Lei para superdotados avança, mas pais temem que fique só no papel

Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma lei que deveria transformar a forma como o Brasil cuida de seus alunos superdotados. A legislação determina a criação de um cadastro nacional para acompanhar essas crianças e jovens, garante-lhes direito a atendimento especializado, e prevê a abertura de centros de referência para atendê-los no contraturno escolar, além de investimento na formação de professores. Parece um marco. Mas pais e especialistas que trabalham com superdotação veem a lei como um avanço incompleto, repleto de brechas que podem deixá-la apenas no papel.

O problema começa na identificação. Estimativas internacionais sugerem que entre 2% e 10% da população é superdotada. No Brasil, com 46 milhões de alunos, isso significaria entre 900 mil e 4 milhões de crianças e adolescentes com essa condição. O Censo Escolar, porém, registra apenas 56 mil. A lacuna é abismal. Priscila Manni Gomide, fundadora do Instituto Gifted Brasil e especialista em educação de superdotados, aponta que a nova lei não resolve essa questão fundamental. "A criança precisa passar por uma série de avaliações. Não é só teste de QI", explica. A superdotação não se manifesta apenas no desempenho acadêmico tradicional. Pode aparecer nas artes, na criatividade, em múltiplas formas que as escolas não estão preparadas para reconhecer. Sem orientações claras sobre como identificar esses alunos, como inserir seus dados no cadastro nacional, ou quem será responsável por essa avaliação, a lei deixa as instituições de ensino sem rumo.

Outra fragilidade crucial é que a adesão à nova política é voluntária para municípios e estados. Claudia Hakim, advogada especializada em direito educacional, critica essa abordagem como inconstitucional. "A educação é um direito fundamental. Não pode haver adesão voluntária, que não garanta igualdade para crianças de lugares diferentes", diz. Isso significa que uma criança superdotada pode viver em uma cidade que não adere à política e ficar sem qualquer atendimento especializado, enquanto outra, em município vizinho, recebe apoio integral. A desigualdade geográfica se torna um determinante do acesso a direitos educacionais.

Os relatos de famílias ilustram o sofrimento real por trás dessa lacuna legislativa. Priscila vivenciou isso com sua filha Sara, hoje com dez anos. Aos sete, Sara não conseguia mais frequentar a escola. Ficava na porta, chorando. A superdotação só foi identificada após meses de dificuldade, e a família precisou se mudar de cidade para encontrar uma escola minimamente preparada. Sara sofria bullying e havia entrado em um padrão comum entre superdotados: mascarar suas capacidades para tentar pertencer ao grupo, diminuindo-se para caber. Roberta Munique, mãe de Rafael, 12, enfrentou caminho semelhante. Seu filho mostrava sinais claros de capacidades acima da média desde os três anos, mas a superdotação só foi identificada aos nove, após a família pagar por avaliação neuropsicológica particular. Rafael já havia estudado em quatro colégios diferentes. Aos dez, criou uma fórmula matemática reconhecida por docente da Universidade de Brasília, mas precisou de anos para ser formalmente identificado.

Lilian Torres, secretária, gastou todo o dinheiro de suas férias—R$ 3.500—para pagar avaliação neuropsicológica de sua filha Rafaela, 10 anos, aluna de escola municipal na região metropolitana de São Paulo. Aos oito, Rafaela sofreu bullying e desenvolveu fobia escolar, ficando oito meses sem conseguir frequentar aulas. Quando a superdotação foi identificada, começou a luta por atendimento especializado na escola. "Mas eles não sabem o que fazer", relata Lilian. A escola inscreveu Rafaela em olimpíadas de matemática e astronomia, áreas onde ela não se destaca. A superdotação de Rafaela se manifesta em humanas, artes e criatividade—justamente o que as escolas menos estão preparadas para reconhecer e cultivar.

O Ministério da Educação afirma que adota as providências necessárias para cumprir a legislação e que as ações estão integradas à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que teve adesão de 5.512 municípios (98,94%) e 100% dos estados. Mas especialistas apontam que essa integração não resolve os problemas específicos da superdotação. Claudia Hakim reconhece que a lei representa um avanço ao organizar regras espalhadas em diferentes leis e decretos. Seus dois filhos, hoje com 25 e 22 anos, passaram por aceleração escolar e entraram na USP aos 16 anos. Ela sabe que é possível. Mas critica que "o fato de valer só para quem quiser aderir é um retrocesso".

Há também a questão dos centros especializados. A lei prevê sua criação, mas essa criação ainda depende de regulamentação. Em 2005, o governo federal já havia criado esses centros, mas alguns fecharam. Rafael está na fila de um centro no Distrito Federal. Sem investimento consistente e sem clareza sobre como esses centros funcionarão, a promessa legislativa corre o risco de repetir o padrão do passado: boas intenções que não se traduzem em estrutura real. Roberta Munique criou o Instituto Raíses para preencher essa lacuna, celebrando a aprovação da lei, especialmente por incluir quem tem dupla excepcionalidade—superdotação combinada com transtornos como dislexia, déficit de atenção ou autismo. Mas ela também diz que o texto deveria ser mais claro. Sem professores formados, sem psicólogos nas escolas, sem protocolos definidos, os direitos dessas crianças permanecem no papel.