Num país onde a fronteira entre política e justiça raramente é pacífica, o Supremo Tribunal Federal voltou a condenar Eduardo Bolsonaro — desta vez a um ano de prisão por difamar a deputada Tabata Amaral com acusações infundadas sobre um projeto de lei de 2021. É a segunda sentença em poucos meses contra o filho do ex-presidente, que vive nos Estados Unidos alegando perseguição e assiste, à distância, ao desmoronamento progressivo da sua posição jurídica, profissional e política no Brasil.
STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação contra deputada
Condenado duas vezes em meses, demitido e exilado, continua a fazer campanha
Mark
Como é que uma pessoa condenada a prisão consegue continuar a fazer campanha política?
Mimi
Eduardo está nos Estados Unidos, então a sentença não é executada enquanto ele permanecer lá. Mas o tribunal foi claro: não pode substituir a pena por medidas alternativas porque está em "local indeterminado".
Luke
Isso é importante notar — a condenação existe, mas a execução está suspensa pela sua localização. Não é que tenha escapado; é que o sistema não consegue alcançá-lo fisicamente.
Mark
Qual foi exatamente a mentira que ele disse sobre Tabata Amaral?
Mimi
Ela apresentou um projeto de lei para distribuir absorventes higiênicos. Eduardo acusou-a publicamente de estar a agir em benefício de uma empresa de higiene cujo dono financiava as suas campanhas. O tribunal concluiu que era completamente falso.
Luke
E há prova de que o dono dessa empresa financiava as campanhas dela?
Mimi
Não. O juiz Alexandre de Moraes disse que as declarações eram infundadas.
Luke
Então é importante ser preciso: não é que ele tenha distorcido um facto real. Ele inventou uma conexão que não existia.
Mark
Porque é que isto importa agora, em plena campanha presidencial?
Mimi
Porque o seu irmão Flávio está praticamente empatado com Lula nas sondagens. Eduardo continua a ser uma figura ativa na campanha, apesar de estar condenado e demitido.
Luke
Mas convém notar que as sondagens mostram um empate técnico — o que significa que a margem de erro é grande. Não sabemos realmente quem está à frente.
Mark
Quantas condenações tem agora?
Mimi
Duas em poucos meses. Junho foi obstrução à justiça — quatro anos e dois meses. Agora, difamação — um ano. E há ainda a proibição política de 12 anos.
Luke
Mas essas são condenações do STF. Há outros processos em curso? Porque o padrão aqui é importante — não é uma condenação isolada.
Mimi
Sim, há vários processos, mas estes dois são os que resultaram em sentença final.
Mark
O que significa "abandono de posto" na Polícia Federal?
Mimi
Ele tinha um cargo que conquistou por concurso em 2010. Acumulou mais de 30 dias seguidos de faltas injustificadas porque está a viver nos EUA desde o ano passado. O Ministério da Justiça considerou que isso era abandono.
Luke
Portanto, tecnicamente, ele tinha um emprego que não estava a fazer. Não é que o tivessem despedido por razões políticas — é que estava ausente.
Mark
Ele diz que é perseguição política. Há algo nisto?
Mimi
Ele alega perseguição, mas o tribunal tem mantido as condenações. O juiz Alexandre de Moraes é uma figura controversa para alguns, mas neste caso específico da difamação, a prova parece clara — as acusações contra Tabata eram falsas.
Luke
É verdade que Moraes é uma figura divisiva no Brasil. Mas isso não invalida os factos deste caso. Podemos dizer que as condenações existem e que ele as contesta, sem ter de resolver a questão maior da perseguição política.
The Pulse
- O STF condenou Eduardo Bolsonaro por sete votos a três, aplicando um ano de prisão e multa de 80 mil reais por acusações falsas que mancharam a reputação de uma colega deputada.
- Em menos de quatro meses, o ex-deputado acumulou duas condenações criminais, perdeu o mandato parlamentar e foi demitido da Polícia Federal por abandono de posto.
- A pena de prisão não pode ser convertida em medidas alternativas porque o condenado se encontra em 'local indeterminado' — os Estados Unidos, onde reside desde o ano passado.
- Apesar da cascata de sanções, Eduardo mantém-se ativo na campanha presidencial do irmão Flávio Bolsonaro, candidato da oposição tecnicamente empatado com Lula a menos de duas semanas das eleições.
