia.
Luke
Recomendação não é obrigação. Não há informação sobre se isso será adotado.
Mimi
Exato. Fica como ponto a observar no domingo.
Il Polso
- A coligação de Lula pediu, às vésperas da votação, que a gratuidade chegasse a todo o transporte interestadual ou, ao menos, às linhas semiurbanas entre cidades vizinhas de estados diferentes.
- A ministra negou o pedido por entender que alterar o entendimento do plenário por decisão individual é juridicamente inviável, especialmente com apenas três dias restantes.
- O TSE alegou falta de dados essenciais sobre as linhas, o regime de permissão ou autorização, a frequência e a fonte de custeio, deixando o tema sem base operacional.
- Sem gratuidade nas linhas interestaduais, eleitores que dependem desses trajetos enfrentam custos extras e incerteza no domingo da votação.
- O TSE pediu à ANTT e ao Ministério dos Transportes que avaliem medidas de acesso e vigiem a frota habitual, na expectativa de que o serviço normal seja mantido.
Na sexta-feira, a três dias de mais um segundo turno de eleições nacionais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, recusou-se a estender o passe livre aos ônibus que cruzam fronteiras estaduais. A decisão recoloca em evidência um velho dilema brasileiro: a distância entre o direito de votar e a realidade de quem precisa atravessar um rio, uma divisa ou uma estrada para chegar à urna. Ao preservar o que já fora fixado pelo plenário há dois anos, a corte reafirma que mudanças de tamanho tão grande não cabem a uma única voz em cima da hora.
Na sexta-feira, 23 de outubro, a três dias do segundo turno das eleições de 2026, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Coligação de Lula para estender a gratuidade do transporte aos ônibus interestaduais. Com isso, o passe livre segue restrito ao transporte urbano, intermunicipal e metropolitano, como definido na ADPF 1.013.
A coligação argumentava que a regra deixara de fora eleitores que dependem de linhas cruzando divisas estaduais para votar em cidades vizinhas. Pedia a gratuidade para todo o transporte interestadual ou, no mínimo, para as linhas semiurbanas entre municípios limítrofes de estados diferentes.
Antes de decidir, a ministra pediu informações ao TSE. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, respondeu que apenas seguiu fielmente o que o STF fixara e lembrou que o transporte rodoviário interestadual é competência da União, fiscalizada pela ANTT. Faltavam ainda dados básicos: quais linhas, sob qual regime, com que frequência e com que fonte de custeio.
Cármen Lúcia concluiu que ampliar, por decisão monocrática, um entendimento do Plenário sustentado há dois anos é juridicamente inviável, e que a exiguidade do prazo agravava a falta de condições operacionais.
Ainda assim, o TSE recomendou ao Ministério dos Transportes e à ANTT que avaliem medidas de acesso e acompanhem a manutenção da frota habitual no domingo. Não haverá gratuidade nas linhas interestaduais, mas a expectativa é de que o serviço normal seja preservado no dia da votação.
Na sexta-feira, 23 de outubro, a três dias do segundo turno das eleições de 2026, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido para estender a gratuidade do transporte aos ônibus interestaduais. Com a decisão, o passe livre continua restrito ao transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.
O pedido partiu da Coligação de Lula, que se apoiou no julgamento da ADPF 1.013. Nesse processo, o STF reconheceu a omissão inconstitucional do poder público na oferta de transporte nos dias de votação e determinou a gratuidade nos serviços municipais e intermunicipais.
O argumento da coligação era que a regulamentação deixou de fora o transporte interestadual. Segundo o pedido, isso desprotegia eleitores que dependem de linhas que cruzam divisas estaduais para votar em municípios vizinhos. A coligação pediu a ampliação da gratuidade a todo o transporte interestadual ou, no mínimo, às linhas semiurbanas que ligam cidades vizinhas situadas em estados diferentes.
Antes de decidir, Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral prestasse informações sobre a viabilidade de oferecer gratuidade a essas linhas. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, respondeu que a corte apenas reproduziu fielmente a delimitação fixada no julgamento da ADPF 1.013. Lembrou também que o transporte rodoviário interestadual é de competência da União e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
A resposta apontou ainda a ausência de dados operacionais e financeiros essenciais: a identificação das linhas, o regime de prestação do serviço (permissão ou autorização), a frequência habitual e a fonte de custeio.
Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que é juridicamente inviável alterar ou ampliar, por decisão monocrática, o entendimento fixado pelo Plenário do STF há dois anos. Somou a isso a inviabilidade operacional e a falta de dados, com a votação a apenas três dias.
O TSE, porém, recomendou ao Ministério dos Transportes e à ANTT que avaliem a viabilidade de medidas de acesso e fiscalizem a manutenção da frota habitual no dia da votação. Não há gratuidade nas linhas interestaduais, mas a expectativa é de que o serviço normal seja preservado no domingo.
Citazioni salienti
O TSE afirmou ter reproduzido fielmente a delimitação fixada na ADPF 1.013 e lembrou que o transporte interestadual é competência da União, fiscalizado pela ANTT.— Kassio Nunes Marques, presidente do TSE
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