Prefeitura aprova concessão da praça Roosevelt e deve publicar edital em breve

A Prefeitura de São Paulo deu o aval final para entregar a praça Franklin Roosevelt a uma empresa privada. O modelo do edital foi aprovado em reunião fechada do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias no dia 12 de agosto, e agora a licitação será publicada em breve — a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e a Secretaria de Governo ainda definem o prazo e a data exatos.

A praça, inaugurada em 1970 como parte das obras da ligação Leste-Oeste, é um dos espaços mais vivos do centro paulistano. À noite, atrai frequentadores pela proximidade de bares, teatros e da rua Augusta. Há anos, grupos diversos realizam atividades culturais ali — teatro, slam, batalhas de poesia — que moldaram a identidade do lugar. Mas a manutenção deteriorou, e a prefeitura vê na concessão uma saída para qualificar as estruturas, ampliar serviços e incentivar ainda mais atividades culturais. O contrato terá duração de 20 anos, com valor estimado de R$ 55,8 milhões, cobrindo investimentos, despesas e custos obrigatórios ao longo do período.

O diretor de projetos da São Paulo Parcerias, Kim Ferreira de Souza, afirmou que a prefeitura incorporou uma cláusula no contrato para garantir a continuidade das atividades culturais consolidadas. Mas essa promessa não tranquilizou todos. Frequentadores, moradores, comerciantes e artistas do entorno reclamaram de ter descoberto o projeto pela imprensa, sem participação prévia nas decisões. O coletivo Ocupa Roosevelt se mobilizou contra a concessão, manifestando preocupação com os possíveis 20 anos de contrato e com a possibilidade de repetir o que chamam de "desvios de finalidade" — como eventos privados de grande porte — que ocorreram na concessão do novo vale do Anhangabaú. Há também temor de que a concessão aumente a emissão de ruído.

O projeto vai além da praça. Envolve o chamado Complexo Roosevelt, que inclui a manutenção de um belvedere na rua Augusta, intervenções na rua Gravataí — que liga a praça ao Parque Augusta — e ampliação da iluminação e do monitoramento por câmeras abaixo do viaduto Julio de Mesquita Filho. A proposta para a rua Gravataí deve incorporar ao menos parte de um projeto de boulevard recentemente elaborado pela São Paulo Urbanismo, com travessias de pedestres elevadas, jardins, piso drenante, enterramento de fios e instalação de bancos.

Segundo a minuta do edital divulgada em junho, o fechamento da praça com grades ou outras barreiras para eventos será proibido. A concessionária será responsável pela operação, manutenção e gestão sociocultural, e deverá realizar ao menos 36 atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas por mês. O edital permite eventos quinzenais de até 12 horas consecutivas, com aprovação da prefeitura para públicos acima de 250 pessoas. A reforma e reabertura dos quiosques, a exploração econômica do estacionamento subterrâneo e novas intervenções previamente avaliadas pela prefeitura também integram as obrigações.

A receita estimada para a concessionária é de R$ 4,5 milhões anuais, dos quais cerca de R$ 3,5 milhões virão da cobrança de estacionamento. Publicidade, locação ou exploração dos quiosques são outras fontes. O contrato exigirá um pagamento inicial mínimo de R$ 2,9 milhões, além de um "aluguel" mensal de R$ 1.234 e compartilhamento a partir de 10% da receita bruta semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de venda de "naming rights" — o nome de uma marca poderia ser acrescido ao atual da praça, com 20% da receita repassada ao município.

A concessão não incluirá os postos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, nem a área da Paróquia Nossa Senhora da Consolação. Na praça em si, as obrigações incluem ampliação do cachorródromo, recuperação do pergolado e intervenções de drenagem para redução de alagamentos. No viaduto, serão instaladas cinco câmeras e sete pontos de iluminação nas calçadas, com melhorias adicionais de iluminação e câmeras abaixo da estrutura.

Paralelamente, a SPObras adiou o edital para a recuperação estrutural do túnel da ligação Leste-Oeste, localizado abaixo da praça. A licitação foi adiada em 30 de junho, oito dias após sua publicação. A obra teria duração de doze meses e custo de R$ 36,3 milhões, envolvendo reparos de fissuras, remoção de vegetação e recuperação do concreto. Enquanto isso, a prefeitura segue adiante com a concessão da praça, integrando-a a um pacote maior de requalificação do centro paulistano.