MPF recomenda revogação de nota técnica que rejeitou diretrizes contra 'kit Covid'

No início de fevereiro de 2022, o Ministério Público Federal enviou um documento ao Ministério da Saúde pedindo que a pasta revogasse duas decisões administrativas: uma portaria e uma nota técnica que haviam rejeitado as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde contra o chamado "kit Covid". A questão em disputa era simples em sua essência, mas profunda em suas implicações: se medicamentos sem comprovação científica de eficácia deveriam continuar sendo recomendados pelo governo para o tratamento precoce da Covid-19.

A Conitec, órgão técnico do SUS, havia se posicionado claramente contra o uso de fármacos como a hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19. Essa avaliação, porém, foi rejeitada em 21 de janeiro pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele manteve a rejeição mesmo após críticas públicas que o forçaram a remover uma tabela particularmente controversa de sua nota técnica — uma tabela que afirmava que vacinas não tinham demonstração de segurança e efetividade. A remoção da tabela foi um recuo tático, mas o teor do parecer permaneceu intacto, mantendo a recomendação de medicamentos que a comunidade científica internacional, incluindo a Organização Mundial da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerava ineficazes.

O Ministério Público Federal argumentou que essa posição criava um problema duplo. Primeiro, a procuradora Luciana Loureiro apontou que os documentos do ministério se baseavam em "estudos de baixa qualidade e com graves vieses metodológicos", permitindo que a pasta continuasse recomendando medicamentos já classificados como ineficazes. Segundo, e talvez mais preocupante, a manutenção dessas recomendações transmitia uma "falsa sensação de segurança" à população — as pessoas acreditavam estar se tratando adequadamente quando, na verdade, estavam recebendo medicamentos que não funcionavam.

O impacto financeiro também pesava na análise do MPF. A procuradora argumentou que as indicações indiscriminadas de medicamentos ineficazes representavam um desperdício ilegal de verbas públicas, prejudicando não apenas a saúde da população, mas também o patrimônio público. Essa continuidade de gastos com tecnologias e insumos rejeitados após "robustas evidências científicas" poderia caracterizar, segundo Loureiro, um ato de improbidade administrativa.

O Ministério da Saúde recebeu um prazo de dez dias para responder à recomendação do MPF. Além dessa pressão institucional, a pasta enfrentava outras demandas públicas semelhantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Associação Médica Brasileira. Paralelamente, uma investigação preliminar já estava em andamento para apurar as responsabilidades de agentes do ministério pela defesa e recomendação de medicamentos sem comprovação científica.

O secretário Angotti Neto respondeu às críticas argumentando que a nota técnica havia sido "tirada de contexto" e que seu conteúdo se baseava em estudos e resultados disponíveis no momento das discussões na Conitec. Segundo ele, quando a tabela afirmava que vacinas não tinham demonstração de segurança e efetividade, isso deveria ser compreendido à luz de que, naquele período, apenas resultados de publicações interinas estavam disponíveis. Essa explicação, porém, não convenceu o MPF nem os órgãos de saúde que continuavam pedindo a revogação das decisões.

O que estava em jogo era mais do que uma disputa técnica entre agências. Era uma questão sobre quem define a verdade científica no contexto de uma crise de saúde pública, e o que acontece quando recomendações governamentais divergem radicalmente do consenso científico internacional. A recomendação do MPF abria a porta para possíveis ações legais contra os responsáveis pelas decisões, transformando uma questão de política de saúde em uma questão de responsabilidade administrativa e penal.