Lula muda posição e passa a defender redução da maioridade penal após décadas de oposição

Na quinta-feira passada, durante uma sabatina na TV Globo, o presidente Lula anunciou uma mudança radical em uma posição que o definiu politicamente por mais de duas décadas. Ele disse estar a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos — mas apenas para crimes hediondos. "Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade", afirmou. A declaração marca uma reversão notável em um tema que Lula costumava defender com veemência, acusando as elites brasileiras de querer encarregar a juventude pobre em vez de investir em educação e oportunidades.

Por décadas, Lula foi explícito e consistente em sua oposição à redução da maioridade penal. Em 2003, logo após o assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu, São Paulo — crime cometido por Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que tinha 16 anos — Lula respondeu no Palácio da Alvorada que "reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência". Meses depois, durante a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, ele discursou emocionadamente contra a proposta enquanto a plateia coreografava: "Não, não à redução".

Quando o assassinato do menino João Hélio em 2007 reaqueçeu o debate — o crime envolveu um menor de idade entre os criminosos — Lula pediu aos líderes de sua base no Congresso que derrubassem a discussão. Na ocasião, ele argumentou que aceitar a redução para 16 anos abriria caminho para reduções sucessivas. "Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 10 e depois para 9", disse. Ele culpava a estagnação econômica pela criminalidade e defendia a construção de escolas. "Não conheço nenhum castigo que recuperou alguém, nenhum animal preso que ficou mais manso. Ao contrário, ele fica rebelde", afirmou.

Em 2015, quando o então presidente da Câmara Eduardo Cunha criou uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional reduzindo a maioridade penal — em meio à crise política que levaria ao impeachment de Dilma Rousseff — Lula participou de um ato de Primeiro de Maio e criticou duramente a iniciativa. Ele disse que a elite brasileira acreditava poder resolver a criminalidade "colocando a juventude na cadeia em vez de oferecer oportunidade para os jovens estudarem". Lula chegou a afirmar que nem os militares durante a ditadura ousaram reduzir a maioridade penal. Quando a Câmara aprovou a PEC meses depois, ele denunciou que a medida jogava "nas costas de meninos de 16 anos a responsabilidade de coisas que os governos não fazem".

Ainda em março deste ano, o governo Lula se opôs formalmente à redução da maioridade penal. Após o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, indicar que manteria a proposta de um plebiscito sobre o tema em 2028, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou uma nota afirmando que a proposta "afronta diretamente a Constituição Federal de 1988", citando o artigo 228 que estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Lula e aliados de esquerda se opuseram à ideia do plebiscito.

A mudança de posição é notável porque contrasta com a consistência que Lula mantém em outros temas de segurança pública. Em relação às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, ele permanece favorável. Em abril de 2024, após vetar um trecho de lei que restringia essas saídas, Lula disse que "família é coisa sagrada" e que "se a pessoa tiver bom comportamento e estiver se recuperando é justo que ela saia para ver sua família". Ele reafirmou essa posição durante um debate no domingo passado. Quanto à prisão de traficantes de drogas, Lula também mantém sua posição histórica de apoio, apesar de uma declaração contraditória em outubro de 2025, quando afirmou que "os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também" — frase que ele depois descreveu como "mal colocada".

Em relação ao uso das Forças Armadas em operações de segurança pela Garantia da Lei e da Ordem, Lula também foi contraditório. Em outubro de 2023, durante uma crise de segurança no Rio de Janeiro, declarou: "Enquanto eu for presidente, não tem GLO". Cinco dias depois, porém, decretou uma operação do tipo no estado. A reversão sobre a maioridade penal, contudo, é a mais marcante porque toca em uma questão que historicamente definiu a identidade política da esquerda brasileira e do próprio Lula. Sua justificativa na sabatina — de que o problema era que a PEC da Segurança não estava discutindo especificamente crimes hediondos — sugere uma abertura a negociações em um tema que, até recentemente, era considerado inegociável.