Em um gesto de rara unanimidade, o Senado brasileiro reconheceu que as regras criadas para proteger os menores entre os empreendedores haviam envelhecido mal — e votou, sem uma única dissidência, para reescrevê-las. O projeto eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual e apaga bilhões em dívidas que milhões de brasileiros carregavam sem esperança de quitar, sinalizando que o Estado escolheu ampliar o espaço dos pequenos em vez de cobrar o que já estava perdido. Falta apenas a assinatura presidencial para que essa redefinição do empreendedorismo de base se torne lei.
Senado aprova unanimemente aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas
O perdão apaga R$ 12,57 bilhões em dívidas que o governo já tinha dado como perdido
Mark
Por que o Senado votou unânime? Isso é raro.
Mimi
Porque o projeto beneficia uma base eleitoral enorme — 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas. Nenhum senador quer ser o que votou contra perdão de dívida para pequeno negócio.
Luke
Mas unânime não significa que todos acham que é a melhor política. Significa que ninguém quer pagar o preço político de se opor.
Mark
E quanto ao perdão de dívidas? R$ 12,57 bilhões é muito dinheiro.
Mimi
É dinheiro que o governo já tinha escrito como prejuízo. Essas dívidas estavam na Dívida Ativa — inscritas, mas praticamente incobrável. O governo prefere limpar o registro e recuperar o contribuinte.
Luke
Verdade, mas precisamos saber: quanto desse dinheiro o governo realmente esperava receber? Se era zero, então não é perda real. Se era algo, aí sim há custo.
Mark
E os MEIs conseguem realmente contratar dois funcionários agora?
Mimi
Sim, mas com ressalva. Só se faturarem o suficiente. Um MEI que ganha R$ 85 mil por ano não consegue pagar dois salários mínimos. O aumento do teto para R$ 140 mil é o que torna isso viável.
Luke
Exato. A mudança só funciona se o MEI crescer. Se ficar no mesmo tamanho, não muda nada.
Mark
Qual é o risco aqui?
Mimi
Se o MEI não pagar as contribuições nos seis meses depois que a lei entra em vigor, perde o perdão. Volta a dever.
Luke
E quantos MEIs conseguem manter pagamentos em dia por seis meses seguidos? Não temos esse número. É uma condição que parece fácil, mas pode ser armadilha para quem tem fluxo de caixa irregular.
Der Puls
- Três vírgula seis milhões de microempreendedores viviam com R$ 12,57 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa — um peso que bloqueava crescimento, crédito e formalidade.
- O limite de R$ 81 mil anuais, congelado no tempo, já não cabia na realidade de quem tenta sobreviver como MEI em 2026.
- O Senado respondeu com unanimidade absoluta — 78 votos a favor, zero contrários — aprovando a expansão do teto e o perdão das dívidas em uma única sessão.
- O perdão tem condição: após a vigência da lei, o MEI precisa manter contribuições em dia por seis meses, ou perde o benefício e deve abandonar qualquer ação judicial sobre os débitos.
- Novas regras de licitação abrem o mercado público aos MEIs, diversificando as fontes de renda desses negócios e integrando-os ao setor governamental de compras.
Em um gesto de rara unanimidade, o Senado brasileiro reconheceu que as regras criadas para proteger os menores entre os empreendedores haviam envelhecido mal — e votou, sem uma única dissidência, para reescrevê-las. O projeto eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual e apaga bilhões em dívidas que milhões de brasileiros carregavam sem esperança de quitar, sinalizando que o Estado escolheu ampliar o espaço dos pequenos em vez de cobrar o que já estava perdido. Falta apenas a assinatura presidencial para que essa redefinição do empreendedorismo de base se torne lei.
Na quinta-feira, o Senado encerrou a tramitação legislativa de um projeto que reescreve as condições de sobrevivência de milhões de microempreendedores individuais no Brasil. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário — uma unanimidade que, por si só, diz algo sobre o consenso em torno da necessidade de mudança. A Câmara já havia aprovado o texto na quarta-feira, e agora a medida aguarda apenas a assinatura presidencial.
