Num dia de outubro de 2026, o Estado português fixou uma nova regra para os medicamentos contra a obesidade: uma comparticipação de 15%, mas reservada a quem é seguido em consulta hospitalar e receitado por determinados especialistas. A medida, que só entra em vigor em fevereiro de 2027, procura organizar um problema de saúde antigo e pesado, mas levanta a velha questão de saber quem fica do lado de dentro da porta quando o acesso a um direito depende de onde se vive e de quem o pode prescrever. Médicos de família e associações de doentes veem nela um desconto que ainda deixa a maioria sem con
Portaria sobre comparticipação de medicamentos para obesidade é criticada por médicos e doentes
A maioria das pessoas com obesidade, sem indicação para cirurgia, continua sem condições para pagar os medicamentos mesmo com a comparticipação de 15%.
Dar uma no cravo e outra na ferradura
Mark
Qual é, em poucas palavras, o que a portaria muda?
Mimi
Passa a haver comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade, mas só para quem for seguido no núcleo hospitalar da equipa de obesidade da sua ULS e tiver receita de endocrinologia, medicina interna ou pediatria.
Mark
E porque protestam os médicos de família?
Mimi
Ficam de fora da prescrição. Nuno Jacinto diz que há ULS sem endocrinologistas e que o acesso à medicina interna também é difícil.
Luke
Convém separar: que há ULS sem endocrinologistas é uma afirmação do presidente da associação, não um número apresentado na notícia. Não sabemos quantas são.
Mark
E a Adexo?
Mimi
Diz que 15% é pouco. Carlos Oliveira compara com países europeus que comparticipam a 50%, 60% e 100%, e afirma que a maioria dos doentes não tem indicação para cirurgia nem dinheiro para os fármacos.
Luke
Essa comparação europeia é dele; a notícia não nomeia países nem confirma os valores. Também não diz quais são os preços dos medicamentos.
Mark
Há mais condições além da receita?
Mimi
Sim. Acompanhamento multidisciplinar, com atividade física, nutrição e psicologia, e avaliação periódica para renovar a receita durante os 12 meses.
Luke
E o que ainda ninguém sabe é quantos doentes vão entrar no regime, ou se as consultas hospitalares aguentam a procura. O Infarmed vai monitorizar, mas ainda não há resultados.
Il Polso
- A comparticipação de 15% chega com uma condição que muitos doentes não conseguem cumprir: ser seguido em consulta hospitalar especializada.
- Médicos de família e a Adexo acusam o regime de excluir os cuidados primários e de deixar de fora quem vive em zonas sem endocrinologistas.
- O Governo aposta num percurso integrado com 12 meses de terapêutica, avaliação periódica e monitorização do Infarmed.
- Sem consultas hospitalares com capacidade de resposta, a medida corre o risco de ficar no papel até fevereiro de 2027.
Num dia de outubro de 2026, o Estado português fixou uma nova regra para os medicamentos contra a obesidade: uma comparticipação de 15%, mas reservada a quem é seguido em consulta hospitalar e receitado por determinados especialistas. A medida, que só entra em vigor em fevereiro de 2027, procura organizar um problema de saúde antigo e pesado, mas levanta a velha questão de saber quem fica do lado de dentro da porta quando o acesso a um direito depende de onde se vive e de quem o pode prescrever. Médicos de família e associações de doentes veem nela um desconto que ainda deixa a maioria sem condições para o cumprir.
A portaria publicada esta quinta-feira fixa em 15% a comparticipação do Estado nos medicamentos para a obesidade. Mas o desconto não chega a todos: só vale para quem está integrado num plano hospitalar específico e é receitado por endocrinologistas, internistas ou pediatras. O regime entra em vigor em fevereiro de 2027.
O tratamento é pensado como um percurso. A comparticipação dura 12 meses, tempo mínimo previsto no Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade, e a renovação depende de avaliação periódica dos objetivos de cada doente. O modelo é multidisciplinar, com atividade física, nutrição e apoio psicológico, e só pode ser seguido nas equipas hospitalares das Unidades Locais de Saúde. Os medicamentos são dispensados nas farmácias comunitárias, e o Infarmed acompanha a aplicação.
