Numa noite de terça-feira, o Senado deu um passo que muitos acompanhavam havia semanas: a PEC da Segurança Pública foi aprovada nos dois turnos, sem um único voto contrário. Após um impasse que paralisou a matéria desde meados de outubro, a disputa mais sensível, a da idade de responsabilização criminal, foi afastada para tramitar em outra comissão, deixando o texto livre para seguir adiante. Trata-se de mais um capítulo da antiga busca brasileira por reordenar a segurança entre União, estados e municípios, agora com a promessa de ganhar assento permanente na Constituição. O que resta, agora,
Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem mudança na maioridade penal
Nenhum voto contrário, nos dois turnos, mas a maioridade ficou de fora
Mark
Por que essa votação importa tanto, além do placar?
Mimi
Porque o texto estava parado desde 15 de outubro, quando Alcolumbre o tirou da pauta. A saída foi separar a maioridade penal do resto.
Mark
E como foi essa separação?
Mimi
Por 38 votos a 36. Foi apertado, enquanto a PEC em si teve 73 e 75 votos favoráveis, sem nenhum contrário.
Luke
Vale notar a diferença: o consenso é sobre a PEC já sem a maioridade. O tema que dividia continua em aberto, na CCJ.
Mark
O que muda na prática para as polícias?
Mimi
A PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais, e o Susp ganha status constitucional. Há também forças-tarefa e compartilhamento de provas entre os entes.
Luke
Isso descreve o que o texto prevê. Como isso funcionará no dia a dia depende de regulamentação, e a matéria não traz detalhes sobre isso.
Mark
E sobre facções e milícias?
Mimi
Há regras próprias de pena e progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de empresas envolvidas.
Luke
Também não está dito aqui quando a promulgação ocorrerá. Só se sabe que é a próxima etapa.
Il Polso
- Um impasse que travava a votação desde 15 de outubro foi destravado de forma apertada, com requerimento aprovado por 38 votos a 36.
- A disputa sobre reduzir a maioridade penal dividiu governo e oposição e foi empurrada para a CCJ para não contaminar o texto principal.
- O placar final de 73 e 75 votos favoráveis, sem nenhum contrário, mostra um acordo amplo depois de semanas de tensão.
- Com a PEC aprovada sem mudanças de mérito, ela não volta à Câmara e caminha agora para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Numa noite de terça-feira, o Senado deu um passo que muitos acompanhavam havia semanas: a PEC da Segurança Pública foi aprovada nos dois turnos, sem um único voto contrário. Após um impasse que paralisou a matéria desde meados de outubro, a disputa mais sensível, a da idade de responsabilização criminal, foi afastada para tramitar em outra comissão, deixando o texto livre para seguir adiante. Trata-se de mais um capítulo da antiga busca brasileira por reordenar a segurança entre União, estados e municípios, agora com a promessa de ganhar assento permanente na Constituição. O que resta, agora, é a promulgação, e a pergunta mais profunda sobre a maioridade penal continua viva, mas em outro caminho.
Na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública por 73 votos e, na segunda etapa, por 75, sem nenhum voto contrário. O texto, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação encerra um impasse que parou a matéria desde 15 de outubro, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o projeto da pauta. O nó era a inclusão de emendas que mexiam na idade de responsabilização criminal. Para destravá-lo, os senadores separaram essas propostas e as enviaram à Comissão de Constituição e Justiça, por 38 votos a 36.
As emendas eram diferentes entre si. Rogério Marinho (PL-RN) queria baixar a maioridade para 16 anos em crimes gerais e para 14 em casos graves, como tortura e terrorismo. Já Camilo Santana (CE), líder do PT, propunha 16 anos apenas para crimes hediondos.
O núcleo da PEC busca integrar as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com forças-tarefa, compartilhamento de provas e sistemas comuns. Também amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal, leva o Sistema Único de Segurança Pública para a Constituição e endurece o combate a facções e milícias, com confisco de bens e regras mais rígidas de progressão de regime. Por fim, incorpora os direitos das vítimas ao texto constitucional, com atenção especial às mulheres.
Como não houve mudanças de mérito, o texto não volta à Câmara. A discussão sobre a maioridade penal, porém, segue em outro caminho, na CCJ.
Na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado registrou 73 votos a favor e nenhum contra na primeira votação da PEC da Segurança Pública. Na segunda etapa, o placar foi de 75 votos favoráveis, de novo sem votos contrários. Aprovado nos dois turnos, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em 25 de outubro. A votação põe fim a um impasse entre governo e oposição que travava a matéria desde 15 de outubro, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta. A divergência girava em torno de emendas que tentavam inserir no projeto mudanças na idade de responsabilização criminal.
Para destravar a votação, os senadores decidiram, antes da análise principal, que as propostas de redução da maioridade penal deveriam tramitar separadamente. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36. Ele havia sido apresentado pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e enviou as emendas para análise independente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As duas propostas eram diferentes. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendia baixar a maioridade para 16 anos em crimes em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
No conteúdo, a PEC cria mecanismos para ampliar a atuação conjunta dos órgãos de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre eles estão forças-tarefa, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas operacionais. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá fazer policiamento em ferrovias e hidrovias federais, e leva para a Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já existe por lei e busca integrar as instituições da área.
Há ainda regras mais duras contra facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, levando em conta a posição hierárquica de líderes e integrantes. Estão previstas normas próprias para cumprimento de pena, limites à progressão de regime e ao acesso a benefícios processuais. O texto prevê confisco de bens ligados à atividade criminosa, responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e proteção a denunciantes e seus familiares.
Outro ponto é a inclusão dos direitos das vítimas de crimes na Constituição. As garantias abrangem proteção, acesso à informação, assistência, participação no processo penal e acesso à Justiça, com atenção especial às mulheres.
Como a PEC foi aprovada sem alterações de mérito em relação ao texto analisado pela CCJ, não precisa voltar à Câmara dos Deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso, que formaliza a entrada em vigor da mudança constitucional. Já a discussão sobre a maioridade penal segue, separada, na CCJ.
Citazioni salienti
As propostas de redução da maioridade penal devem tramitar separadamente, na CCJ.— Requerimento do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado pelo plenário
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