Numa quinta-feira de dezembro de 2020, em plena segunda vaga da pandemia, o Governo decidiu estender o Apoiar.pt para além das micro e pequenas empresas, abrindo a porta às médias empresas e aos empresários em nome individual. É uma resposta tardia, mas talhada à medida de um país cujo tecido económico é feito sobretudo de empresas pequenas, e que agora reconhece que o sufoco também chega a empresas maiores. A medida traz consigo uma mudança de princípio: quem devia ao Estado deixa de ser automaticamente excluído, desde que se comprometa a regularizar a situação.
Médias empresas poderão receber apoios até 100 mil euros no programa Apoiar.pt
Até agora, o Apoiar.pt só incidia sobre micro e pequenas empresas
Mark
Então o que muda, na prática, com este anúncio?
Mimi
O Apoiar.pt só abrangia micro e pequenas empresas. Agora entram as médias, com um teto de 100 mil euros, e os empresários em nome individual com trabalhadores, com limite de três mil.
Mark
E o programa já tinha movimentado dinheiro?
Mimi
Sim. Mais de 35,8 mil candidaturas, mais de 162 milhões aprovados para a restauração e 57,9 milhões pagos a 10.416 empresas. São números do balanço do ministro.
Luke
Convém notar que são números apresentados pelo próprio Governo. A notícia não traz verificação independente.
Mark
E a questão das dívidas ao Estado?
Mimi
Era uma exigência do PCP, inscrita no Orçamento do Estado para 2021. Empresas com dívidas à AT e à Segurança Social poderão ver a candidatura aprovada, se regularizarem a situação.
Luke
Mas o texto não explica como nem em que prazo essa regularização será feita. Fala numa possibilidade, não numa regra detalhada.
Mark
Há contrapartidas para as empresas?
Mimi
Têm de manter os postos de trabalho, sem despedimentos por razões económicas, e não podem distribuir lucros aos sócios.
Luke
Também não sabemos ainda quando as médias empresas poderão candidatar-se nem quantas se espera que o façam, nem se os 750 milhões chegam.
Der Puls
- O Governo alarga o Apoiar.pt às médias empresas, com tetos de 100 mil euros, e aos empresários em nome individual, com 3 mil euros.
- Já foram aprovados mais de 162 milhões para a restauração, e 57,9 milhões foram pagos a 10.416 empresas, num programa que se mostra a ganhar ritmo.
- Empresas com dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social podem candidatar-se, mas só se regularizarem a situação.
- Em troca do apoio, as empresas têm de manter postos de trabalho e não podem distribuir lucros aos sócios.
- Ainda por esclarecer: como e quando as empresas com dívidas vão regularizar a situação, e quando as médias empresas começam, de facto, a receber.
Numa quinta-feira de dezembro de 2020, em plena segunda vaga da pandemia, o Governo decidiu estender o Apoiar.pt para além das micro e pequenas empresas, abrindo a porta às médias empresas e aos empresários em nome individual. É uma resposta tardia, mas talhada à medida de um país cujo tecido económico é feito sobretudo de empresas pequenas, e que agora reconhece que o sufoco também chega a empresas maiores. A medida traz consigo uma mudança de princípio: quem devia ao Estado deixa de ser automaticamente excluído, desde que se comprometa a regularizar a situação.
Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Apoiar.pt deixa de ser exclusivo das micro e pequenas empresas. As médias empresas, com mais de 250 trabalhadores e faturação até 50 milhões de euros, passam a poder candidatar-se a um apoio máximo de 100 mil euros. Os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, desde que tenham trabalhadores a cargo, podem receber até três mil euros.
O anúncio veio com um balanço do programa: mais de 35,8 mil candidaturas, 162 milhões aprovados para a restauração e 57,9 milhões já pagos a 10.416 empresas. O apoio, de 750 milhões a fundo perdido, exige uma quebra de faturação de pelo menos 25% e compensa 20% dessa perda nos primeiros nove meses do ano.
A grande mudança está nas condições de acesso. Cumprindo uma exigência do PCP inscrita no Orçamento do Estado para 2021, o Executivo admite aprovar candidaturas de empresas com dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, desde que regularizem a situação. As restrições sobre capitais próprios também diminuem, com a possibilidade de apresentar um balanço intercalar que demonstre capitalização.
Em contrapartida, as empresas apoiadas devem manter os postos de trabalho, sem despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, e não podem distribuir lucros aos sócios. Fica por saber como as empresas endividadas vão regularizar a situação e quando os primeiros pagamentos às médias empresas chegarão.
Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o programa Apoiar.pt vai deixar de ser exclusivo das micro e pequenas empresas. As médias empresas passam a poder candidatar-se, com um apoio máximo de 100 mil euros por empresa.
O alargamento abrange as empresas afetadas pela crise pandémica que tenham mais de 250 trabalhadores mas uma faturação até 50 milhões de euros. Também entram os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, desde que tenham trabalhadores a cargo. Para estes, o limite é de três mil euros por empresa.
O anúncio veio acompanhado de um balanço do que o programa já fez. Segundo Siza Vieira, houve mais de 35,8 mil candidaturas. Foram aprovados mais de 162 milhões de euros para a restauração e já foram pagos 57,9 milhões de euros a 10.416 empresas.
O Apoiar prevê um total de 750 milhões de euros a fundo perdido para empresas que sofrem com a pandemia. Para aceder, é preciso ter registado uma quebra de faturação de pelo menos 25%. O apoio compensa 20% do montante da diminuição da faturação nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período de 2019, dentro de certos limites. Esses tetos são de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas. Agora acrescenta-se o das médias, de 100 mil.
Há ainda mudanças nas condições de acesso. O Governo vai concretizar uma exigência do PCP que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021: permitir apoios a empresas com dívidas ao Estado. Na apresentação, o Executivo admite a possibilidade de aprovar candidaturas de empresas com dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, sujeita à condição de regularização.
Vão também ser reduzidas as restrições relativas aos capitais próprios. As empresas poderão apresentar um balanço intercalar que demonstre capitalização, explicou o ministro.
Os apoios destinam-se a empresas de setores especialmente afetados pela pandemia, como a cultura, o comércio, a restauração e o alojamento. As que aderirem têm de manter os postos de trabalho, sem despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, e não podem distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.
Fica por acompanhar como as empresas com dívidas vão regularizar a situação para ver as candidaturas aprovadas, e quando as médias empresas começam a receber.
Bemerkenswerte Zitate
As empresas poderão apresentar um balanço intercalar que demonstre capitalização, reduzindo as restrições em matéria de capitais próprios.— Pedro Siza Vieira, ministro da Economia
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