Procuradoria investiga big techs por possível descumprimento de regras eleitorais com IA

A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu uma investigação formal para apurar se grandes empresas de inteligência artificial estão violando as regras que governam as campanhas eleitorais brasileiras. O passo inicial foi solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral que compartilhasse informações colhidas em reuniões que a corte vem mantendo com essas plataformas, buscando entender melhor como os sistemas funcionam e se cumprem as normas em vigor.

A investigação foi desencadeada por denúncias de organizações da sociedade civil — entre elas Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa — que em julho pediram ao Ministério Público que acionasse a Justiça contra plataformas específicas. Os ofícios foram enviados a seis empresas: OpenAI (responsável pelo ChatGPT), Google (Gemini), X (Grok), DeepSeek, Anthropic (Claude) e Perplexity. O pedido é simples: que expliquem como estão cumprindo as exigências eleitorais aprovadas pelo TSE neste ano.

A resolução do tribunal estabelece regras claras: chatbots de inteligência artificial não podem ranquear candidatos, não podem sugerir partidos ou nomes, e não podem emitir posições que favoreçam um lado ou outro da disputa eleitoral. Mas relatórios produzidos por organizações de pesquisa durante a pré-campanha indicam que várias dessas plataformas não estão respeitando essas limitações. O Observatório IA nas Eleições, formado pela Data Privacy Brasil e pela Aláfia Lab, documentou essas falhas em junho. O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio também conduziu análises entre março e julho através de seu projeto "Boca de IA", com apoio do Ministério Público Federal, chegando a conclusões semelhantes. Reportagens jornalísticas publicadas no fim de agosto — incluindo uma do jornal O Globo e outra do site Jota — confirmaram que as empresas estão descumprindo as normas.

O desafio de fiscalizar essas plataformas é considerável. Cada usuário recebe respostas diferentes dependendo de como faz a pergunta, o que torna difícil estabelecer um padrão de violação. Além disso, o TSE enfrenta limitações estruturais: a corte não tem equipe suficiente para monitorar todas as empresas, e não possui poder de sanção direto sobre a maioria delas. As únicas exceções são Meta e Kwai, que oferecem anúncios eleitorais e podem ser descredenciadas pelo tribunal. Isso significa que, na prática, cabe ao Ministério Público e aos partidos políticos acionarem a Justiça quando detectarem violações.

O cenário é novo e preocupante para as eleições de 2026. Diferentemente de 2022, os chatbots de inteligência artificial agora têm relevância significativa junto aos eleitores, alterando fundamentalmente o ambiente informacional da campanha. Um relatório assinado por 65 entidades identificou essas plataformas como uma das principais ameaças à integridade do processo eleitoral, apontando que elas ainda não possuem políticas abrangentes para proteger as eleições.

O TSE exigiu que as principais plataformas apresentassem planos detalhados de conformidade até 16 de agosto. OpenAI, Google e X cumpriram o prazo. DeepSeek, Anthropic e Perplexity não apresentaram seus planos — uma omissão particularmente relevante porque, segundo as regras do tribunal, qualquer empresa com mais de 5 milhões de usuários no Brasil era obrigada a fazê-lo. A investigação agora em curso pela Procuradoria-Geral Eleitoral deve determinar se essa falta de conformidade constitui violação deliberada das normas eleitorais ou se reflete simplesmente a dificuldade dessas empresas em se adaptarem rapidamente a um novo marco regulatório.