Justiça revoga monitoração eletrônica de cunhados do prefeito de Sorocaba

Nenhum descumprimento das obrigações impostas justificava a continuidade
A desembargadora fundamentou a revogação da tornozeleira no cumprimento integral das medidas cautelares pelos investigados.
Mark

Por que a Justiça decidiu remover os tornozelhos agora, se a investigação ainda está em andamento?

Mimi

Porque o inquérito já terminou e as defesas foram apresentadas. A desembargadora entendeu que não havia mais justificativa para manter esse monitoramento específico, especialmente considerando que ninguém havia descumprido as regras.

Mark

Mas eles continuam investigados, certo? Qual é a diferença prática de tirar a tornozeleira?

Mimi

Continuam investigados, sim. Mas perdem o monitoramento eletrônico em tempo real. Mantêm as outras restrições — não podem sair do país, não podem falar com outros investigados, não podem ir à prefeitura. É menos invasivo, mas ainda controlado.

Mark

E se descumprirem essas outras restrições?

Mimi

A desembargadora deixou claro que pode reanalisar tudo. Se houver violação ou tentativa de obstruir a investigação, a tornozeleira volta ou algo pior acontece.

Mark

Qual é o significado político disso? O prefeito está envolvido?

Mimi

O prefeito não está investigado. Mas seus cunhados estão, e isso afeta a imagem dele. A remoção dos tornozelhos pode ser vista como um alívio para a família, mas a investigação continua seu curso normal.

Mark

Quando a denúncia será recebida?

Mimi

Não há data definida. O Ministério Público já ofereceu a denúncia, mas o juiz ainda precisa recebê-la formalmente. Depois disso, o julgamento segue seu caminho.

  • Desde novembro de 2025, dois cunhados do prefeito de Sorocaba carregavam tornozeleiras eletrônicas como condição para permanecer em liberdade enquanto eram investigados por ocultação de valores.
  • A conclusão do inquérito policial e a apresentação das defesas criaram uma janela processual que a desembargadora Renata Andrade Lotufo usou para reavaliar a necessidade do monitoramento contínuo.
  • Nenhum descumprimento foi registrado durante todo o período de monitoração — fato que pesou decisivamente para a revogação da medida mais invasiva.
  • As demais restrições permanecem: passaportes entregues, contato proibido com outros investigados e acesso vedado à Prefeitura de Sorocaba — a vigilância muda de forma, mas não desaparece.
  • O tribunal deixou a porta aberta: qualquer sinal de obstrução à persecução penal ou descumprimento das medidas restantes pode reacender restrições ainda mais severas.

No ritmo lento e metódico da justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a vigilância eletrônica sobre dois investigados já cumpriu seu papel nesta fase do processo. Josivaldo Batista e Simone Rodrigues, cunhados do prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga, tiveram suas tornozeleiras removidas após meses de cumprimento irrestrito das obrigações cautelares — um gesto institucional que não significa absolvição, mas sim a calibragem proporcional entre liberdade e controle que o Estado de Direito exige. O caso, enraizado na Operação 'Copia e Cola', segue seu curso com outras amarras ainda intactas, lembrando que a justiça avança por etapas, não por saltos.

Na quarta-feira (19), a desembargadora federal Renata Andrade Lotufo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assinou a revogação das tornozeleiras eletrônicas de Josivaldo Batista de Souza e Simone Rodrigues Frate de Souza, cunhados do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. Os dois são investigados na Operação 'Copia e Cola', que apura movimentação financeira e ocultação de valores ligados a supostas práticas ilícitas.

Desde novembro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça converteu suas prisões preventivas em medidas cautelares, eles usavam os dispositivos de monitoramento. A magistrada destacou que, em nenhum momento do período, houve descumprimento das obrigações impostas — e que o avanço do processo, com o inquérito encerrado e as defesas já apresentadas, tornava o monitoramento eletrônico desproporcional nesta fase.

As demais restrições, porém, continuam em vigor: entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados e vedação de acesso à Prefeitura de Sorocaba e seus servidores. A desembargadora ressalvou que a decisão pode ser revista caso surjam indícios de descumprimento ou tentativas de obstruir a persecução penal. A defesa dos investigados não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo na quarta-feira (19) removeu os tornozelhos eletrônicos que monitoravam Josivaldo Batista de Souza e Simone Rodrigues Frate de Souza, cunhados do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. A desembargadora federal Renata Andrade Lotufo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assinou o despacho que revoga essa medida cautelar específica.

Os dois estão envolvidos em uma investigação criminal que examina movimentação de dinheiro e ocultação de valores supostamente ligados a uma organização dedicada a práticas ilícitas, no âmbito da Operação "Copia e Cola". Desde novembro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça substituiu suas prisões preventivas por medidas cautelares diversas, eles vinham usando os dispositivos eletrônicos de monitoramento.

Além da tornozeleira, outras restrições permaneciam em vigor: entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados e vedação de acesso à Prefeitura de Sorocaba e a seus servidores. A desembargadora observou que, durante todo o período sob monitoração eletrônica, não houve qualquer descumprimento das obrigações impostas. Ela também apontou que não existem elementos concretos que justifiquem a continuidade dessa medida específica.

O contexto processual também pesou na decisão. O inquérito policial já foi concluído, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal aguarda recebimento, e os investigados já apresentaram suas defesas. Esses fatores levaram a magistrada a considerar que o monitoramento eletrônico não era mais necessário nesta fase do processo.

Contudo, a desembargadora deixou uma ressalva importante: a revogação não impede que o tribunal reanalize a situação caso surjam fatos que indiquem descumprimento das medidas cautelares ainda vigentes ou tentativas de obstruir a persecução penal. Isso significa que, embora os tornozelhos tenham sido removidos, os investigados continuam sob vigilância judicial por outras vias, e qualquer violação das restrições restantes pode levar à reimposição de medidas mais severas.

A defesa de Josivaldo Batista e Simone Rodrigues não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação.

Não houve descumprimento das obrigações impostas, e não há elementos concretos que justifiquem a continuidade da monitoração eletrônica
— Desembargadora Renata Andrade Lotufo
A revogação não impede nova análise caso surjam fatos que indiquem descumprimento das cautelares ainda vigentes ou tentativa de obstruir a persecução penal
— Desembargadora Renata Andrade Lotufo
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