Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de R$ 12,86 bi em dívidas

O Senado votou nesta quinta-feira, 15 de outubro, e aprovou com 78 votos favoráveis e nenhuma oposição um projeto que redefine as regras para microempreendedores individuais no país. A medida amplia o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, subindo novamente para R$ 140 mil em 2028. Junto com essa mudança vem o perdão de mais de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias acumuladas por esses empreendedores junto à União. O projeto já havia passado pela Câmara um dia antes e agora segue para sanção presidencial.

A aprovação ocorre em contexto eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, anunciou essas medidas como parte de um pacote econômico desenhado para atrair votos de pequenos empreendedores e eleitores indecisos no segundo turno da disputa presidencial. A estratégia busca reverter a vantagem que o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, conquistou no primeiro turno. Apenas essas duas iniciativas — o aumento do teto e o perdão de dívidas — custarão R$ 2,69 bilhões ao Orçamento de 2027.

Além de ampliar o limite de faturamento, o projeto autoriza que microempreendedores contratem até dois empregados, contra apenas um permitido atualmente. Cada funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A proposta também aumenta o valor de contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público, passando de R$ 80 mil para R$ 100 mil em contratos diretos.

O perdão de dívidas é a peça mais substancial do pacote. O projeto original previa anistia apenas para débitos inscritos na Dívida Ativa da União — aqueles em que o governo pode fazer cobranças administrativas e judiciais. Quando passou pela Câmara, porém, os deputados ampliaram o escopo para incluir todas as dívidas, inscritas ou não. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior do PT de Maranhão, essa expansão acrescenta entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões adicionais ao montante perdoado. O Ministério da Fazenda informou que só conseguirá avaliar o impacto completo quando receber a versão final do texto aprovado.

Para se beneficiar da anistia, microempreendedores que tivessem débitos até 13 de outubro precisam manter suas contas em dia nos seis meses seguintes. Quem não cumprir essa condição perde o perdão. Aqueles que já pagaram em dia não receberão devolução dos valores. O impacto fiscal estimado do aumento do teto é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, reduzindo as receitas da União. Com o perdão das dívidas, o governo calcula uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões ao longo de três anos, considerando os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.

O presidente também anunciou um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores, mas essa proposta ainda não foi formalizada. Só poderá ser implementada em 2027, no primeiro ano do próximo mandato presidencial, porque a lei proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Essa aprovação no Senado se soma a outras medidas do pacote eleitoral de Lula, incluindo reajuste do Bolsa Família, distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS e subsídios ao preço dos combustíveis. Um dia antes, o Senado também havia aprovado a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, outra bandeira de campanha do presidente. O Gastômetro, ferramenta que monitora os desembolsos federais em ano eleitoral, já registra R$ 354 bilhões em diferentes tipos de medida.