Num país onde o nome é o primeiro patrimônio que uma empresa constrói, a Justiça paulista lembrou a regra antiga de quem chega primeiro. A 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a gigante Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, deixe de usar seu próprio nome no Brasil em 30 dias, em favor de uma pequena companhia de software de Barueri que registrou a marca no INPI em 2008. A decisão ainda admite recurso, e a Meta, até aqui, não se manifestou.
Justiça paulista proíbe Meta de usar a marca no Brasil em ação de empresa homônima
Convivência inviável: a Meta tem 30 dias para deixar de usar o nome no Brasil
Mark
Qual é o ponto central da decisão?
Mimi
O tribunal entendeu que o nome "Meta" pertence a quem o registrou primeiro no INPI, em 2008, e não à big tech. A empresa brasileira usa o nome desde 1996.
Mark
E por que isso gerou um processo?
Mimi
Segundo a autora, ela é confundida com a Meta do Facebook. Relata visitas de usuários insatisfeitos à sede em Barueri e inclusão indevida em ações judiciais.
Luke
Vale notar que esses relatos são da própria autora. A reportagem não traz comprovação independente de quantas visitas ou quantos processos houve.
Mark
O relator achou a convivência impossível?
Mimi
Sim, Azuma Nishi chamou a convivência de "inviável" por causa da coincidência na área de atuação, e defendeu a exclusividade para quem registrou primeiro.
Luke
Mas a decisão não é definitiva. Cabe recurso, e a Meta ainda não se manifestou. Não sabemos qual será a defesa dela.
Mark
E o prazo?
Mimi
São 30 dias, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Luke
Ainda não está claro se o prazo vale já ou se um recurso pode alterá-lo. A reportagem não detalha isso.
Il Polso
- A Justiça de São Paulo deu à Meta um prazo de 30 dias para abandonar o próprio nome no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
- A pequena Meta Serviços em Informação S/A relata que clientes insatisfeitos aparecem em sua sede em Barueri e que já foi acionada judicialmente por engano.
- O relator, desembargador Azuma Nishi, considerou a convivência das duas empresas inviável, já que atuam em áreas coincidentes.
- O julgamento foi unânime, e a exclusividade foi concedida a quem registrou a marca primeiro no INPI, em 2008, e a usa desde 1996.
- A gigante ainda pode recorrer, e a resposta da Meta segue pendente enquanto o relógio de 30 dias corre.
Num país onde o nome é o primeiro patrimônio que uma empresa constrói, a Justiça paulista lembrou a regra antiga de quem chega primeiro. A 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a gigante Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, deixe de usar seu próprio nome no Brasil em 30 dias, em favor de uma pequena companhia de software de Barueri que registrou a marca no INPI em 2008. A decisão ainda admite recurso, e a Meta, até aqui, não se manifestou.
Em São Paulo, a Justiça deu à Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, o prazo de 30 dias para deixar de usar o próprio nome no Brasil. Se a ordem não for cumprida, a empresa pagará R$ 100 mil por dia. A decisão, porém, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Quem levou o caso à Justiça foi a Meta Serviços em Informação S/A, empresa menor, especializada em desenvolver e licenciar softwares, sediada em Barueri, na região metropolitana paulistana. Ela registrou a marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual em 2008 e a usa desde 1996. Para a companhia, a semelhança de nomes gera transtornos concretos: usuários insatisfeitos já foram até a sua sede, e ela chegou a ser apontada como ré em processos que não eram seus.
O julgamento foi unânime na 1.ª Câmara de Direito Empresarial. O relator, desembargador Azuma Nishi, entendeu que as duas empresas não conseguem conviver, pois atuam em áreas coincidentes, e que o direito sobre o nome pertence a quem o registrou primeiro.
A Meta foi procurada pela imprensa, mas não se manifestou até a publicação. O próximo passo depende da defesa da gigante, que pode recorrer dentro do prazo de 30 dias.
A Justiça de São Paulo deu à Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, um prazo de 30 dias para deixar de usar o próprio nome no Brasil. Se descumprir a ordem, a empresa pagará multa diária de R$ 100 mil. A decisão ainda admite recurso.
O julgamento foi feito pela 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido partiu de uma empresa brasileira, também do setor de tecnologia, que detém o registro da marca "Meta" no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI, desde 2008. O resultado foi unânime entre os julgadores.
A autora da ação é a Meta Serviços em Informação S/A, especializada em desenvolver e licenciar softwares. No processo, ela afirma que sofre transtornos por ser confundida com a gigante de tecnologia. Entre os exemplos citados está o de usuários insatisfeitos que aparecem na sede da empresa, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. A companhia também relata que já foi incluída indevidamente no polo passivo de ações judiciais, isto é, apontada como ré em processos que não lhe diziam respeito.
Relator do caso, o desembargador Azuma Nishi concluiu que a convivência das duas empresas é "inviável", pois ambas atuam em áreas coincidentes. Em seu entendimento, o direito de exclusividade sobre a marca deve ficar com quem obteve primeiro o registro no INPI.
No voto, o relator destacou que a autora não apenas possui os registros, concedidos há quase duas décadas, como também usa a marca de forma contínua para identificar seus produtos e serviços desde 1996. Segundo o trecho citado, ela investiu quantias vultosas para que o nome fosse reconhecido tanto no Brasil quanto no exterior.
O Estadão procurou a assessoria de imprensa da Meta e aguardava resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
O que vem a seguir depende da defesa da Meta: como cabe recurso, a contagem de 30 dias e a multa diária de R$ 100 mil são os pontos a observar, assim como o eventual posicionamento público da companhia sobre a decisão.
Citazioni salienti
Relator concluiu que a convivência das duas empresas é "inviável" e que a exclusividade cabe a quem registrou primeiro no INPI.— Desembargador Azuma Nishi, relator do processo
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