Meta nega ao TSE favorecimento a Flávio Bolsonaro e tenta barrar perícia em seus sistemas

Na sexta-feira, 6 de novembro, a Meta protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma petição sigilosa em que pede que a corte reconheça que a plataforma não favoreceu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial. O pedido se apoia numa nota técnica produzida pela própria empresa. No mesmo documento, a dona do Instagram e do Facebook solicita que o tribunal negue a perícia em seus sistemas de recomendação e a exibição de registros internos, justamente o material que permitiria conferir os números apresentados.

A petição foi juntada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que a coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusa a plataforma de restringir conteúdos petistas e ampliar os do adversário. A ação foi apresentada em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno, contra Flávio e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e está com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A Meta não é parte do processo, mas foi chamada a prestar informações como terceira interessada.

Segundo a nota, as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio entre 16 de agosto e 25 de outubro, considerando só a distribuição orgânica. A empresa afirma que a acusação se baseou no alcance médio por publicação, em que o senador leva vantagem: ele publicou menos e atingiu mais gente a cada post, enquanto Lula publicou com mais frequência e chegou a um público maior no total. A troca de métrica, porém, não responde à queixa original da campanha, já que um alcance total maior pode decorrer do volume de publicações, mesmo que cada conteúdo tenha sido distribuído de forma mais restrita.

A Meta também comparou dois grupos de contas montados por ela com base em "orientação política". Num lado, Lula, Erika Hilton e André Janones; no outro, Flávio, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal. O grupo da oposição alcançou 1,13 vez o público do governista, 13% a mais, diferença que a petição classifica como semelhante. Desses dados agregados, a defesa extrai "evidência clara" de que a plataforma não ranqueia conteúdo por ponto de vista político.

A versão contrasta com a posição da empresa em outubro, quando ela atribuiu a "problemas técnicos" a queda de alcance de postagens ligadas à campanha de Lula, embora negasse beneficiar Flávio. Na época, a Meta disse que a falha fora global, mas o mesmo problema não atingiu apoiadores do senador. A nota agora apresentada afirma que nenhuma candidatura foi prejudicada e não menciona o episódio. Para explicar o desempenho do petista, a petição cita reportagens sobre a reformulação da estratégia digital da campanha entre os turnos e uma declaração de Lula, de 5 de novembro, admitindo que a campanha foi fraca no primeiro turno. Menciona ainda um documento da própria coligação segundo o qual não havia evidência suficiente para afirmar privilégio partidário deliberado.

Ao pedir o fim da fase de urgência, a Meta se apoia em pontos já admitidos pela coligação. Os advogados de Lula reconheceram a perda de objeto das proibições e do pedido de recomposição do alcance pago, depois que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou, em 25 de outubro, que a votação esvaziou essas medidas. A coligação, contudo, quer que as respostas da empresa sejam declaradas insuficientes, com multa e uso dessa insuficiência como indício do ilícito, além de preservação de registros e perícia algorítmica com depoimento de funcionários.

A Meta contesta tudo isso. Diz que, por não ser parte, não pode sofrer a presunção prevista para quem se recusa a exibir documentos; que a multa não serve como punição depois de cumprida a ordem; e que os dados das candidaturas já estão preservados em outro processo. Sobre a perícia, afirma que exporia segredo industrial sem mudar a conclusão a que, segundo ela, os registros levam.

A disputa começou antes do segundo turno. Em 10 de outubro, a coligação apresentou a primeira representação, após levantamento da Secretaria Nacional de Comunicação do PT indicar que a página de Flávio tinha, em média, 2,96 vezes mais engajamento que a de Lula, com 17,2% menos seguidores. A Folha de S.Paulo publicou que funcionários da Meta relataram, em mensagens internas, que a campanha de Lula era limitada no Instagram em comparação à de Flávio. A campanha também questionou a Meta AI, que, segundo seus advogados, recusava pedidos de imagens eleitorais de Lula e aceitava os semelhantes sobre o senador.

Em 22 de outubro, Cueva determinou a entrega de relatórios técnicos em 24 horas, sob multa diária de R$ 500 mil, e depois proibiu, até o fim do segundo turno, tratamento privilegiado a três perfis ligados a Flávio e a Nikolas. A Lei de Inelegibilidade prevê, para abuso comprovado em Aije, cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade por oito anos. Cabe agora ao TSE decidir sobre a perícia e a preservação dos registros.