Itália analisa projeto que pode restringir cidadania para brasileiros naturalizados

A Câmara dos Deputados da Itália está analisando um projeto de lei que poderia transformar significativamente o caminho para a cidadania italiana. A Comissão de Assuntos Constitucionais emitiu parecer favorável ao texto em 14 de outubro, após sua apresentação por um grupo de deputados no final de outubro de 2024. A proposta traz mudanças nas regras de aquisição e revogação da cidadania, com implicações diretas para brasileiros que buscam se naturalizar no país europeu.

Mas nem todos os brasileiros seriam afetados da mesma forma. David Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, esclarece uma distinção crucial: o projeto atinge apenas os naturalizados, não os descendentes de italianos. Descendentes que comprovam linhagem italiana já nascem cidadãos por lei — o reconhecimento da cidadania apenas confirma um status que já possuem. Os naturalizados, por outro lado, são aqueles que conquistam a cidadania após cumprir requisitos como tempo de residência na Itália ou casamento com um cidadão italiano. Para eles, a naturalização é uma concessão do Estado, não um direito de nascimento, e exige juramento de fidelidade à República.

O projeto prevê exigências mais rigorosas para esse grupo. A principal delas é que o juramento à República e à Constituição italiana seja feito em italiano — com exceção apenas para pessoas com deficiência que não consigam cumprir essa exigência. Além disso, certas condenações criminais impediriam completamente a obtenção da cidadania: crimes contra o Estado, delitos relacionados a drogas e outras infrações específicas do Código Penal italiano. Há também restrições para condenações a penas superiores a três anos de prisão. Se houver um processo criminal em andamento por algum desses delitos, o pedido de cidadania ficaria suspenso até uma decisão definitiva da Justiça.

Wilson Bicalho, advogado especialista em migração, ressalta que a Itália já exige conhecimento do idioma para a cidadania por casamento, por exemplo. Mas ele também aponta um detalhe importante: o projeto ainda está em tramitação. Não é lei. Portanto, não altera as regras atuais para obtenção da cidadania neste momento. "O projeto ainda não é lei e ele não cria, por si só, uma exigência geral de prova de italiano para todos os brasileiros que pedem cidadania", comenta Bicalho. "Nós temos aqui uma perspectiva e não temos ainda a regra efetivamente aplicada."

O caminho legislativo ainda é longo. O texto aprovado pela comissão deve passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado ao Senado antes de seguir para sanção e publicação oficial. Além disso, Bicalho aponta que medidas semelhantes em outros países, como Portugal, enfrentam contestações jurídicas até hoje. Isso significa que mesmo após uma possível aprovação, o projeto pode enfrentar embates legais sobre sua constitucionalidade.

Para quem já perdesse a cidadania por revogação sob essas novas regras, haveria uma possibilidade de recuperação: após dez anos contados a partir da decisão definitiva relacionada ao fim da periculosidade social, a pessoa poderia solicitar o restabelecimento da cidadania. A proposta também prevê análise de condenações e processos criminais relacionados aos delitos mencionados, incluindo verificação da integração social do requerente. O projeto representa uma mudança significativa na política italiana de naturalização, mas sua implementação ainda depende de votações parlamentares e possíveis desafios legais.