Presidenciáveis criticam emendas do Congresso, mas evitam detalhar soluções

Os principais candidatos à presidência em 2026 encontraram um terreno comum na campanha: todos criticam o sistema de emendas parlamentares. Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos discursam contra o que chamam de sequestro do orçamento público pelo Congresso Nacional. Mas quando chega a hora de explicar como mudariam isso, a convergência desaparece. Os programas de governo apresentam propostas vagas, sem detalhar as medidas concretas que poderiam ser implementadas.

O sistema de emendas existe desde a Constituição e funciona como instrumento de poder político. Senadores e deputados usam essas verbas para financiar obras e investimentos em suas bases, ampliando seu capital político. Este ano, o orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em recursos desse tipo. Desses, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, aquelas que obrigam o Executivo a pagar. Na prática, o dinheiro vira moeda de troca entre a Presidência e o Congresso. Quem controla essas verbas controla parte significativa do poder.

Lula, que prometeu "ter briga com emenda parlamentar" se for reeleito, quer retomar o controle de ao menos parte dessa verba. Ele afirmou que não pode permitir que o presidente da República perca prerrogativas. O petista vê as emendas como um problema que reduz sua capacidade de governar. Seu partido reproduziu essa posição no plano de governo, dizendo que as emendas impositivas "sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa". Mas o PT se limitou a defender que o tema precisa ser debatido com a sociedade, sem propor mudanças específicas. Há uma ironia na posição de Lula: desde que voltou à Presidência em 2023, ele recorreu à liberação de emendas em diversos momentos para tentar aprovar projetos prioritários. De janeiro a junho de 2026, foram pagos quase R$ 32,5 bilhões em emendas. O valor representa alta de mais de 30% em relação ao mesmo período de 2022, no último ano do governo Bolsonaro.

Ronaldo Caiado, candidato do PSD, tem uma proposta mais estruturada. Ele repetiu que o presidencialismo não convive com 594 planos de governos, referência aos 513 deputados federais e 81 senadores. Defende que cabe ao presidente decidir o destino das emendas e prometeu "direcionar 100% das verbas nas obras do governo". Propôs reorganizar a relação orçamentária com o Congresso por meio de critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado. Sugeriu criar um painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda. O objetivo é reduzir a pulverização e impedir que o dinheiro seja usado para investimentos sem capacidade de operação.

Romeu Zema quer reduzir o valor das emendas, considerando-as "muito acima de qualquer necessidade de um parlamentar". Disse ser contra o que chama de "toma lá dá cá" para negociar os repasses. Mas sua estratégia em Minas Gerais foi enviar R$ 2 a cada R$ 1 de emenda destinado por deputados estaduais às obras do governo. Sugeriu limitar as verbas a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar a destinação ao cumprimento de "critérios objetivos de interesse público e transparência", sem detalhar quais seriam eles.

Renan Santos, candidato do Missão, faz as críticas mais duras. Em seu plano, afirma que "oligarquias regionais poderosas acumulam poder desproporcional no Congresso" e defende reduzir o número de municípios como parte da solução. Disse que a consolidação municipal é condição para que o federalismo brasileiro faça sentido fiscal. Em evento em Brasília, atacou diretamente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, dizendo que empresários brasileiros são "escravos" deles e defendendo "apertar todos os deputados" para aprovar reformas. Questionou por que o Brasil continua sendo governado por políticos de estados como Amapá e Paraíba, onde a vida não está boa.

Flávio Bolsonaro, do PL, afirmou que as emendas estão em "valores estratosféricos" e podem ser reduzidas, mas não adotou o mesmo tom de embate com o Congresso que seus adversários. Em seu plano, disse que vai focar a alocação das verbas em políticas prioritárias do Plano Plurianual e prometeu dar mais transparência, controle e rastreabilidade aos recursos, sem elencar ações objetivas.

O padrão é claro: todos os candidatos reconhecem que há um problema no sistema de emendas, mas nenhum oferece um caminho detalhado para resolvê-lo. As propostas variam de genéricas a estruturadas, mas mesmo as mais concretas deixam questões em aberto. A campanha de 2026 revelou que a crítica ao poder do Congresso sobre o orçamento é consenso entre os presidenciáveis, mas a implementação de uma reforma permanece um território inexplorado.