Split payment não funcionará em supermercados, farmácias nem com cartão de crédito

Vídeos circulam pela internet mostrando uma cena que assusta pequenos empresários e consumidores: alguém compra remédios numa farmácia com cartão de crédito, e a parcela do imposto embutida naquela compra vai direto para os cofres do governo em vez de entrar na conta da loja. A culpa, segundo essas narrativas virais, seria do split payment — uma ferramenta nova da reforma tributária. Mas há um problema fundamental nessa história: ela descreve algo que não pode acontecer, porque o split payment não funciona em farmácias, supermercados, nem com cartão de crédito.

Nos últimos meses, buscas pelo termo split payment explodiram na internet, alimentadas por desinformação que se espalha mais rápido que esclarecimentos. A Receita Federal precisou intervir esta semana para deixar claro o que a ferramenta realmente é e como funcionará. O split estará disponível no segundo semestre de 2027, será opcional, e operará apenas entre dois CNPJs — ou seja, exclusivamente em transações entre empresas. Se o fornecedor for um microempreendedor individual, nem haverá recolhimento de imposto sobre a venda. Nenhuma dessas restrições deixa espaço para o cenário que os vídeos descrevem.

Cristiane Coelho, presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), representa mais de 300 instituições de pagamento no grupo de trabalho que desenvolve o split. Ela explica que a ferramenta é uma tecnologia pioneira no mundo e complexa demais para ser implementada de uma vez. Por isso, a decisão foi implantar em fases. No início do ano, a confederação já havia publicado um alerta direto: o split não vai funcionar em supermercados, farmácias, nem com cartão de crédito. "Por isso a Fin entrou para fazer aquele alerta", diz Coelho. O estudo sobre usar o split com pessoas físicas nem começou. Os planos de separar pagamentos com cartão foram adiados por questões técnicas — entre elas, o fato de que cartão é uma plataforma mundial que exige conversas com outros países, e é um meio de pagamento pouco usado em operações entre empresas.

Os vídeos virais também ignoram como o split realmente funciona. A ferramenta só ocorre se o imposto não foi quitado antes. Numa venda com pagamento acima de 60 dias, a separação só acontece se o fornecedor não tiver pago o tributo no último dia útil do mês seguinte à venda. Numa operação à vista, o split não acontecerá ou será apenas parcial se a empresa tiver crédito. Além disso, o split entre empresas não representa arrecadação antecipada para o governo. O dinheiro se torna crédito para quem fez o pagamento e pode ser usado imediatamente para quitar outro tributo no novo sistema de apuração da reforma.

Bernard Appy, ex-secretário da Reforma Tributária, descreve o objetivo real da ferramenta: dar à empresa que fez o pagamento a garantia de que o tributo será recolhido e de que ela terá seu crédito. "É um instrumento para que o adquirente não fique dependendo da adimplência do fornecedor", explica. O impacto no caixa das empresas será limitado. Appy avalia que não há necessidade de o split se tornar obrigatório um dia — poderia continuar sendo opcional indefinidamente. "Se você confia no seu fornecedor, não precisaria usar o split."

O que está acontecendo agora é um caso clássico de desinformação encontrando terreno fértil: uma ferramenta tributária complexa, pouco compreendida, que será implementada apenas em 2027, virou personagem de histórias de horror nas redes sociais. A realidade é muito mais restrita e muito menos dramática. O split payment é um instrumento técnico para operações entre empresas, desenhado para proteger quem compra de fornecedores inadimplentes. Não vai mexer nas compras do dia a dia de consumidores em farmácias ou supermercados. Mas enquanto a ferramenta não chegar, os vídeos continuam circulando, e as buscas continuam disparando.