A reação foi imediata. Nuno Jacinto, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, sustenta que o Governo finge acompanhar os doentes ao mesmo tempo que cria uma barreira enorme no acesso, e que os médicos de família deviam poder prescrever. Muitas ULS não têm endocrinologistas, e na medicina interna as listas também são longas. A Adexo, pela voz de Carlos Oliveira, considera que Portugal ficará mal visto na Europa, onde se comparticipa a 50%, 60% ou mesmo 100%, e lembra que a maioria das pessoas com obesidade, sem indicação cirúrgica, continua sem meios para pagar os medicamentos, mesmo com 15% de desconto.
Até fevereiro de 2027, a resposta das consultas hospitalares será o verdadeiro teste. É aí que se verá quanto do acesso escrito na portaria chega, de facto, aos doentes.
A portaria foi publicada esta quinta-feira e fixa em 15% a comparticipação do Estado nos medicamentos para a obesidade. O desconto não vale para todos: só se aplica a utentes integrados num plano específico de acompanhamento hospitalar, e apenas quando a receita é passada por endocrinologistas, médicos de medicina interna ou pediatras.
O diploma cria um regime especial de disponibilização pública destes fármacos e entra em vigor em fevereiro de 2027. A comparticipação (escalão D) dura 12 meses, contados a partir da primeira dispensa. Esse é o tempo mínimo de intervenção previsto no Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), usado para avaliar se a terapêutica resultou ou não.
Para terem direito, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade da respetiva Unidade Local de Saúde. O modelo é multidisciplinar e inclui planeamento de atividade física, intervenção nutricional e acompanhamento psicológico. Os doentes precisam também de ter processo clínico ativo segundo o PCIPO, definido no ano passado e apresentado como uma das medidas centrais do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade, coordenado pela DGS. Os médicos prescritores têm de integrar esse mesmo núcleo hospitalar.
A renovação da receita durante os 12 meses fica sujeita a avaliação periódica, nomeadamente à verificação dos objetivos terapêuticos definidos para cada utente. Cabe ao médico prescritor registar o resultado no processo clínico eletrónico. Os medicamentos só podem ser dispensados em farmácia de oficina, a farmácia comunitária, e o Infarmed fica encarregado de monitorizar a aplicação do regime e a utilização dos fármacos.
As críticas surgiram no mesmo dia. Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, acusou o Governo de dar "uma no cravo e outra na ferradura": finge acompanhar os doentes com obesidade e, ao mesmo tempo, cria uma limitação enorme no acesso. Para Jacinto, não faz sentido excluir os cuidados primários e os médicos de família da prescrição.
O dirigente diz não ter nada contra a prescrição pelas três especialidades, mas lembra que várias Unidades Locais de Saúde não têm endocrinologistas ou oferecem acesso muito difícil, e que na medicina interna as dificuldades também são grandes. Dizer que só estas consultas dão acesso à comparticipação, afirmou, equivale a dizer a muitos doentes que não terão medicação comparticipada.
A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (Adexo) lamentou igualmente a percentagem e a restrição das especialidades. O presidente, Carlos Oliveira, disse à Lusa que Portugal vai ser "gozado pelo resto da Europa", porque os países preocupados com a obesidade comparticipam a 50%, 60% e até 100%. Lembrou ainda que a maioria das pessoas com obesidade não tem indicação para cirurgia nem condições para comprar os medicamentos aos preços atuais: mesmo com 15% de desconto, continuam sem poder pagá-los.
Até fevereiro de 2027 fica por saber como as consultas hospitalares vão responder à procura, e é aí que se decidirá quanto do acesso previsto no papel chega aos doentes.
Citazioni salienti
Dizer às pessoas que só podem ter acesso à comparticipação nestas consultas é dizer a muitos doentes que não vão ter acesso à medicação comparticipada.— Nuno Jacinto, presidente da APMGF
Com 15% de desconto, continuam a não ter condições para os comprar.— Carlos Oliveira, presidente da Adexo
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