Num país onde a fronteira entre política e justiça raramente é pacífica, o Supremo Tribunal Federal voltou a condenar Eduardo Bolsonaro — desta vez a um ano de prisão por difamar a deputada Tabata Amaral com acusações infundadas sobre um projeto de lei de 2021. É a segunda sentença em poucos meses contra o filho do ex-presidente, que vive nos Estados Unidos alegando perseguição e assiste, à distância, ao desmoronamento progressivo da sua posição jurídica, profissional e política no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação contra a deputada Tabata Amaral, numa votação de sete ministros a favor e três contra. O tribunal aplicou ainda uma multa de cerca de 80 mil reais. A origem do caso remonta a 2021, quando Eduardo acusou publicamente Amaral de agir em benefício de uma empresa de higiene que supostamente financiava as suas campanhas — acusações que o juiz Alexandre de Moraes considerou inteiramente infundadas e lesivas à reputação da deputada.
Esta é a segunda condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em poucos meses. Em junho, o mesmo tribunal o sentenciou a quatro anos e dois meses por obstrução à justiça, após ficar provado que tentou pressionar o sistema judicial brasileiro junto ao governo norte-americano durante o julgamento do pai. O recurso foi rejeitado por unanimidade, mantendo a pena e acrescentando uma inibição política de 12 anos.
A situação de Eduardo agravou-se ainda mais nos dias anteriores ao julgamento: o Ministério da Justiça demitiu-o do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de posto, após mais de 30 dias consecutivos de ausências injustificadas decorrentes da sua residência nos Estados Unidos. Meses antes, já havia perdido o mandato de deputado por exceder o limite constitucional de faltas.
Apesar de tudo, Eduardo continua a participar ativamente na campanha presidencial do irmão Flávio Bolsonaro, principal candidato da oposição nas eleições de 4 de outubro, tecnicamente empatado nas sondagens com o presidente Lula, que tenta a reeleição.
O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. A decisão saiu de um julgamento virtual, com sete ministros votando pela condenação e três contra. Além da pena de cadeia, o tribunal aplicou uma multa de aproximadamente 80 mil reais — cerca de 13.500 euros — ao político do Partido Liberal.
Este é o segundo golpe judicial que atinge o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em poucos meses. Em junho, o mesmo tribunal o condenou a quatro anos e dois meses de prisão por obstrução à justiça. Naquele caso, ficou provado que ele havia feito gestões junto ao governo norte-americano com o objetivo de pressionar o sistema judicial brasileiro enquanto o STF julgava a condenação de seu pai a 27 anos de prisão pelo golpe de Estado. A defesa de Eduardo recorreu, mas o tribunal rejeitou o recurso por unanimidade na semana passada, mantendo a sentença e acrescentando uma proibição política de 12 anos que o impede de ocupar cargos públicos até 2038.
A origem da condenação por difamação remonta a 2021, quando Tabata Amaral, deputada do Partido Socialista Brasileiro, apresentou uma queixa-crime. Ela havia proposto um projeto de lei que obrigaria o governo a distribuir absorventes higiênicos. Eduardo Bolsonaro fez então uma acusação pública: alegou que a deputada estava agindo em benefício de uma empresa de produtos de higiene, cujo proprietário supostamente financiava suas campanhas políticas. O juiz Alexandre de Moraes, que presidiu ao processo, concluiu que as declarações eram inteiramente infundadas e causaram dano à reputação de Amaral.
Na sentença, o juiz esclareceu que a pena de prisão não pode ser substituída por medidas restritivas — como costuma ocorrer em casos de difamação — porque o condenado se encontra em "local indeterminado". Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado, alegando ser vítima de perseguição política e judicial no Brasil.
Sua situação jurídica piorou ainda mais na segunda-feira anterior ao julgamento, quando o Ministério da Justiça o demitiu do cargo de escrivão da Polícia Federal. Embora estivesse afastado da função — que havia conquistado através de concurso público em 2010 — a acumulação de mais de 30 dias consecutivos de ausências injustificadas, resultante de sua residência nos Estados Unidos, foi considerada abandono de posto. Meses antes, em dezembro, sua cadeira na Câmara dos Deputados havia sido cassada porque ultrapassou o limite constitucional de faltas, perdendo o mandato ao exceder um terço das sessões não comparecidas num ano.
Apesar de toda essa cascata de condenações e demissões, Eduardo Bolsonaro continua participando ativamente na campanha eleitoral de seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro. Flávio é o principal candidato da oposição nas eleições presidenciais marcadas para 4 de outubro e está tecnicamente empatado nas sondagens com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. As pesquisas mostram um cenário apertado tanto para a primeira volta quanto para uma eventual segunda volta, prevista para 25 de outubro.
Notable Quotes
A pena de prisão de um ano não pode ser substituída por medidas restritivas porque o condenado se encontra em local indeterminado— Juiz Alexandre de Moraes, na sentença
Want the full story?
Read the original at RTP ↗