Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago nesta quinta; veja calendário completo e como consultar

Na quinta-feira, 17 de novembro, começam a cair nas contas as parcelas do Auxílio Brasil referentes ao mês. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. O calendário não foi antecipado: os pagamentos seguem até o dia 30, sempre em dias úteis, e obedecem à ordem do último dígito do NIS.

A sequência é esta. Em 18 de novembro, recebem os de final 2; em 21, final 3; em 22, final 4; em 23, final 5; em 24, final 6; em 25, final 7; em 28, final 8; em 29, final 9. O último grupo, de final 0, recebe em 30 de novembro. O valor segue sendo de no mínimo R$ 600 por família.

O Ministério da Cidadania ainda não informou quantas famílias serão atendidas neste mês. Em outubro, foram 21,1 milhões de famílias contempladas.

O piso de R$ 600 existe por causa da Emenda Constitucional 123, conhecida como "PEC Kamikaze". Ela criou um estado de emergência que permitiu elevar despesas fora do teto de gastos e contornou a lei eleitoral, que proíbe aumentar benefícios sociais em ano de eleição. O acréscimo de R$ 200 está garantido até dezembro. Em janeiro, o valor mínimo voltará a R$ 400. O governo eleito já discute com o Congresso uma forma de bancar os R$ 600 por família a partir de 2023.

Para saber se vai receber e quanto, o beneficiário pode usar o aplicativo Auxílio Brasil GovBr ou o Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal, disponíveis para Android e iOS. Os dois mostram a disponibilidade do benefício, o valor das parcelas e o calendário. A consulta é feita pelo CPF. Também é possível ligar para o 121, do Ministério da Cidadania, ou para o 111, da central de atendimento da Caixa, responsável pelos pagamentos. Quem já tinha o aplicativo do Bolsa Família recebe a atualização automaticamente.

Para quem já recebia o Bolsa Família, nada muda: cartões e senhas continuam valendo até a emissão de novos. Quem recebia pelo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, segue movimentando o dinheiro pelo aplicativo, inclusive para pagar contas e fazer compras. O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Podem participar famílias pobres ou extremamente pobres com gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens de 0 a 21 anos incompletos. A renda per capita é de até R$ 100 para a extrema pobreza e de R$ 100,01 a R$ 200 para a pobreza. É preciso estar no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ser selecionado pelo Ministério da Cidadania, que faz a escolha de forma automatizada todo mês. O cadastro é pré-requisito, mas não garante entrada imediata. Para continuar no programa, a família deve fazer o pré-natal, manter a vacinação em dia, acompanhar o estado nutricional e cumprir a frequência escolar mínima; jovens de 18 a 21 anos precisam estar matriculados.

A estrutura básica inclui o Benefício Primeira Infância, de R$ 130 por integrante com 0 a 36 meses, até cinco pessoas; o Composição Familiar, de R$ 65 por gestante ou pessoa de 3 a 21 anos, até cinco benefícios; e o de Superação da Extrema Pobreza, para famílias cuja renda por pessoa, após esses acréscimos, ainda fique em R$ 100 ou menos. Há também complementos, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior (ambos de R$ 100 mensais por 12 meses, mais parcela única de R$ 1.000), o Criança Cidadã (R$ 200 em turno parcial, R$ 300 em integral), as inclusões produtivas rural e urbana (R$ 200 mensais) e o Benefício Compensatório de Transição.

O que acontece em janeiro depende da negociação entre o novo governo e o Congresso.