Modelo de reforma eleitoral racha a Câmara e ameaça acordo do centrão para frear o PL

O acordo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou com o centrão para mudar a forma de eleger deputados federais começa a se desfazer antes de chegar ao plenário. O combinado é implantar o voto distrital misto a partir de 2034. Mas o apoio formal de presidentes e líderes de partido não se traduz, necessariamente, em votos entre os deputados das mesmas legendas.

O desenho em discussão divide as cadeiras da Câmara em duas metades. Uma delas é destinada a distritos previamente delimitados, nos quais o eleitor vota num candidato local. Esse voto também conta para os partidos preencherem a outra metade, por meio de uma lista preestabelecida. A reforma mexe só na eleição de deputados federais e não toca em Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência.

A motivação é conter o PL. No sistema atual, proporcional de lista aberta, os votos de todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir quantas cadeiras a sigla terá, e as vagas vão para os mais votados que tenham ao menos 10% do quociente eleitoral do estado. Esse mecanismo permitiu que candidatos muito votados puxassem outros. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) foram eleitos com mais de 3 milhões de votos cada; o mineiro garantiu sozinho mais 13 deputados, e o paulista levou mais sete colegas. Parlamentares do PL em outros estados tiveram papel parecido.

O centrão quer aprovar a mudança até dezembro, antes da posse dos novos congressistas, quando o PL estará maior. O líder da oposição, deputado cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que as bancadas do PL e do Novo decidiram votar contra qualquer alteração no sistema eleitoral. Hoje são 103 deputados, número que sobe para 131 a partir de fevereiro.

O problema é que a resistência também vem de dentro do centrão. Uma ala, formada sobretudo por integrantes do baixo clero e de partidos menores, teme perder espaço para lideranças locais, como prefeitos populares e pessoas próximas a eles, que teriam contato direto com os eleitores. Há ainda o receio de que governadores, ao controlar os votos nos distritos, dizimem a oposição. Podemos e Solidariedade participaram do anúncio em favor do distrital misto, mas preferem o "distritão misto".

O deputado Igor Timo (Podemos-MG) roda as bancadas em busca de apoio ao "distritão", no qual os mais votados do estado são eleitos, sem depender dos votos do partido. Para ele, é o sistema mais representativo, e um parlamentar de votação expressiva eleger outros com votação ínfima é incompatível com a democracia. O modelo costuma encontrar resistência de senadores e dirigentes partidários, e é criticado por cientistas políticos, para quem individualiza o mandato e dificulta coalizões e identidade partidária. Timo rebate que as cúpulas seguirão fortes, ao decidir quem recebe fundo eleitoral, quem aparece na propaganda de TV e rádio e, no limite, quem pode ser candidato.

Outro grupo preocupado é o dos parlamentares de representação de classe. Com o estado dividido em distritos, um representante de professores, por exemplo, dificilmente teria base concentrada num território específico. O mesmo vale para candidatos de perfil ideológico ou ligados a um tema. A federação PT-PCdoB, com 80 deputados, ainda não debateu formalmente o assunto: parte dos petistas admite um sistema misto, outros rejeitam, temendo perder grande parte da bancada. O vice-líder Lindbergh Farias (RJ) disse que a eleição territorializada é um problema diante do aumento da participação de facções criminosas e milícias na política.

A estratégia de Motta é empurrar a vigência para 2034, diluindo o medo dos deputados pelos próprios mandatos. Combinou ainda que a mudança será por PEC, que exige 308 dos 513 votos na Câmara e 49 dos 81 no Senado, o que dificulta reversões. Para 2030, haverá um modelo de transição, mas sem consenso: o Republicanos propõe que quem superar o quociente eleitoral eleja apenas a si mesmo; o Podemos quer o distritão misto, com metade das vagas para os mais votados no estado e metade por lista partidária.

O relator, Domingos Neto (PSD-CE), que conduzirá as negociações, resume: os partidos concordam com o distrital misto em 2034, e o impasse está na transição. A dúvida agora é se o acordo de cúpula resiste ao voto individual de cada deputado.