Num gesto que mexe com a própria ideia de quem sustenta o Estado, o presidente Lula sancionou, em Brasília, uma lei que livra do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e alcança, segundo o Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros. Para equilibrar a conta, que soma uma renúncia estimada em R$ 31,2 bilhões, o texto passa a cobrar um imposto mínimo de até 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, reequilibrando, ao menos no papel, uma antiga distorção entre quem vive do salário e quem vive da renda do capi
Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com tributação mínima sobre altas rendas
15 milhões deixarão de pagar imposto de renda, segundo o Planalto
Mark
Na prática, quem deixa de pagar imposto com essa lei?
Mimi
Quem recebe até R$ 5 mil por mês. O Planalto fala em cerca de 15 milhões de brasileiros. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 tem um desconto que diminui conforme o rendimento sobe.
Mark
E de onde sai o dinheiro para cobrir isso?
Mimi
De uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, que alcança lucros e dividendos, hoje isentos, e os lucros enviados ao exterior.
Luke
Esse número de 15 milhões vem do Planalto. A matéria não traz outra fonte que o confirme, então vale tratá-lo como estimativa do governo.
Mark
E o argumento para taxar os mais ricos?
Mimi
A Fazenda diz que quem tem alta renda paga hoje, em média, 2,5% de alíquota efetiva, bem menos que os trabalhadores.
Luke
Também é um dado atribuído à Fazenda. E o impacto de R$ 31,2 bilhões em 2026 é a renúncia estimada; a matéria não diz se a arrecadação nova cobre tudo.
Mark
Há quem duvide disso?
Mimi
Renan Calheiros diz que a compensação pode não ser suficiente para estados e municípios. Ele quer taxar mais as casas de apostas.
Luke
Note o "pode": é uma avaliação, não um cálculo apresentado. Arthur Lira, por sua vez, apontou de onde viria a arrecadação, mas o texto não detalha os valores por fonte.
Mark
E os dividendos já existentes?
Mimi
Os apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuam isentos. A cobrança vale para o que for apurado e distribuído a partir de 2026.
Der Puls
- A isenção do IR até R$ 5 mil mensais entra em vigor em janeiro de 2026 e já acende o debate sobre quem vai pagar a conta.
- Uma renúncia fiscal de R$ 31,2 bilhões exige compensação, e o governo recorre a um imposto mínimo de até 10% sobre altas rendas.
- Lucros e dividendos, hoje isentos, passam a ser tributados a partir de 2026, enquanto salários seguem as regras atuais.
- Estados e municípios temem perdas, e Renan Calheiros defende taxar casas de apostas para reforçar a arrecadação.
- A transição com regras especiais até 2028 mostra que o ajuste ainda está em construção, e a conta final só ficará clara com o tempo.
Num gesto que mexe com a própria ideia de quem sustenta o Estado, o presidente Lula sancionou, em Brasília, uma lei que livra do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e alcança, segundo o Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros. Para equilibrar a conta, que soma uma renúncia estimada em R$ 31,2 bilhões, o texto passa a cobrar um imposto mínimo de até 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, reequilibrando, ao menos no papel, uma antiga distorção entre quem vive do salário e quem vive da renda do capital. A discussão, porém, não se encerra com a assinatura, pois estados e municípios ainda temem perder receita e o debate sobre quem deve pagar a conta segue em aberto.
Nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A cerimônia reuniu parlamentares e integrantes do governo, e a mudança começa a valer em janeiro de 2026. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a lei cria um desconto progressivo, que diminui à medida que o rendimento sobe. Acima desse valor, a tabela segue como está, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
A conta precisa fechar. A renúncia é estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026, e a resposta do governo é um imposto mínimo de até 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Quem vive só de salário fica fora dessa nova cobrança. A Fazenda argumenta que altas rendas pagam hoje uma alíquota efetiva média de 2,5%, bem abaixo da de assalariados, e que a mudança corrige essa distorção.
Há uma transição cuidadosa. Lucros apurados em 2025 e distribuídos até 2028 seguem livres, e a cobrança começa para valores apurados a partir de 2026, com retenção de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais e sobre remessas ao exterior.
Nem todos acham que a compensação basta. Renan Calheiros alerta que estados e municípios também sentem a queda na arrecadação e propõe ampliar a taxação sobre casas de apostas, além de discutir a atualização periódica da tabela. O debate sobre quem cobre a conta deve continuar quando a lei entrar em vigor.
Nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A cerimônia reuniu deputados, senadores e integrantes do governo federal. A mudança passa a valer em janeiro de 2026.
O projeto foi enviado pelo governo em março e aprovado por unanimidade pelo Senado no início de novembro. Além da isenção, a lei cria um desconto no imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. O desconto é progressivo: quanto maior o rendimento, menor a redução. Acima de R$ 7.350, nada muda, e valem as alíquotas tradicionais da tabela, de 7,5% a 27,5%.
Segundo o Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a ampliação da faixa de isenção. A tabela progressiva em si permanece a mesma, com alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto institui uma tributação mínima sobre pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança recai sobre lucros e dividendos, hoje isentos. Quem vive apenas de salário continua sujeito às regras atuais do IR.
Há um calendário de transição. Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 seguem livres de tributação. A cobrança vale para valores apurados e distribuídos a partir de 2026, com retenção de 10% sobre rendimentos que superem R$ 50 mil por mês e sobre lucros enviados ao exterior. Foram mantidas exceções, como os rendimentos de LCI e LCA, que podem ficar fora da base de cálculo.
A Fazenda defende que a tributação mínima corrige uma distorção: pessoas de alta renda pagam hoje alíquota efetiva média de 2,5%, bem abaixo da de trabalhadores assalariados.
O impacto fiscal estimado é de R$ 31,2 bilhões em 2026. Segundo os cálculos apresentados por Arthur Lira, a arrecadação virá principalmente do imposto mínimo sobre altas rendas e da taxação de dividendos enviados ao exterior.
Nem todos consideram a compensação suficiente. Renan Calheiros afirma que ela pode não bastar para estados e municípios, que também sentem a queda na arrecadação do IR. Ele defende ampliar a tributação sobre casas de apostas e discutir uma atualização periódica da tabela progressiva. O debate sobre quem cobre a conta tende a continuar quando a lei começar a valer, em janeiro.
Bemerkenswerte Zitate
A compensação pode não ser suficiente para estados e municípios; é preciso ampliar a tributação sobre casas de apostas.— Renan Calheiros (paráfrase)
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Politics & Governance