Justiça condena Marinha a pagar R$ 300 mil por ofensas a João Cândido

A Justiça Federal determinou que a Marinha desembolse R$ 300 mil aos familiares de João Cândido em reparação por danos morais. O caso repousa sobre uma carta que a instituição militar enviou à Câmara dos Deputados em 2024, na qual descrevia a Revolta da Chibata — o motim que Cândido liderou em 1910 — como uma "deplorável página" e seus participantes como "abjetos". O problema é que João Cândido morreu em 1969, e a carta chegou mais de meio século depois, reabrindo feridas que o próprio Estado havia selado através de anistia.

Adalberto Cândido, filho único vivo de João e seu único herdeiro, aos 87 anos, levou a questão aos tribunais. Ele inicialmente pediu que seu pai fosse reconhecido como militar reformado, com direito aos salários correspondentes. Também solicitou indenização de R$ 4 milhões pela carta da Marinha, argumentando que as palavras usadas constituíram dano moral contra a memória de seu genitor. O juiz federal Mario Victor de Souza negou o reconhecimento do status militar — entendendo que os tribunais não poderiam criar novas despesas para o Estado — mas acolheu a indenização por danos morais.

Na sentença, Souza foi direto: a Marinha cometeu "grave abuso de direito e injúria institucional". O magistrado reconheceu que as Forças Armadas têm legitimidade para emitir posicionamentos técnicos sobre episódios históricos, mas essa liberdade de expressão não funciona como "salvo-conduto para o vilipêndio de figuras históricas anistiadas pelo próprio Estado". A carta, segundo o juiz, representou "uma intolerável ofensa à dignidade e à memória de João Cândido Felisberto", atuando como fator de reprodução do racismo estrutural que o Estado tem dever constitucional de combater.

Para entender por que essas palavras importam tanto, é preciso voltar a novembro de 1910. A Revolta da Chibata eclodiu em 22 de novembro, envolvendo dois mil marinheiros. Na época, cerca de 90% dos militares de baixa patente eram negros, enquanto todos os oficiais eram brancos. Os marinheiros enfrentavam castigos corporais — chibatadas — e condições de trabalho miseráveis. Haviam tentado negociar melhorias durante dois anos, enviando propostas a políticos entre 1909 e 1910, sem sucesso. Quando a revolta começou, seis militares em postos de comando foram mortos no primeiro dia. João Cândido, junto com André Avelino, Francisco Dias Martins e Manoel Gregório, liderou a tomada dos navios Bahia, Deodoro, Minas Gerais e São Paulo.

Em carta ao presidente Hermes da Fonseca, os marinheiros foram explícitos: "Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira [...] Vinte anos de República ainda não foram o bastante para nos tratarem como cidadãos fardados em defesa da pátria". Pediam não apenas o fim dos castigos corporais, mas salários maiores, expulsão de oficiais abusivos e suporte para colegas com problemas de alcoolismo decorrentes das más condições.

O Governo Federal aceitou acabar com os castigos corporais. Depois traiu os revoltosos. Dois dias após o fim do motim, um decreto permitiu que fossem expulsos por indisciplina. Nos meses seguintes, Cândido e outros líderes foram presos. A Justiça os absolveu em 1912, mas a Marinha os expulsou mesmo assim. João Cândido viveu o resto de sua vida marcado por essa expulsão, morrendo em 1969 sem reabilitação formal.

A decisão de agora não é a primeira vitória judicial. Em maio de 2026, a Justiça Federal já havia condenado a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele caso, ajuizado pelo Ministério Público Federal, o dinheiro financiará projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, não será pago à família. O MPF recorreu para elevar aquela indenização a R$ 5 milhões.

A Marinha não retornou aos pedidos de comentário. Cabe recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O que está em jogo agora é se uma instituição do Estado pode continuar descrevendo em termos degradantes uma figura histórica que o próprio Estado anistiou — e se há preço para isso.