Reforma tributária: serviços intensivos em mão de obra devem ficar mais caros; industrializados, mais baratos

Este ano será o da implementação da reforma tributária sobre o consumo, com mudanças nas notas fiscais. Mas é a partir de 2027 que o consumidor deve começar a sentir o efeito no bolso. A reforma, que só estará totalmente implementada em 2033, troca cinco impostos pelo chamado IVA Dual.

O desenho é o seguinte: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa o lugar dos tributos federais PIS, Cofins e IPI. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Foi criado ainda o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bens minerais, entre outros.

Segundo o tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do Durão & Almeida, Advogados Associados, a virada acontece em 2027, quando a CBS passa a substituir de fato o PIS e a Cofins, com alíquotas reais. Nesse momento, explica ele, as empresas começarão a recalcular custos, rever contratos e ajustar preços, repassando parte da nova carga ao consumidor final. Para ele, um dos principais méritos da reforma é tornar a cobrança mais clara: hoje o consumidor paga impostos embutidos e, muitas vezes, cumulativos. Outro ponto com efeito nos preços é a tributação no destino, que leva o imposto ao local do consumo, tende a equilibrar preços entre estados e a reduzir a guerra fiscal.

Os efeitos variam conforme a renda. Famílias com renda de até meio salário mínimo por membro podem se beneficiar da desoneração de itens básicos e do cashback no pagamento de serviços de internet e telefonia. A classe média, por sua vez, pode perceber aumento em serviços recorrentes.

Fora os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, os itens que tendem a encarecer no curto e médio prazo são os serviços, sobretudo os intensivos em mão de obra. A lista inclui educação privada, planos de saúde, serviços médicos particulares, academias, salões de beleza, serviços de tecnologia, advocacia, contabilidade e outros serviços profissionais. Durão atribui isso ao fato de que esses setores hoje são menos onerados por tributos sobre o consumo. Com o novo modelo, a lógica fica mais neutra, e o mesmo imposto incide de forma mais uniforme sobre bens e serviços. Além disso, muitos prestadores têm menos créditos tributários a compensar, o que limita a queda do imposto efetivo e pressiona o preço final.

Na outra ponta, os industrializados podem ficar mais baratos, em especial bens de consumo duráveis e itens de cadeias produtivas longas: eletrodomésticos, veículos, equipamentos eletrônicos e alguns alimentos processados. Com o fim da cumulatividade e a ampliação do crédito tributário ao longo da cadeia, o imposto deixa de se somar a cada etapa da produção. Isso, diz o tributarista, reduz o custo final e pode permitir queda de preços ou, ao menos, menor repasse de imposto no médio e longo prazo.

O período até 2033 será decisivo. Para Durão, o grande desafio é a convivência entre o sistema antigo e o novo, que, se mal administrada, pode gerar insegurança jurídica, repasses indevidos ao consumidor e aumento temporário de preços. É esse ponto que merece atenção a partir de 2027.