Em Florianópolis, uma mulher com câncer em progressão não podia esperar pela lentidão dos trâmites ordinários — nem arcar com R$ 90 mil mensais por um medicamento que seu médico havia prescrito. O juiz Rafael Germer Conde reconheceu que a alegação de uso off label, frequentemente invocada por operadoras de plano de saúde para negar cobertura, não encontra amparo na Lei 9.656/98 nem na jurisprudência consolidada do STJ. A decisão reafirma um princípio que a vida humana não pode ser subordinada à burocracia regulatória quando a lei já estabelece a obrigação de cuidar.
Juiz obriga plano de saúde a fornecer remédio contra câncer off label
Paciente com câncer em progressão necessita de tratamento oncológico urgente, impossibilitada financeiramente de arcar com custo mensal de R$ 90 mil.
A doença estava avançando, e não era possível esperar pelos trâmites normais
Mark
Por que uma operadora de plano de saúde acharia que poderia recusar um medicamento só porque é off label?
Mimi
Porque historicamente elas tentam usar qualquer brecha regulatória para reduzir custos. Off label soa técnico, parece uma razão legítima. Mas a lei já fechou essa porta há anos.
Luke
Espera — a lei de 1998 realmente diz que não pode recusar off label? Ou é a jurisprudência que interpretou assim?
Mimi
A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento. A lei fala em obrigação de cobertura de tratamentos para doença, mas foram os tribunais que deixaram claro que isso inclui off label.
Mark
E quanto ao custo? R$ 90 mil por mês é muito dinheiro. A operadora não tem direito de se proteger financeiramente?
Mimi
Não quando se trata de câncer e a pessoa não tem como pagar. O juiz considerou exatamente isso — a impossibilidade financeira da paciente.
Luke
Mas quem garante que esse medicamento vai funcionar? Ou que é realmente a melhor opção? O laudo médico está no processo, mas não sabemos o que diz exatamente.
Mimi
O juiz se baseou no laudo anexado. Se havia indicação médica e urgência, era suficiente para a tutela.
Mark
E se a operadora não pagar nos 48 horas? Multa de R$ 5 mil por dia parece pouca para uma empresa grande.
Mimi
Por isso tem o limite de R$ 500 mil e a possibilidade de sequestro. Fica caro rápido.
Luke
Sequestro de valores é uma medida forte. Isso já foi usado em outros casos de plano de saúde?
Mimi
Sim, quando a operadora desafia decisão judicial. Não é comum chegar lá, mas quando chega, é sério.
Mark
Essa decisão vai virar jurisprudência ou é só esse caso?
Mimi
Já é jurisprudência. O que Conde fez foi aplicar o que o STJ já tinha consolidado. Mas cada caso que passa reforça o entendimento.
O Pulso
- Uma paciente com câncer em avanço precisava de um medicamento de R$ 90 mil por mês — e o plano de saúde simplesmente disse não, escudando-se no rótulo 'off label'.
- A doença não esperava: um laudo médico confirmou que o atraso no tratamento colocava a vida da paciente em risco imediato.
- O juiz concedeu tutela de urgência em 48 horas, reconhecendo tanto a probabilidade do direito quanto o perigo concreto do dano irreversível.
- A operadora agora enfrenta multa diária de R$ 5 mil — limitada a R$ 500 mil — ou o sequestro de seus valores caso descumpra a ordem judicial.
- A decisão reforça jurisprudência crescente: planos de saúde não podem usar a classificação off label como escudo contra obrigações legais em tratamentos oncológicos.
Em Florianópolis, uma mulher com câncer em progressão não podia esperar pela lentidão dos trâmites ordinários — nem arcar com R$ 90 mil mensais por um medicamento que seu médico havia prescrito. O juiz Rafael Germer Conde reconheceu que a alegação de uso off label, frequentemente invocada por operadoras de plano de saúde para negar cobertura, não encontra amparo na Lei 9.656/98 nem na jurisprudência consolidada do STJ. A decisão reafirma um princípio que a vida humana não pode ser subordinada à burocracia regulatória quando a lei já estabelece a obrigação de cuidar.
