Óculos Ray-Ban Meta enfrentam investigação no Brasil por privacidade e violência de gênero

Dois grupos de defesa dos direitos — o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights — formalizaram pedidos de investigação contra os óculos Ray-Ban Meta no Brasil, alegando que o dispositivo facilita gravações encobertas, viola direitos de mulheres e crianças, e trata dados pessoais de forma ilícita. Os ofícios foram encaminhados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando ação coordenada das três autoridades para apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.

Os óculos inteligentes, vendidos no Brasil desde setembro de 2025 por R$ 3.990,00, permitem capturar vídeos, fotos e áudio do ambiente ao redor de quem os usa. O que preocupa as organizações não é apenas a capacidade técnica de gravação, mas a dificuldade de identificar quando ela está acontecendo. O acionamento é discreto, praticamente imperceptível, o que cria, segundo o Idec e a Coding Rights, um cenário de vigilância constante e velada. A situação se agrava porque os óculos permitem compartilhar as imagens capturadas diretamente nas redes sociais Instagram e Facebook, ambas da Meta, amplificando os riscos para as vítimas.

Os grupos documentaram casos concretos de abuso. Mulheres foram gravadas sem autorização em espaços públicos. Um médico ginecologista em Salvador foi denunciado por usar os óculos inteligentes durante atendimento a uma paciente. Esses episódios revelam como um dispositivo capaz de registrar imagens e sons de forma quase invisível pode intensificar situações de violência, assédio e violação de direitos — particularmente contra mulheres, meninas, crianças e adolescentes, grupos que as organizações identificam como especialmente vulneráveis.

Há ainda a questão do tratamento dos dados coletados. Os conteúdos capturados pelos óculos são transmitidos aos servidores da Meta e podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços terceirizados para treinar modelos de inteligência artificial. Esse processo ocorre sem consentimento explícito dos indivíduos que aparecem nas gravações — pessoas que muitas vezes nem sabem que estão sendo registradas. O Idec e a Coding Rights alertam que essa prática viola princípios fundamentais de proteção de dados.

O Brasil não está sozinho nessa preocupação. Em março de 2026, a Justiça Federal da Califórnia iniciou uma ação coletiva contra a Meta e a EssilorLuxottica, proprietária da marca Ray-Ban, acusando-as de não informar adequadamente aos consumidores que vídeos sensíveis capturados pelos óculos poderiam ser enviados aos servidores da empresa, analisados e rotulados por trabalhadores terceirizados para fins de treinamento de inteligência artificial. Os autores da ação pedem indenização, mudanças nas práticas comerciais e uma campanha para esclarecer as alegadas informações enganosas.

Em resposta, a Meta afirmou que a privacidade foi incorporada nos óculos desde o início. A empresa destaca que todos os pares possuem um LED de captura que pisca quando uma foto é tirada ou um vídeo é gravado — um indicador que não pode ser desligado e que desativa a câmera se for coberto ou danificado. A companhia também negou que o reconhecimento facial seja uma funcionalidade disponível nos óculos. Essas garantias, porém, não satisfazem as organizações de defesa, que argumentam que o LED piscante não resolve o problema fundamental: a dificuldade de identificar quando alguém está sendo gravado em espaços públicos, especialmente quando a pessoa que usa os óculos está próxima a você.

A investigação brasileira pode resultar em restrições ao produto ou em mudanças significativas nas práticas comerciais da Meta. O caso coloca em evidência a tensão entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais — uma tensão que reguladores em diferentes países estão começando a enfrentar com seriedade.