Num tribunal de Santa Fé, no Novo México, um juiz decidiu que a Meta deve pagar US$ 25 bilhões por ter induzido usuários ao erro sobre a privacidade de seus dados, desfecho de um caso que nasceu do escândalo da Cambridge Analytica. Trata-se de uma das penalidades mais pesadas já impostas a uma gigante da tecnologia, e ela revela algo maior: leis de proteção ao consumidor, antes pouco lembradas diante de discussões sobre liberdade de expressão, passam a ser usadas como instrumento para cobrar contas de plataformas que lucram com dados pessoais. A decisão ainda terá de encontrar seu lugar diante
Juiz do Novo México condena Meta a pagar US$ 25 bi por enganar usuários sobre privacidade
Num tribunal de Santa Fé, no Novo México, um juiz decidiu que a Meta deve pagar US$ 25 bilhões por ter induzido usuários ao erro sobre a privacidade de seus dados, desfecho de um caso que nasceu do escândalo da Cambridge Analytica. Trata-se de uma das penalidades mais pesadas já impostas a uma gigante da tecnologia, e ela revela algo maior: leis de proteção ao consumidor, antes pouco lembradas diante de discussões sobre liberdade de expressão, passam a ser usadas como instrumento para cobrar contas de plataformas que lucram com dados pessoais. A decisão ainda terá de encontrar seu lugar diante de acordos já firmados com dezenas de estados, mas sinaliza que o preço de conduzir a confiança dos usuários como se fosse um detalhe começa a ser cobrado.
Nesta quarta-feira, um juiz do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar seus usuários sobre práticas de privacidade. É uma das maiores penalidades já impostas a uma gigante da tecnologia, e a decisão foi tomada pelo juiz Francis J. Mathew.
O processo começou em 2021, quando o estado acusou a empresa de induzir o público ao erro por meio de declarações públicas sobre o tratamento dos dados. A raiz do caso está no escândalo de 2018, quando veio à tona que a consultoria britânica Cambridge Analytica havia obtido, sem o conhecimento dos envolvidos, informações privadas de dezenas de milhões de usuários do Facebook para criar perfis de eleitores americanos. Como muitas redes, o Facebook é gratuito, mas seus usuários pagam com dados e se tornam alvo de anúncios.
Depois de um julgamento de duas semanas, o júri concluiu que a empresa cometeu 43 milhões de violações das leis de consumo locais, e coube ao juiz fixar o valor final. A decisão se soma a uma série de derrotas da companhia, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, que enfrenta milhares de ações de estados e consumidores sobre riscos a crianças e adolescentes, vício e uso indevido de dados. O Novo México lidera essa ofensiva: já havia obtido condenações de US$ 375 milhões e US$ 567 milhões.
Especialistas veem nesse movimento um sinal de mudança. Para Vincent Joralemon, da Universidade da Califórnia em Berkeley, as leis de consumo se mostraram uma ferramenta inesperadamente eficaz contra empresas antes protegidas pela liberdade de expressão, e a penalidade pode incentivar outros estados. Ainda assim, em agosto a Meta fechou um acordo com 47 estados e o Distrito de Colúmbia, prevendo até US$ 17,1 bilhões, incluindo US$ 459 milhões para encerrar ações semelhantes sobre privacidade. Por isso, é improvável que outros estados repitam essas acusações.
A Meta não respondeu de imediato ao pedido de comentário. Resta saber como a empresa reagirá a uma multa que pode chegar a US$ 25 bilhões.
Nesta quarta-feira, um juiz do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, mandou a Meta pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre suas práticas de privacidade de dados. A penalidade está entre as maiores já impostas a uma gigante da tecnologia. A decisão é de Francis J. Mathew.
O caso começou em 2021, quando o Novo México processou a empresa por causa do escândalo da Cambridge Analytica. O estado alegou que a Meta induziu os usuários ao erro, por meio de declarações públicas, sobre a privacidade de seus dados.
O escândalo veio à tona em 2018, quando o The New York Times e outras publicações noticiaram que a consultoria política britânica havia obtido, sem o conhecimento dos envolvidos, dados privados de dezenas de milhões de usuários do Facebook. A empresa usou essas informações para criar perfis de eleitores americanos. As revelações provocaram indignação sobre o modo como o Facebook coletava informações pessoais e tratava a privacidade. Como muitas redes sociais, o Facebook é oferecido como serviço gratuito, mas os usuários entregam seus dados e passam a ser alvo de anúncios.
No mês passado, após um julgamento de duas semanas, um júri do mesmo tribunal decidiu contra a Meta. Concluiu que a empresa cometeu 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Cada violação estava sujeita a multa de até US$ 5 mil, e coube ao juiz fixar a penalidade final.
A decisão é mais um revés para a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, que acumula derrotas judiciais ligadas aos danos causados por suas plataformas. Estados e consumidores já entraram com milhares de ações sobre os riscos para a segurança de crianças e adolescentes, a contribuição das redes para o vício, o uso de dados pessoais sem consentimento e violações de privacidade.
O Novo México lidera essa ofensiva e vem vencendo. Em agosto, um juiz do estado determinou que a Meta pagasse US$ 567 milhões em indenizações, depois de um júri concluir que a empresa permitiu danos a usuários jovens. O valor se somou a uma multa de US$ 375 milhões aplicada em março no mesmo caso. Nos dois processos, o estado acusou a empresa de violar leis estaduais de proteção ao consumidor.
Segundo Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Políticas de Ciências da Vida, do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley, essas leis se mostram uma ferramenta inesperadamente eficaz contra empresas de tecnologia antes protegidas por normas de liberdade de expressão. Para ele, a conclusão é que as leis de consumo serão o caminho para responsabilizar as big techs, e a penalidade pode estimular outros estados a agir.
Há, porém, um fator que limita esse efeito no caso da privacidade. Em agosto, a Meta fechou acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Colúmbia e territórios, comprometendo-se a pagar até US$ 17,1 bilhões e a mudar produtos acusados de pôr crianças em risco com mecanismos viciantes. Nesse pacote, a empresa também aceitou pagar US$ 459 milhões para encerrar ações semelhantes sobre privacidade no caso Cambridge Analytica. Por isso, é pouco provável que outros estados repitam as acusações do Novo México.
A Meta não respondeu de imediato ao pedido de comentário. Resta saber como a empresa reagirá à multa de US$ 25 bilhões.
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