O coração da proposta está em dois movimentos distintos. O primeiro é a ampliação gradual do teto de faturamento: dos atuais R$ 81 mil anuais, o limite sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A escalonamento foi pensado para dar tempo de adaptação. Junto a isso, o MEI poderá contratar até dois funcionários — e não apenas um, como hoje — desde que eles recebam ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria.
O segundo movimento é o perdão. O governo estima que 3,6 milhões de microempreendedores acumularam débitos que nunca conseguiram honrar — um total de R$ 12,57 bilhões inscritos na Dívida Ativa da União até outubro de 2026. O projeto apaga essas dívidas integralmente, sem exigir pagamento. A contrapartida é comportamental: após a vigência da lei, o beneficiado precisa manter suas contribuições em dia por seis meses consecutivos. Quem não cumprir perde o perdão. Além disso, é necessário desistir de eventuais ações judiciais abertas sobre esses débitos.
O projeto ainda reforma a participação dos MEIs nas compras governamentais, criando uma modalidade de licitação desenhada especificamente para esse perfil de negócio e ampliando os limites para que microempresas concorram sozinhas em processos públicos. A aprovação unânime reflete o reconhecimento de que as regras originais da categoria já não correspondiam à realidade dos pequenos negócios brasileiros.
O Senado votou nesta quinta-feira e aprovou sem dissidência um projeto que redefine as regras para quem trabalha como microempreendedor individual. Todos os 78 senadores presentes votaram a favor. Nenhum voto contrário. A medida segue agora para o presidente assinar, depois que a Câmara dos Deputados já tinha dado seu aval na quarta-feira. Os três senadores paraibanos — Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo — estavam entre os que votaram sim.
O que muda, na prática, é o quanto um MEI pode faturar por ano. Hoje o limite é R$ 81 mil. A partir de 2027, sobe para R$ 110 mil. Em 2028, chega a R$ 140 mil. Essa mudança acontece em degraus para dar tempo aos empreendedores de se ajustarem. Junto com isso, a lei permite que um MEI contrate até dois funcionários em vez de apenas um — isso vale para quem trabalha com industrialização, comércio ou prestação de serviços, inclusive no campo. Os empregados precisam ganhar no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria. Se alguém se afasta legalmente do trabalho, o dono pode contratar um substituto no lugar.
Mas talvez a parte mais significativa seja o perdão de dívidas. O governo federal estima que 3,6 milhões de microempreendedores têm débitos com a União que nunca conseguiram pagar. Essas dívidas somam R$ 12,57 bilhões. O projeto apaga tudo isso — qualquer débito inscrito na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026 desaparece. Não precisa pagar nada. Mas tem uma condição: depois que a lei entra em vigor, o MEI precisa ficar em dia com as contribuições pelos seis meses seguintes. Se não pagar, perde o perdão. Além disso, quem quer se beneficiar tem que desistir de qualquer ação judicial que tenha aberto sobre essas dívidas e renunciar a pedidos que fez na Justiça. Com isso, também fica livre de pagar honorários de advogado.
Para quem está começando um negócio novo, há limites mensais também. Em 2027, o teto é R$ 9.166,67 por mês. Em 2028, passa para R$ 11.666,67. A ideia é que o empreendedor consiga crescer sem ser forçado a mudar de categoria empresarial antes da hora.
O projeto também mexe em como os MEIs participam de compras do governo. Amplia os limites para que microempresas e pequenas empresas possam concorrer sozinhas em licitações públicas e cria uma modalidade nova de licitação pensada especificamente para microempreendedores individuais. Isso abre mais portas para esses negócios venderem para o setor público e diversificarem onde ganham dinheiro.
A aprovação unânime no Senado sinaliza que essa expansão do MEI tem apoio político amplo. O projeto reconhece que a realidade dos pequenos negócios mudou desde que a categoria foi criada, e que os limites antigos não fazem mais sentido. Agora depende da assinatura presidencial para virar lei.
Bemerkenswerte Zitate
O projeto busca adequar as regras à realidade dos pequenos negócios, permitindo que empreendedores ampliem suas atividades sem precisar migrar prematuramente para outros enquadramentos empresariais— Justificativa do projeto no Senado
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