Meta pagará US$ 18 bi, mas valor integral depende de acordos do YouTube e TikTok

A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, chegou a um acordo de US$ 18 bilhões com estados americanos para encerrar processos judiciais que a acusam de incentivar a dependência de adolescentes em suas plataformas. O valor, porém, carrega uma condição inusitada: será pago integralmente apenas se YouTube e TikTok também fecharem acordos similares com os mesmos estados.

O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e representa um dos maiores testes até agora das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes. O julgamento havia começado em 12 de agosto e reunia ações judiciais iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades. Os recursos, segundo a Meta, devem financiar atividades de segurança online para jovens e outras prioridades estaduais.

A estrutura de pagamento é complexa. Setenta por cento do valor — aproximadamente US$ 12,7 bilhões — será dividido em parcelas ao longo de dez anos. Os trinta por cento restantes, cerca de US$ 5,3 bilhões, só serão liberados se duas condições forem atendidas: que YouTube e TikTok implementem restrições similares para adolescentes, incluindo limite diário de uma hora de uso, modo noturno e verificação de idade; e que ambas as plataformas paguem, cada uma, um valor equivalente a essa parcela de trinta por cento. A Meta exige que metade desses recursos restantes esteja vinculada ao pagamento do YouTube e a outra metade ao do TikTok.

Além da multa, a Meta concordou em adotar um conjunto abrangente de novas regras para usuários menores de 18 anos no Facebook e Instagram nos Estados Unidos, medidas que deverão ser mantidas por dez anos. Adolescentes poderão passar apenas duas horas por dia nas duas plataformas combinadas, com o limite desativável apenas com autorização dos pais. Os aplicativos serão bloqueados entre meia-noite e seis da manhã, e as notificações serão silenciadas entre oito da manhã e três da tarde. A cada quinze minutos de uso contínuo, adolescentes receberão avisos, com lembretes adicionais aos sessenta e noventa minutos. Os usuários poderão optar por um feed sem personalização baseada no sistema de recomendações da Meta, desativar a reprodução automática de vídeos e não verão, por padrão, o número de curtidas nas publicações. Filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema serão desativados. A Meta implementará verificação de idade para remover crianças menores de treze anos, usará classificações de filmes para garantir conteúdo apropriado por faixa etária, definirá contas como privadas por padrão para evitar contato indesejado de estranhos e oferecerá mecanismos simples para denunciar conteúdos inadequados.

O acordo também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, quando a empresa de consultoria coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. Esses quatro estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar essas ações específicas. Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão. Os estados não divulgaram um valor específico, mas disseram antes do início do julgamento que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões, além de pedirem indenizações adicionais e mudanças nas plataformas, incluindo medidas para impedir que crianças criassem contas.

Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA. Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental. O acordo de agora, portanto, não encerra a exposição legal da empresa, deixando em aberto a questão de como os tribunais avaliarão as acusações de design intencional voltado à dependência.