Num tempo em que a inteligência artificial depende de vastas quantidades de texto, imagem e vídeo, uma decisão da Justiça paulista lembra que o conhecimento produzido por jornais e emissoras tem dono e tem valor. Na terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar provisória às associações ANJ, Abert e Aner, que pediam freio às novas condições comerciais da Meta. A disputa, que se desenha entre quem produz informação e quem a coleta em escala, ainda está longe de um desfecho, mas já fixa um limite: a plataforma não pode, por ora, se s
Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização, após ação de ANJ, Abert e Aner
Primeira liminar conhecida no mundo contra as novas regras da Meta
Mark
Em termos simples, o que o juiz decidiu?
Mimi
Que a Meta não pode, por ora, usar conteúdo jornalístico dos veículos associados sem autorização, nem para treinar IA, e que as novas regras comerciais ficam suspensas nessa parte.
Mark
E por que não bastava os jornais saírem das plataformas?
Mimi
Porque dependem delas para distribuição e audiência. Sair significaria perder alcance e tráfego, com custo econômico.
Luke
Isso é o argumento das associações. A decisão em si aponta indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual, não uma sentença final.
Mark
Há um ponto sobre fotos e materiais de terceiros, certo?
Mimi
Sim. Um jornal pode ter licença para publicar uma imagem, mas não necessariamente para autorizar outra empresa a usá-la em um produto de IA.
Luke
Vale notar que essa é a tese das entidades. A reportagem não traz a posição da Meta nem diz se ela vai recorrer.
Mark
E a multa?
Mimi
R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões, caso a Meta descumpra, inclusive se punir contas que recusarem os termos.
Luke
E a liminar vale só até o julgamento definitivo. Chamá-la de histórica é a avaliação de Marcelo Rech, da ANJ; o que está confirmado é que é a primeira conhecida do tipo.
Il Polso
- A Meta pretendia, a partir de 20 de novembro, usar robôs para copiar e analisar reportagens, fotos e vídeos dos sites de veículos, inclusive para treinar sistemas de IA.
- Os termos atrelavam a permanência nas plataformas à aceitação dessas condições, deixando veículos diante de uma escolha quase sem saída.
- A liminar proíbe o uso sem autorização, impede punições a quem recusou as regras e fixa multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
- A decisão é provisória: a Meta pode recorrer, e o caso agora caminha para o julgamento definitivo, enquanto a Noruega já havia suspendido medida semelhante.
Num tempo em que a inteligência artificial depende de vastas quantidades de texto, imagem e vídeo, uma decisão da Justiça paulista lembra que o conhecimento produzido por jornais e emissoras tem dono e tem valor. Na terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar provisória às associações ANJ, Abert e Aner, que pediam freio às novas condições comerciais da Meta. A disputa, que se desenha entre quem produz informação e quem a coleta em escala, ainda está longe de um desfecho, mas já fixa um limite: a plataforma não pode, por ora, se servir do trabalho alheio sem autorização.
Na terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, assinou uma liminar que altera o rumo de uma disputa entre a imprensa brasileira e a Meta. O pedido partiu da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A decisão, provisória e urgente, proíbe a dona do Facebook e do Instagram de coletar e usar conteúdos dos veículos associados sem autorização, inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial.
O alvo era parte dos Termos Comerciais da Meta, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. Pelas regras, a empresa poderia usar programas automatizados para acessar e analisar reportagens, fotos e vídeos publicados fora de suas plataformas. A continuidade do uso de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads dependeria da aceitação desses termos, o que tornava a adesão obrigatória.
A liminar obriga a Meta a manter contas e ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem punições por recusa. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões. A Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
As entidades lembram que deixar as plataformas não resolveria o problema, pois elas são canais essenciais de audiência e tráfego. Também chamam atenção para um ponto delicado: parte do material não pertence integralmente aos veículos, de modo que uma licença de publicação não autoriza o uso em produtos de IA.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, viu na decisão um sinal de que há limites ao poder econômico das grandes plataformas, e a classificou como histórica. Trata-se, segundo a descrição do caso, da primeira decisão conhecida no mundo a favorecer uma coalizão de associações de mídia contra essas mudanças. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as regras, após ação de dez grupos de mídia.
Como a liminar é provisória, os próximos passos dependem de a Meta recorrer e de como o processo avançará até o julgamento definitivo. Resta saber se outros tribunais seguirão o caminho aberto por Noruega e Brasil.
Na terça-feira, 3, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, assinou uma liminar que muda o cenário de uma disputa entre a imprensa brasileira e a Meta. A decisão, provisória e de caráter urgente, atende a um pedido da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Ela proíbe a dona do Facebook e do Instagram de coletar e usar, sem autorização, conteúdos dos veículos associados, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial.
O alvo do juiz foi parte dos Termos Comerciais da Meta, que entrariam em vigor em 20 de novembro. Pelas novas condições, a empresa poderia usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos veículos. Os termos também ligavam a continuidade do uso das plataformas à aceitação dessas condições, ou seja, a adesão era obrigatória.
Segundo as associações, a autorização alcançaria materiais publicados fora do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, inclusive obras protegidas por direitos autorais. Pelas regras anunciadas, a Meta poderia empregar web scrapers, bots e rastreadores para acessar, indexar, armazenar e coletar conteúdos de domínios, páginas e URLs associados aos produtos e serviços dos usuários. Na prática, textos, fotos, vídeos e ilustrações dos portais poderiam ser alcançados, e usados para aprimorar produtos e treinar comercialmente modelos de IA.
A liminar obriga a Meta a manter contas, páginas e ferramentas dos veículos associados em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições por terem recusado os novos termos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões. A Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual, e lembrou que a reprodução e a exploração comercial de obras protegidas dependem de autorização dos titulares. A medida vale até o julgamento definitivo da ação.
As entidades sustentam que simplesmente deixar as plataformas não resolveria o problema. Empresas jornalísticas usam Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads para distribuir conteúdo, alcançar audiência e levar leitores aos próprios sites, e sair significaria perder alcance e tráfego, com impacto econômico. Elas também argumentam que parte do material publicado não pertence integralmente aos veículos: um jornal pode ter licença para publicar uma fotografia sem poder autorizar uma terceira empresa a usá-la no desenvolvimento de um produto de IA.
O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, classificou a liminar como um sinal positivo de que há limites ao abuso de poder econômico de uma grande plataforma digital. Para ele, a Justiça brasileira se mostra pioneira na proteção dos direitos de milhares de veículos representados pelas três associações. Rech a chamou de histórica e de primeiro passo para que plataformas e modelos de IA deixem de se apropriar indevidamente de conteúdos de terceiros.
A decisão é descrita como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de mídia contra essas mudanças contratuais da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as novas regras, após ação de dez grupos de mídia do país, que alegaram risco de apropriação de artigos, fotos e vídeos, inclusive de conteúdos protegidos por paywall.
Como a liminar é provisória, o passo seguinte é saber se a Meta recorrerá e como o processo avançará até o julgamento definitivo. Também se acompanha se outros tribunais seguirão o caminho aberto por Noruega e Brasil.
Citazioni salienti
A liminar é um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital.— Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ
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