Um juiz de Florianópolis obrigou uma operadora de plano de saúde a cobrir um medicamento oncológico que havia sido negado sob o argumento de uso off label — isto é, prescrito para uma indicação não prevista na bula aprovada pela agência reguladora. A paciente, com câncer em progressão, não tinha condições de arcar com o custo mensal de R$ 90 mil e precisava iniciar o tratamento de imediato.
O caso chegou ao juiz Rafael Germer Conde, da 4ª Vara Cível de Florianópolis, por meio de pedido de tutela de urgência. A fundamentação da decisão apoiou-se no artigo 12 da Lei 9.656/98, que obriga as operadoras a cobrirem tratamentos para doenças sem prever exceção para medicamentos off label, e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que já afastou esse tipo de recusa em contextos oncológicos.
Conde identificou dois pilares para a urgência: a probabilidade do direito, sustentada pela prescrição médica clara e pela ausência de recursos financeiros da paciente; e o perigo do dano, confirmado por laudo médico que apontava risco de vida diante de qualquer atraso. A operadora recebeu prazo de 48 horas para cumprir a cobertura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil — limitada a R$ 500 mil — ou sequestro de valores.
O processo, conduzido pelas advogadas Érica Veiga Alves e Daniele Louise Kopp, está registrado sob o número 5057041-82.2024.8.24.0023/SC. A decisão consolida o entendimento de que a burocracia regulatória não pode servir de escudo quando a lei já impõe a obrigação e uma vida está em risco.
Um juiz em Florianópolis acabou de forçar uma operadora de plano de saúde a cobrir um medicamento contra câncer que a empresa havia rejeitado. A recusa se baseava numa alegação comum no setor: o remédio era de uso off label, ou seja, prescrito para uma indicação que não consta na bula aprovada pela agência reguladora. Mas a lei não permite esse tipo de negativa quando se trata de câncer.
O caso chegou ao juiz Rafael Germer Conde, da 4ª Vara Cível de Florianópolis, como um pedido de tutela de urgência. Uma mulher com câncer em progressão precisava começar o tratamento imediatamente, mas não tinha como pagar os R$ 90 mil mensais que o medicamento custava. A operadora disse não. Conde concordou que ela estava errada.
A fundamentação é sólida. O artigo 12 da Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, estabelece claramente que as operadoras têm obrigação legal de cobrir tratamentos para doenças. Não há exceção para medicamentos off label. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou jurisprudência nesse sentido — os planos não podem se esconder atrás do rótulo da bula quando o médico prescreve algo diferente para combater o câncer.
Na sua decisão, Conde apontou dois elementos que justificam a urgência. Primeiro, a probabilidade do direito: a paciente tinha indicação médica clara para o uso do medicamento, não tinha recursos financeiros para arcar com a despesa, e a lei obriga a cobertura. Segundo, o perigo do dano: a doença estava avançando, e não era possível esperar pelos trâmites normais da justiça. Um laudo médico anexado ao processo confirmava que o atraso colocava a vida em risco.
A operadora recebeu um prazo de 48 horas para providenciar a cobertura a partir da intimação. Se não cumprir, enfrenta multa diária de R$ 5 mil, com limite total de R$ 500 mil, ou ainda o sequestro de valores da empresa. Não é uma ameaça vaga — é uma consequência financeira concreta.
O caso foi conduzido pelas advogadas Érica Veiga Alves e Daniele Louise Kopp, do escritório Kopp Alves Sociedade de Advogados. O processo está registrado sob o número 5057041-82.2024.8.24.0023/SC.
Essa decisão reafirma um princípio que vem se consolidando na jurisprudência brasileira: quando a vida está em jogo e a lei já estabelece a obrigação, a burocracia regulatória não pode ser usada como escudo. A operadora terá que fornecer o remédio.
Citações Notáveis
A paciente tinha indicação médica clara para o uso do medicamento e não tinha recursos financeiros para arcar com a despesa— Juiz Rafael Germer Conde, fundamentação da decisão
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