Na terça-feira, o procurador-geral Paulo Gonet levou ao Supremo uma posição firme: a condenação de Jair Bolsonaro, já transitada em julgado, deve permanecer de pé. Num país que ainda reelabora as feridas do período eleitoral e das tentativas de ruptura institucional, o gesto ilustra a tensão entre a busca de uma segunda leitura e a necessidade de que decisões finais tenham peso. A revisão criminal, instrumento de exceção, aguarda agora a análise do ministro Nunes Marques, com o parecer da PGR a orientar o caminho.
PGR defende manutenção da condenação de Bolsonaro e se opõe a pedido de revisão criminal
Nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução da decisão definitiva
Mark
O que Gonet disse, em essência?
Mimi
Que a defesa não trouxe nada novo. Para ele, nenhuma das hipóteses da revisão criminal está presente, e a condenação de 27 anos e três meses se apoia em um conjunto de provas robusto.
Mark
Por que a revisão criminal é tão difícil?
Mimi
Porque ataca uma decisão que já transitou em julgado. Só vale para erro grave, prova falsa ou nova prova de inocência, e o STF raramente aceita pedidos assim.
Luke
Mas o parecer não decide nada, certo?
Mimi
Certo. É a opinião da PGR. Quem decide se o pedido prossegue é o relator, Nunes Marques.
Mark
E o que a defesa alega?
Mimi
Nulidades no processo, como a suposta incompetência da Primeira Turma, falhas na produção de provas e cerceamento de defesa. Também diz que a delação de Mauro Cid não foi voluntária e que não houve violência nem grave ameaça.
Luke
Essas alegações estão comprovadas?
Mimi
São argumentos da defesa. O parecer as rejeita, e a reportagem não traz a análise do STF sobre elas.
Luke
E que o parecer pese na decisão de Nunes Marques é certeza?
Mimi
Não. É uma expectativa. O texto diz que tende a pesar, mas a decisão é do ministro.
O Pulso
- A defesa de Bolsonaro tenta reabrir uma condenação de 27 anos e três meses, alegando nulidades, coação na delação de Mauro Cid e uma suposta ampliação ilegal dos tipos penais.
- A PGR responde com um parecer que classifica a sentença como hígida e afirma que nenhuma das hipóteses excepcionais de revisão se configura.
- O debate ganha temperatura porque toca diretamente o coração da trama golpista e a credibilidade do próprio Supremo.
- Com o relator Nunes Marques agora com a palavra, a tendência é de um caminho estreito, já que o STF raramente acolhe pedidos dessa natureza.
Na terça-feira, o procurador-geral Paulo Gonet levou ao Supremo uma posição firme: a condenação de Jair Bolsonaro, já transitada em julgado, deve permanecer de pé. Num país que ainda reelabora as feridas do período eleitoral e das tentativas de ruptura institucional, o gesto ilustra a tensão entre a busca de uma segunda leitura e a necessidade de que decisões finais tenham peso. A revisão criminal, instrumento de exceção, aguarda agora a análise do ministro Nunes Marques, com o parecer da PGR a orientar o caminho.
Na terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O documento seguiu para o relator, ministro Nunes Marques.
A revisão criminal é um instrumento para questionar decisões definitivas, reservado a situações específicas, como erro grave na aplicação da lei, provas ou documentos falsos e surgimento de novas provas de inocência. O STF costuma negá-la.
O pedido, protocolado em maio, contesta a pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma na ação da trama golpista. A defesa pede absolvição e lista nulidades: incompetência da Turma, irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa, questionamentos sobre a voluntariedade da delação de Mauro Cid e a alegada ampliação ilegal dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Gonet rebate ponto a ponto. Para ele, não há ineditismo nas teses, o julgamento se apoia em um vigoroso conjunto probatório e a pena resultou de apreciação minuciosa. Segundo o parecer, as provas mostram que Bolsonaro agiu de forma sistemática, durante e após a derrota nas urnas, para incitar a insurreição e atacar o sistema eletrônico de votação.
Agora cabe a Nunes Marques decidir se o pedido segue. O parecer da PGR tende a pesar, e o histórico do Supremo sugere um caminho estreito para a defesa.
Na terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado ao relator do caso, o ministro Nunes Marques.
A revisão criminal é um instrumento que permite questionar decisões já definitivas, aquelas em que não cabe mais recurso. Só é admitida em situações específicas: quando a condenação contraria a lei penal ou as provas, quando se apoia em depoimentos, exames ou documentos falsos, ou quando surgem novas provas de inocência. O STF raramente admite pedidos desse tipo.
O pedido foi protocolado em maio e contesta a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro, no ano passado, pela Primeira Turma do STF, na ação da trama golpista. Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente e sustentam que houve erros na condução e no julgamento do processo.
Entre os argumentos, a defesa lista uma série de nulidades na ação penal: o não reconhecimento da incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, supostas irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. Os advogados também questionam a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que a colaboração não foi voluntária. Outro ponto é o que chamam de "ampliação ilegal" dos tipos penais de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já que, segundo eles, não houve violência ou grave ameaça nas condutas do ex-presidente.
Gonet rebate o conjunto. Para ele, as teses apresentadas não trazem "nenhum ineditismo" capaz de justificar a desconstrução da decisão definitiva da Primeira Turma. O procurador-geral afirma que nenhuma das hipóteses previstas para a revisão está configurada: nem contrariedade ao texto da lei penal ou à evidência dos autos, nem provas comprovadamente falsas, nem descoberta de novas provas de inocência ou de circunstância que autorize redução especial da pena.
No parecer, Gonet classifica a condenação como hígida e diz que o julgamento está assentado em um "vigoroso conjunto probatório". Segundo ele, a pena veio depois de uma apreciação minuciosa das teses da defesa. Ele sustenta ainda que as conclusões da Primeira Turma confirmam que Bolsonaro agiu de forma sistemática, durante o mandato e depois da derrota nas urnas, para incitar a insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral conclui que as provas analisadas pela Turma mostram que a organização criminosa chefiada por Bolsonaro promoveu uma propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação.
Agora cabe a Nunes Marques decidir se o pedido segue adiante. O parecer da PGR tende a pesar nessa análise, e o histórico do STF com revisões criminais indica um caminho estreito para a defesa.
Citações Notáveis
O julgamento está assentado em vigoroso conjunto probatório.— Paulo Gonet, procurador-geral da República
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