Portugal rejeita lei antirracista impulsionada por caso Vinicius Junior

No dia 17 de fevereiro, durante uma partida entre Benfica e Real Madrid em Lisboa, o atacante brasileiro Vinicius Junior foi alvo de insultos raciais do argentino Gianluca Prestianni. O jogador denunciou a agressão verbalmente, e o francês Kylian Mbappé, que estava em campo, saiu em sua defesa. O incidente repercutiu amplamente em Portugal e serviu como catalisador para um movimento que já estava em gestação: uma coligação de 80 organizações da sociedade civil decidiu transformar a indignação em ação legislativa.

O episódio revelou uma lacuna importante na lei portuguesa. O artigo 240 do Código Penal do país só pune ofensas racistas quando cometidas em público ou através de meios de comunicação. No caso de Vinicius, Prestianni cobriu a boca ao proferir o insulto, criando uma zona cinzenta legal que deixou o comportamento impune. A Uefa suspendeu o jogador por três partidas, mas classificou a infração como homofobia, não racismo, argumentando falta de prova material para a acusação racial—uma decisão que contrastava com precedentes em que a entidade havia punido jogadores por racismo baseando-se apenas em testemunhos de colegas.

As organizações civis elaboraram um projeto de lei usando o mecanismo de Iniciativa Legislativa Cidadã, que exigia 20 mil assinaturas para ser submetido à Assembleia da República. Em janeiro de 2026, faltavam 4 mil assinaturas. O caso Vinicius mudou o cenário: o movimento conquistou 8 mil assinaturas adicionais, totalizando 35.602 quando o projeto foi finalmente apresentado. A proposta era clara: punir qualquer tipo de discriminação ou racismo, sem as restrições que tornavam a lei ineficaz.

Na manhã de sexta-feira, 12 de junho, o Legislativo português debateu e rejeitou o projeto. Os partidos de esquerda—Partido Socialista, Livre e Bloco de Esquerda—votaram a favor. Os partidos de centro-direita que apoiam o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e o Chega, representante da ultradireita portuguesa, votaram contra. Anizabela Amaral, jurista do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, reconheceu que o caso Vinicius havia amplificado a causa, mesmo que o resultado final fosse decepcionante. Ela alertou que Portugal, como signatário da Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, enfrentará pressões internacionais crescentes para endurecer sua legislação.

Na mesma sessão legislativa, em meio às comemorações de feriado nacional, a Assembleia aprovou alterações que tornaram significativamente mais restritivas as condições para imigrantes regularizarem sua situação no país. Portugal havia sido historicamente considerado amigável para estrangeiros graças ao mecanismo da Manifestação de Interesse, criado em 2017, que permitia que imigrantes entrassem como turistas e solicitassem legalização posteriormente apresentando contrato de trabalho ou matrícula em cursos. O governo de Luís Montenegro extinguiu esse dispositivo em junho de 2024 e, em 2026, aprovou uma nova Lei dos Estrangeiros que restringiu autorizações de residência a um único caminho: visto consular obtido no país de origem.

Mas a lei deixou brechas. Estrangeiros matriculados em cursos profissionalizantes ainda podiam solicitar autorização de residência, e influenciadores digitais começaram a promover essa possibilidade. Plataformas ofereceram cursos curtos, muitos online, criando o que o governo apelidou de "Manifestação de Interesse 2.0". Em maio, o governo submeteu uma emenda vedando essa brecha, justificando-a como adequação às normas da União Europeia para gestão de fluxos migratórios. A Assembleia aprovou a alteração na mesma manhã de sexta-feira.

O Legislativo também fechou outra abertura: a possibilidade de pais de crianças menores matriculadas em escolas solicitarem autorização de residência. Wilson Bicalho, advogado brasileiro especialista em direito de imigração, apontou a complexidade dessa restrição. A lei portuguesa obriga pais a matricular filhos a partir dos seis anos, e a Constituição protege a integridade das famílias—criando um conflito de direitos que pode ser contestado. As duas alterações seguem para sanção presidencial. O presidente António José Seguro tem a prerrogativa de vetar ou submeter o texto ao Tribunal Constitucional, como seus antecessores já fizeram em situações de conflito legal. Em Portugal, nenhuma lei entra em vigor sem passar pelo crivo presidencial.