Moraes viola sigilo de jornalista em caso que expõe uso irregular de veículos por Dino

Em março deste ano, uma questão que começou como regional no Maranhão ganhou dimensão nacional quando o ministro Alexandre de Moraes assinou um mandado de busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo. O blogueiro maranhense havia publicado uma reportagem acusando o ministro Flávio Dino de usar irregularmente veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao se recusar a revelar quem lhe havia fornecido essas informações, Pablo enfrentou uma operação que muitos veem como um ataque direto à liberdade de imprensa.

A Polícia Federal apreendeu um celular e um laptop do jornalista durante a operação. No computador, foram encontradas conversas entre Pablo e suas fontes, incluindo Raimundo Cutrim, ex-secretário da Segurança do Maranhão, que se tornou alvo de uma operação na terça-feira anterior. Cutrim está em prisão domiciliar por obstrução de processo em uma investigação de homicídio. Com o aval tanto da Polícia Federal quanto da Procuradoria-Geral da República, Moraes autorizou a investigação das fontes de Pablo — uma decisão que quebra uma proteção constitucional fundamental.

O jornalista argumenta que não cometeu irregularidade alguma e que a operação encerra sua carreira profissional. A partir daquele momento, as fontes que lhe passavam informações sob anonimato deixarão de confiar na garantia que a Constituição oferece aos profissionais de imprensa. O despacho de Moraes acusa Pablo de ter recebido cem mil reais em uma triangulação envolvendo a família Cutrim, grupo adversário de Dino no estado. A acusação é grave e exige prova, porque receber dinheiro para publicar uma reportagem contra alguém não é jornalismo — é negócio escuso. O despacho também afirma que Pablo colocou em risco a vida de familiares do ministro Dino, incluindo crianças, ao expor informações sensíveis retiradas ilegalmente do sistema do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que Dino usava um carro blindado da frota quando visitava o estado, graças a um convênio com o Supremo Tribunal Federal. Ministros do STF têm direito a segurança, especialmente quando enfrentam ameaças de morte, como é o caso de Dino. Mas a denúncia não era sobre o uso eventual do veículo pelo ministro — era sobre sua família ser transportada em carros oficiais para atividades de lazer. Em vez de esclarecer se houve ilegalidade, o STF decidiu investigar quem trouxe a informação à público e pressioná-lo a divulgar sua fonte.

O sigilo da fonte é uma garantia constitucional que não existe para favorecer jornalistas. Entrou na Constituição para proteger a sociedade, que depende do jornalismo independente para se informar sobre aquilo que autoridades dos três poderes, empresários corruptos e criminosos em geral querem esconder. Quebrar esse sigilo para buscar provas contra as fontes semeia medo e empurra repórteres para a autocensura. Quem perde é a sociedade, que fica à mercê de versões únicas.

Se o jornalista errou — e jornalistas não estão acima da lei — deve ser investigado, julgado e punido conforme a lei. O que não pode acontecer é um ministro do Supremo rasgar a Constituição para buscar provas contra alguém. Neste caso específico, em uma querela que envolve outro ministro, a ação cheira a corporativismo misturado com autoritarismo. Além de flertar com a censura explícita, a violação do sigilo de um jornalista estabelece um precedente perigoso: de agora em diante, qualquer pessoa que denuncie irregularidades de autoridades poderosas saberá que sua identidade pode ser exposta por decisão de um ministro.