STF afunda em lamaçal de abusos e omissões

No coração da crise institucional que assola o Supremo Tribunal Federal está uma manobra de espelhos: Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a nulidade de um relatório da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, Alexandre de Moraes, ministro da corte, acusou André Mendonça, seu colega de tribunal, em um inquérito sobre fake news. Juntos, esses dois movimentos criaram a ilusão de uma simetria, como se ambos os lados estivessem igualmente errados. Mas a aparência engana. Os dois homens que agora se acusam mutuamente são os mesmos nomes que aparecem no relatório que Gonet quer anular — um detalhe que deveria fazer qualquer observador piscar duas vezes.

Segundo Gonet, Mendonça cometeu um ato ilegal ao determinar a investigação de um ministro do STF sem que houvesse provocação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, e sem seguir o rito que a lei exige para integrantes da corte. É uma acusação séria, mas incompleta quando colocada lado a lado com o que Moraes fez. O ministro usou um inquérito que funciona desde 2019 — um inquérito que, segundo a análise, viola garantias fundamentais — para imputar crimes a Mendonça. A base dessa acusação foi um relatório interno de inteligência da PF, um documento cuja origem permanece obscura. Ninguém sabe como Moraes tomou conhecimento dele, quando foi produzido ou quem o escreveu. O texto contém marcas de uso de inteligência artificial, raciocínios políticos e, mais importante, uma declaração explícita de que não possui valor probatório.

Mas há uma diferença fundamental entre os dois casos que a narrativa de equivalência tenta apagar. Mendonça não determinou investigação de Moraes. O que ele fez foi solicitar a identificação de pessoas — algumas delas com foro privilegiado — que foram mencionadas em conversas de celular durante uma investigação já em andamento sobre Daniel Vorcaro. Essa identificação é um passo necessário: é preciso saber oficialmente quem tem direito a foro e quais são os indícios de crime para que o caso seja encaminhado ao STF, que então decidirá se os citados serão de fato investigados. Mendonça pediu manifestação do procurador-geral e apreciação do plenário da corte. Seguiu o protocolo.

O que emerge do relatório é bem mais perturbador. Moraes aparece nas mensagens como conselheiro de um mafioso. Há também a questão de um contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, um contrato que Moraes editou. Gonet, por sua vez, celebrou um convite para um evento de Vorcaro com mensagens entusiasmadas: "Oba!!! Tomara que tenha charuto e macalan!". O banqueiro respondeu ao intermediário confirmando que haveria charuto e barril de Macallan. Essas não são conversas entre estranhos. São trocas entre homens que ocupam posições de poder e um mafioso.

Dias Toffoli, terceiro nome que aparece em relatórios da PF, também foi mencionado em um documento que seus colegas de tribunal decidiram engavetar em fevereiro. A padrão é claro: ministros do STF, o procurador-geral da República, todos citados em investigações que envolvem abuso de autoridade, omissão e, em alguns casos, conexões com crime organizado. A falsa equivalência entre as acusações contra Mendonça e as ações de Moraes e Gonet serve a um propósito: diluir a responsabilidade, criar a impressão de que todos estão igualmente sujos, quando na verdade o que se vê é um padrão de abuso institucional.

O que falta agora é ação. Moraes, Gonet e Toffoli precisam ser afastados de suas funções e submetidos a investigação formal. Sem isso, o STF continuará sendo aquilo que é há anos: uma instituição que afunda em um lamaçal de abusos e omissões, onde os poderosos investigam uns aos outros, onde relatórios desaparecem, onde a lei serve aos interesses de quem a interpreta. A questão não é mais se houve abuso. A questão é se a instituição tem a coragem de reconhecê-lo.